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+Artigo 5.o 1. |
Artigo 5.o 1.Os organismos de recolha devem:
a)
Recolher as informações transmitidas pelas entidades;
b)
Conservar as informações transmitidas pelas entidades ou geradas pelos próprios organismos de recolha e, se for caso disso, utilizar os procedimentos e infraestruturas existentes para a conservação de informações;
c)
Efetuar validações técnicas automatizadas relativamente às informações transmitidas pelas entidades para verificar se estas cumprem os seguintes requisitos:
i)
são transmitidas num formato que permite a extração de dados ou, se for caso disso, no formato legível por máquina especificado em qualquer dos atos legislativos da União nos termos do artigo 1.o, n.o 1, alínea a), nos termos do qual as informações são transmitidas,
ii)
os metadados das informações, especificados nos termos do n.o 10, alínea e), do presente artigo e, se aplicável, do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), estão disponíveis e completos,
iii)
são acompanhadas de um selo eletrónico qualificado, quando exigido;
d)
Não impor condições à utilização e reutilização das informações acessíveis no ESAP, para além das condições que correspondem às estabelecidas nas licenças-tipo abertas, como referido no artigo 9.o;
e)
Implementar a interface de programação de aplicações e disponibilizar ao ESAP, gratuitamente e dentro dos prazos aplicáveis, as informações, os metadados dessas informações e, quando exigido, o selo eletrónico qualificado;
f)
Na medida em que tal se insira no âmbito da competência técnica do organismo de recolha, prestar assistência às entidades que transmitam as informações em relação, pelo menos, aos processos de transmissão, de rejeição e de nova transmissão;
g)
Assegurar que as informações previstas no artigo 1.o, n.o 1, fiquem disponíveis para o ESAP durante pelo menos 10 anos, salvo disposição em contrário nos atos legislativos da União nos termos do artigo 1.o, n.o 1, alínea a). Para efeitos da alínea g) do primeiro parágrafo do presente número, e nos termos dos Regulamentos (UE) 2016/679 e (UE) 2018/1725, os organismos de recolha tomam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que, caso os metadados que acompanham as informações transmitidas se refiram a quaisquer dados pessoais, as informações não sejam conservadas para efeitos de disponibilização ao ESAP, nem para efeitos de serem tornadas acessíveis no ESAP, por um período superior a cinco anos, salvo disposição em contrário dos atos legislativos da União nos termos do artigo 1.o, n.o 1, alínea a), do presente regulamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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