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+ANEXO V Pegada ambiental |
ANEXO V Pegada ambiental
ANEXO V Pegada ambiental Parte I Definições Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
a)
«Dados de atividade», informações associadas a processos durante a modelização de Inventários do Ciclo de Vida (ICV), em que os resultados agregados dos ICV das cadeias de processo que representam as atividades de um processo são individualmente multiplicados pelos respetivos dados de atividade e depois combinados para determinar a pegada ambiental associada a esse processo;
b)
«Lista de materiais», lista de matérias-primas, subconjuntos, conjuntos intermédios, subcomponentes e peças, bem como das quantidades de cada um deles necessárias para fabricar o produto objeto de estudo;
c)
«Dados específicos da empresa» ou «dados primários», dados diretamente medidos ou coligidos numa ou em várias instalações (dados específicos de um local) que são representativos das atividades da empresa;
d)
«Método de avaliação de impacto», o protocolo para a tradução quantitativa dos dados do inventário do ciclo de vida em contributos para um impacto ambiental considerado;
e)
«Categoria de impacto», uma classe de utilização dos recursos ou de impacto ambiental a que se referem os dados do inventário do ciclo de vida;
f)
«Ciclo de vida», as fases consecutivas e interligadas de um sistema de produto, desde a obtenção de matérias-primas ou sua geração a partir de recursos naturais até ao destino final (ISO 14040:2006);
g)
«Inventário do ciclo de vida» ou «ICV», o conjunto combinado de trocas de fluxos elementares, de resíduos e de produtos num conjunto de dados do ICV;
h)
«Conjunto de dados do inventário do ciclo de vida» ou «conjunto de dados ICV», um documento ou ficheiro com informações sobre o ciclo de vida de um determinado produto ou outra referência, como por exemplo, o local ou o processo, abrangendo metadados descritivos e dados quantitativos do inventário do ciclo de vida e pode ser um conjunto de dados de processos unitários, parcialmente agregados ou um conjunto de dados agregados;
i)
«Dados secundários», dados não relativos a um processo específico da cadeia de aprovisionamento da empresa que efetua um estudo sobre a pegada ambiental, a saber, dados que não são diretamente coligidos, medidos ou estimados pela empresa, mas sim extraídos de uma base de dados de ICV de terceiros ou de outras fontes incluindo os dados médios do setor industrial, tais como, os provenientes de dados de produção publicados, estatísticas governamentais e associações industriais, investigação bibliográfica, estudos técnicos e patentes, podendo também ser baseados em dados financeiros, e contêm dados indiretos e outros dados genéricos, e incluem os dados primários objeto de agregação horizontal;
j)
«Limites do sistema», os aspetos que o estudo do ciclo de vida inclui ou exclui. As regras para o cálculo da pegada ambiental de uma matéria-prima crítica devem incluir qualquer definição adicional necessária para a sua interpretação. Parte II Âmbito de aplicação O presente anexo fornece os elementos essenciais para o cálculo da pegada ambiental das matérias-primas críticas. As regras de cálculo da pegada ambiental de matérias-primas críticas específicas devem basear-se nos elementos essenciais incluídos no presente anexo, tendo em conta métodos de avaliação cientificamente sólidos e as normas internacionais pertinentes no domínio da avaliação do ciclo de vida. O cálculo da pegada ambiental de uma matéria-prima crítica deve basear-se na lista de materiais, na energia, nos métodos de produção e nos materiais auxiliares utilizados nas instalações envolvidas na produção de matérias-primas críticas. Ao estabelecer as regras de cálculo da pegada ambiental de matérias-primas críticas específicas, a Comissão deve procurar assegurar a coerência com as regras de cálculo da pegada ambiental dos produtos intermédios e finais que utilizam as matérias-primas críticas em questão. Parte III Unidade declarada A unidade declarada é 1 kg do tipo de matéria-prima crítica em causa. As regras de cálculo da pegada ambiental de matérias-primas críticas