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+Artigo 9.o 2. |
Artigo 9.o 2.Até 29 de maio de 2026, cada Estado-Membro fixa uma trajetória nacional para a renovação progressiva do parque imobiliário residencial, em consonância com o roteiro nacional e as metas para 2030, 2040 e 2050, constantes do plano nacional de renovação de edifícios do Estado-Membro, e com a transformação do parque imobiliário nacional num parque composto por edifícios com emissões nulas até 2050. A trajetória nacional para a renovação progressiva do parque imobiliário residencial é expressa como uma diminuição da utilização média de energia primária em kWh/(m2.ano) de todo o parque imobiliário residencial durante o período de 2020 a 2050 e identifica o número de edifícios residenciais e frações autónomas residenciais ou área a renovar anualmente, incluindo o número ou área dos 43 % de edifícios residenciais e frações autónomas residenciais com pior desempenho. Os Estados-Membros asseguram que a utilização média de energia primária em kWh/(m2.ano) de todo o parque imobiliário residencial:
a)
Diminua, pelo menos, 16 % até 2030 comparativamente a 2020;
b)
Diminua, pelo menos, 20-22 % até 2035 comparativamente a 2020;
c)
Até 2040, e de cinco em cinco anos após essa data, seja equivalente ou inferior ao valor determinado a nível nacional derivado de uma diminuição progressiva da utilização média de energia primária entre 2030 e 2050, em consonância com a transformação do parque imobiliário residencial num parque imobiliário com emissões nulas. Os Estados-Membros asseguram que pelo menos 55 % da diminuição da utilização média de energia primária a que se refere o terceiro parágrafo seja alcançada através da renovação dos 43 % de edifícios residenciais com pior desempenho. Os Estados-Membros podem incluir a diminuição da utilização média de energia primária alcançada com a renovação de edifícios residenciais afetados por catástrofes naturais, como sismos e inundações, na percentagem de poupanças alcançadas através da renovação dos 43 % de edifícios residenciais com pior desempenho. Nos seus esforços de renovação com vista a alcançar a necessária diminuição da utilização média de energia primária em todo o parque imobiliário residencial, os Estados-Membros põem em prática medidas que podem incluir normas mínimas de desempenho energético, assistência técnica e medidas de apoio financeiro. Nos seus esforços de renovação, os Estados-Membros não podem isentar de forma desproporcionada os edifícios residenciais ou frações autónomas destinadas a arrendamento. Nos planos nacionais de renovação de edifícios, os Estados-Membros comunicam a metodologia utilizada e os dados recolhidos para estimar os valores referidos nos segundo e terceiro parágrafos. No âmbito da avaliação dos planos nacionais de renovação de edifícios, a Comissão acompanha se estão a ser alcançados os valores referidos nos segundo e terceiro parágrafos, incluindo o número de edifícios e frações autónomas ou a área dos 43 % de edifícios residenciais com pior desempenho, e, se necessário, formula recomendações. Essas recomendações podem incluir uma utilização mais ampla de normas mínimas de desempenho energético. A trajetória nacional para a renovação progressiva do parque imobiliário residencial refere-se aos dados sobre o parque imobiliário residencial nacional, com base, se for caso disso, na amostragem estatística e nos certificados de desempenho energético. Se a quota média da energia fóssil utilizada em edifícios residenciais for inferior a 15 %, os Estados-Membros podem ajustar os níveis indicados nas alíneas a) e b) do terceiro parágrafo, a fim de assegurar que a utilização média de energia primária em kWh/(m2.ano) de todo o parque imobiliário residencial até 2030, e de cinco em cinco anos após essa data, seja equivalente ou inferior a um valor determinado a nível nacional derivado de uma diminuição linear da utilização média de energia primária entre 2020 e 2050, em consonância com a transformação do parque imobiliário residencial num parque imobiliário com emissões nulas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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