ANEXO II

ANEXO II

PEGADA DE CARBONO

1.   Âmbito

O presente anexo fornece os elementos essenciais para o cálculo da pegada de carbono.

A metodologia de cálculo e verificação da pegada de carbono prevista por meio de um ato delegado adotado nos termos do artigo 7.o baseia-se nos elementos essenciais incluídos no presente anexo, estão em conformidade com a mais recente versão do método da pegada ambiental dos produtos (PAP) da Comissão e as regras de categorização da pegada ambiental dos produtos (RCPAP) aplicáveis, e refletem os acordos internacionais e o progresso técnico e científico no domínio da avaliação do ciclo de vida.

O cálculo da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida baseia-se na lista de materiais, na energia e nos materiais auxiliares utilizados numa determinada unidade de fabrico para produzir um determinado modelo de bateria. Em particular, é importante que os componentes eletrónicos, por exemplo, unidades de gestão e unidades de segurança das baterias, e os materiais catódicos sejam identificados de forma exata, uma vez que se podem tornar no principal contribuinte para a pegada de carbono das baterias.

2.   Definições

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

Além disso, as regras harmonizadas para o cálculo da pegada de carbono das baterias incluem qualquer definição adicional necessária para a sua interpretação.

3.   Unidade funcional e fluxo de referência

A unidade funcional é definida como 1 kWh (quilowatt-hora) da energia total fornecida pelo sistema de bateria ao longo da vida útil da bateria, medida em kWh. A energia total é obtida multiplicando o número de ciclos pela quantidade de energia fornecida ao longo de cada ciclo.

O fluxo de referência é o peso da bateria necessária para desempenhar uma função definida e é medido em kg de bateria por kWh da energia total fornecida pela bateria ao longo da sua vida útil. Todos os dados quantitativos de entrada e de saída recolhidos pelo fabricante para quantificar a pegada de carbono são calculados em relação ao fluxo de referência.

Em derrogação do primeiro parágrafo, para baterias de reserva cuja função principal é assegurar a continuidade de uma fonte de energia, a unidade funcional é definida como a capacidade de fornecer um kW/min (quilowatt por minuto) de capacidade de alimentação de reserva em qualquer momento durante o tempo de vida da bateria. Por conseguinte, o fluxo de referência para baterias de reserva é o peso da bateria necessária para desempenhar a função definida e é medido em kg de bateria por kW/min da capacidade de alimentação de reserva, a dividir pela vida útil da bateria em anos. Todos os dados quantitativos de entrada e de saída recolhidos pelos fabricantes das baterias de reserva para quantificar a pegada de carbono são calculados em relação a esse fluxo de referência.

Em casos excecionais, como no caso das baterias para veículos híbridos não recarregáveis por cabo, a metodologia pode definir uma unidade funcional diferente.

4.   Limites do sistema

As fases do ciclo de vida e os processos que estas envolvem, indicados a seguir, são incluídos nos limites do sistema:

Estão excluídos dos limites do sistema os seguintes processos envolvidos nas fases do ciclo de vida:

A fase de utilização é excluída do cálculo da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida, uma vez que não está sob a influência direta dos fabricantes, exceto se for demonstrado que as escolhas feitas pelos fabricantes de baterias na fase de conceção podem contribuir de forma não negligenciável para esse impacto.

5.   Utilização de conjuntos de dados específicos da empresa e conjuntos de dados secundários

Devido ao elevado número de componentes de baterias e à complexidade dos processos de fabrico, o operador económico limita, quando justificado, a utilização de dados específicos da empresa à análise de processos e componentes relacionados com peças específicas das baterias.

Em particular, todos os dados de atividade relacionados com o ânodo, o cátodo, o eletrólito, o separador e o invólucro das células das baterias referem-se a um determinado modelo de bateria produzido numa determinada instalação de produção. Por conseguinte, não são utilizados dados de atividade predefinidos. Os dados de atividade específicos das baterias são utilizados em combinação com conjuntos de dados secundários conformes com o método da PAP.

Uma vez que a declaração relativa à pegada de carbono se refere especificamente a um modelo de bateria produzido num determinado local de produção, não é permitida a amostragem de dados recolhidos de diferentes instalações que produzem o mesmo modelo de bateria.

Caso se verifique uma alteração da lista de materiais ou do cabaz energético utilizado para produzir um modelo de bateria, deve ser efetuado um novo cálculo da pegada de carbono desse modelo de bateria.

As regras harmonizadas previstas através de um ato delegado a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, incluem a modelização detalhada das seguintes fases do ciclo de vida:

6.   Avaliação de impacto da pegada de carbono

A pegada de carbono da bateria é calculada utilizando o método de avaliação do impacto do ciclo de vida em matéria de alterações climáticas recomendado no relatório do Centro Comum de Investigação, de 2019, intitulado «Sugestões para atualizar o método da pegada ambiental dos produtos (PAP)».

Os resultados são fornecidos como resultados caracterizados (sem normalização e ponderação). A lista de fatores de caracterização a utilizar está disponível na Plataforma Europeia para a Avaliação do Ciclo de Vida

7.   Compensações

São calculadas em relação a uma situação de referência que representa um cenário hipotético do nível de emissões que teria sido alcançado na ausência do projeto de atenuação que gera as compensações.

As compensações não podem ser incluídas na declaração relativa à pegada de carbono, mas podem ser comunicadas separadamente como informações ambientais adicionais e utilizadas para fins de comunicação.

8.   Classes de desempenho em matéria de pegada de carbono

Em função da distribuição estatística dos valores constantes das declarações relativas à pegada de carbono das baterias colocadas no mercado, é identificado um número significativo de classes de desempenho, sendo a categoria «A» a melhor classe, ou seja, aquela com a menor pegada de carbono ao longo do ciclo de vida, para permitir a diferenciação no mercado das categorias de baterias referidas no artigo 7.o, n.o 1.

A definição do limiar de cada classe de desempenho, bem como da sua amplitude, tem por base a distribuição dos níveis de desempenho das categorias de baterias referidas no artigo 7.o, n.o 1, colocadas no mercado nos três anos anteriores, as melhorias tecnológicas esperadas e outros fatores técnicos.

9.   Limiares máximos de pegada de carbono

Com base nas informações recolhidas por via das declarações relativas à pegada de carbono e na distribuição relativa das classes de desempenho em matéria de pegada de carbono dos modelos de bateria colocados no mercado, e tendo em consideração o progresso científico e técnico neste domínio, a Comissão define limiares máximos da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida para as categorias de baterias referidas no artigo 7.o, n.o 1, na sequência de uma avaliação de impacto destinada a determinar os valores dos limiares.

Na determinação de limiares máximos da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida referidos no primeiro parágrafo, a Comissão tem em conta a distribuição relativa dos valores de pegada de carbono das baterias disponíveis no mercado, os progressos registados em termos de redução da pegada de carbono das baterias colocadas no mercado da União e o contributo, efetivo e potencial, desses limiares da pegada de carbono ao longo do ciclo de vida para a concretização dos objetivos da União para 2050 em termos de mobilidade sustentável e neutralidade climática.