específicas podem especificar uma unidade declarada mais alta ou mais baixa, expressa em kg, se necessário para ter em conta a natureza ou a utilização da matéria-prima crítica em causa. Todos os dados quantitativos de entrada e de saída coligidos pelo fabricante para quantificar a pegada de carbono devem ser calculados em relação a esta unidade declarada. Parte IV Limites do sistema 1. A extração, a concentração e a refinação são as três fases do ciclo de vida que devem ser incluídas no limite do sistema das matérias-primas críticas primárias com os seguintes processos, quando aplicável à matéria-prima específica:
a)
Processos a montante, incluindo a extração de minério para a produção de matérias-primas, produção e fornecimento, incluindo transporte, de substâncias químicas, processos auxiliares, produção e fornecimento, incluindo transporte de combustíveis, produção e fornecimento de eletricidade e transporte de materiais em veículos não pertencentes à organização ou por ela explorados;
b)
Transporte de minérios, concentrados e matérias-primas em veículos pertencentes à organização ou por ela explorados;
c)
Armazenagem de minérios, concentrados e matérias-primas;
d)
Trituração e lavagem de minérios;
e)
Produção de concentrados de matérias-primas;
f)
Extração de metais por meios químicos, físicos ou biológicos;
g)
Fundição;
h)
Transformação de metais;
i)
Lavagem de escórias;
j)
Refinação de metais;
k)
Eletrólisede metais;
l)
Moldagem por vazamento ou embalagem de metais;
m)
Tratamento de materiais usados e de escórias;
n)
Todos os processos auxiliares conexos, como para tratamento de águas residuais no local, incluindo para tratamento de águas de processo, água de arrefecimento direto e de escoamento superficial; os sistemas de redução de gases, incluindo para efluentes gasosos primários e secundários; caldeiras, incluindo para o pré-tratamento das águas de alimentação; logística interna. 2. No limite do sistema das matérias-primas críticas secundárias, que definem a fase de reciclagem do ciclo de vida, devem ser incluídos os seguintes processos, quando pertinentes para a matéria-prima reciclada específica:
a)
Processos a montante, incluindo a produção de matérias-primas (sucata e concentrados virgens), produção e fornecimento (transporte) de substâncias químicas, processos auxiliares, produção e fornecimento (transporte) de combustíveis, produção e fornecimento de eletricidade e transporte de materiais em veículos não pertencentes à organização;
b)
Transporte de concentrados e sucata em veículos pertencentes à organização ou por ela explorados;
c)
Armazenagem de sucata, concentrados e matérias-primas;
d)
Pré-tratamento de matérias-primas secundárias;
e)
Fundição;
f)
Transformação de metais;
g)
Refinação de metais;
h)
Eletrólisede metais;
i)
Moldagem por vazamento ou embalagem de metais;
j)
Tratamento de materiais usados;
k)
Todos os processos auxiliares conexos, como para tratamento de águas residuais no local, incluindo para tratamento de águas de processo, água de arrefecimento direto e de escoamento superficial; os sistemas de redução de gases, incluindo para efluentes gasosos primários e secundários; caldeiras, incluindo para o pré-tratamento das águas de alimentação; e logística interna. 3. A fase de utilização ou a fase de fim de vida devem ser excluídas dos cálculos da pegada ambiental, uma vez que não estão sob a influência direta do operador económico responsável. Poderão ser excluídos outros processos se o seu contributo para a pegada ambiental de uma matéria-prima crítica específica for insignificante. Parte V Categorias de impacto As regras de cálculo devem especificar as categorias de impacto que necessitam de ser incluídas no cálculo da pegada ambiental. A escolha deve basear-se na análise dos pontos críticos realizada em conformidade com metodologias cientificamente sólidas desenvolvidas a nível internacional e tendo em conta:
a)
A importância relativa dos diferentes impactos, incluindo a sua importância relativa para o cumprimento dos objetivos climáticos e ambientais da União;
b)
As necessidades das empresas a jusante que pretendam comunicar sobre a pegada ambiental das matérias-primas críticas que utilizam. Parte VI Utilização de conjuntos de dados específicos da empresa e conjuntos de dados secundários As regras de cálculo devem especificar a utilização de conjuntos de dados específicos da empresa ou secundários para todos os processos e materiais relevantes. Se as regras de cálculo permitirem optar entre um conjunto de dados específicos da empresa ou um conjunto de dados secundários, a Comissão deve ponderar a possibilidade de incentivar a utilização do conjunto de dados específicos da empresa. Deve ser exigida a utilização de dados específicos da empresa, pelo menos para os processos sob a influência direta do operador responsável e que tenham o maior contributo para as categorias de impacto pertinentes. Os dados de atividade específicos da empresa devem ser utilizados em combinação com conjuntos de dados secundários conformes com o método da pegada ambiental. As regras de cálculo devem especificar se é permitida a amostragem, em conformidade com os critérios estabelecidos em metodologias cientificamente sólidas desenvolvidas a nível internacional. Qualquer alteração da lista de materiais ou da matriz energética utilizadas para produzir um tipo de matéria-prima crítica obriga a um novo cálculo da pegada ambiental. Ao estabelecer as regras de cálculo, incluindo das emissões de gases com efeito de estufa geradas pela eletricidade utilizada para a produção de matérias-primas críticas, a Comissão assegura a coerência e o alinhamento com outro direito da União aplicável, salvo justificação em contrário. As regras de cálculo a elaborar por intermédio de um ato delegado devem incluir a modelização detalhada das seguintes fases do ciclo de vida:
a)
A fase de extração, concentração e refinação de matérias-primas primárias;
b)
A fase de aquisição e transformação de matérias-primas secundárias. Parte VII Métodos de avaliação de impacto A pegada ambiental deve ser calculada através de métodos de avaliação de impacto cientificamente sólidos que tenham em conta a evolução a nível internacional das categorias de impacto pertinentes relacionadas com as alterações climáticas, a água, o ar, o solo, os recursos, a utilização dos solos e a toxicidade. Os resultados devem ser fornecidos como resultados caracterizados (sem normalização e ponderação). Parte VIII Classes de desempenho da pegada ambiental Em função da distribuição estatística dos valores constantes das declarações relativas à pegada ambiental colocadas no mercado interno, é identificado um número significativo de classes de desempenho, sendo a categoria «A» a melhor classe, ou seja, aquela com o menor impacto ao longo do ciclo de vida, para permitir a diferenciação no mercado. A identificação do limiar de cada classe de desempenho, bem como da sua amplitude, tem por base a distribuição dos níveis de desempenho das matérias-primas críticas relevantes colocadas no mercado nos três anos anteriores, as melhorias tecnológicas esperadas e outros fatores técnicos a identificar. A Comissão reexamina o número de classes de desempenho e os limiares entre as mesmas a cada três anos, para garantir que continuam a representar a realidade do mercado e a sua evolução prevista. Parte IX Avaliação da conformidade As regras de cálculo e de verificação devem especificar o procedimento de avaliação da conformidade aplicável de entre os módulos estabelecidos no anexo II da Decisão n.o 768/2008/CE, com as necessárias adaptações atendendo ao material em causa. Ao especificar o procedimento de avaliação da conformidade aplicável, a Comissão deve ter em conta os seguintes critérios:
a)
Se o módulo em causa é adequado ao tipo de material e proporcionado em relação ao interesse público visado;
b)
A natureza dos riscos inerentes ao produto e a adequação da avaliação da conformidade ao tipo e ao nível de risco;
c)
Necessidade de o fabricante poder escolher entre módulos de garantia da qualidade e certificação do produto, como previstos no anexo II da Decisão n.o 768/2008/CE sempre que seja obrigatória a intervenção de um terceiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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