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+Artigo 2.o |
Artigo 2.oArtigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1)
«Produto», quaisquer bens físicos colocados no mercado ou que tenham entrado em serviço;
2)
«Componente», um produto destinado a ser incorporado noutro produto;
3)
«Produto intermédio», um produto que requer fabrico ou transformação suplementares, como mistura, revestimento ou montagem, a fim de torná-lo adequado para os utilizadores finais;
4)
«Produto relacionado com o consumo de energia», qualquer produto que tenha impacto no consumo de energia durante a sua utilização;
5)
«Grupo de produtos», um conjunto de produtos que tenham finalidades similares e que sejam similares em termos de utilização, ou que tenham propriedades funcionais similares, e que sejam similares em termos de perceção pelos consumidores;
6)
«Conceção ecológica», a integração de considerações de sustentabilidade ambiental nas características de um produto e nos processos que decorrem ao longo de toda a cadeia de valor do produto;
7)
«Requisito de conceção ecológica», um requisito de desempenho ou um requisito de informação destinado a tornar um produto, incluindo os processos que decorrem ao longo da sua cadeia de valor, mais sustentável do ponto de vista ambiental;
8)
«Requisito de desempenho», um requisito quantitativo ou não quantitativo para que um produto atinja um determinado nível de desempenho face a um parâmetro do produto referido no anexo I;
9)
«Requisito de informação», a obrigação de um produto ser acompanhado das informações especificadas no artigo 7.o, n.o 2;
10)
«Cadeia de abastecimento», todas as atividades e processos a montante da cadeia de valor do produto, até ao ponto em que o produto chega ao cliente;
11)
«Cadeia de valor», todas as atividades e processos que fazem parte do ciclo de vida de um produto, bem como a sua possível remanufactura;
12)
«Ciclo de vida», as fases consecutivas e interligadas da vida de um produto, que consistem na aquisição das matérias-primas ou na produção a partir de recursos naturais, na transformação prévia, no fabrico, no armazenamento, na distribuição, na instalação, na utilização, na manutenção, na reparação, no melhoramento, no recondicionamento e reutilização e no fim de vida;
13)
«Fim de vida», a etapa do ciclo de vida que tem início quando um produto é descartado e termina quando os materiais constituintes dos resíduos do produto são devolvidos à natureza ou entram no ciclo de vida de outro produto;
14)
«Impacto ambiental», qualquer alteração, adversa ou benéfica, do ambiente resultante, no todo ou em parte, de um produto durante o seu ciclo de vida;
15)
«Classe de desempenho», um conjunto de níveis de desempenho em relação a um ou mais parâmetros dos produtos referidos no anexo I, estabelecidos com base numa metodologia comum para o produto ou o grupo de produtos e ordenados de forma a permitir a diferenciação dos produtos;
16)
«Remanufactura», ações através das quais um produto novo é produzido a partir de objetos que são resíduos, produtos ou componentes e através das quais é introduzida pelo menos uma alteração que afeta consideravelmente a segurança, o desempenho, a finalidade ou o tipo do produto;
17)
«Melhoramento», ações levadas a cabo para melhorar a funcionalidade, o desempenho, a capacidade, a segurança ou a estética de um produto;
18)
«Recondicionamento», ações levadas a cabo para preparar, limpar, testar, manter e, se necessário, reparar um produto ou um produto descartado, a fim de restabelecer o seu desempenho ou funcionalidade no âmbito da utilização prevista e da gama de desempenho originalmente concebidas na fase de conceção no momento da colocação do produto no mercado;
19)
«Manutenção», uma ou mais ações levadas a cabo para conservar um produto num estado em que este possa ser utilizado para o fim a que se destina;
20)
«Reparação», uma ou mais ações levadas a cabo para a reposição de um produto defeituoso ou de um resíduo num estado em que pode ser utilizado para o fim a que se destina;
21)
«Obsolescência prematura», uma característica de conceção de um produto ou uma ação ou omissão posterior que faça com que o produto deixe de ser funcional ou se torne menos eficaz, sem que essas alterações na funcionalidade ou no desempenho resultem de um desgaste normal;
22)
«Durabilidade», a capacidade de um produto continuar a funcionar e de manter o seu desempenho ao longo do tempo, em condições específicas de utilização, manutenção e reparação;
23)
«Fiabilidade», a probabilidade de um produto funcionar conforme exigido em determinadas condições durante um determinado período sem qualquer ocorrência que leve a que o produto deixe de cumprir a sua função principal ou secundária;
24)
«Pegada ambiental», a quantificação dos impactos ambientais de um produto ao longo do seu ciclo de vida, quer em relação a uma única categoria de impacto ambiental, quer a um conjunto agregado de categorias de impacto com base no método da pegada ambiental dos produtos estabelecido pela Recomendação (UE) 2021/2279 ou noutros métodos científicos desenvolvidos por organizações internacionais e amplamente testados em colaboração com diferentes setores da indústria e que tenham sido adotados e aplicados pela Comissão no âmbito de outras disposições do direito da União;
25)
«Pegada de carbono», a soma das emissões de gases com efeito de estufa e das remoções desses gases num sistema de produtos, expressa em equivalentes de CO2 e baseada numa avaliação do ciclo de vida utilizando a categoria única de impacto das alterações climáticas;
26)
«Pegada material», a quantidade total de matérias-primas extraídas para satisfazer a procura de consumo final;
27)
«Substância que suscita preocupação», uma substância que preenche pelo menos uma das seguintes condições:
a)
Preenche os critérios estabelecidos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 e está identificada em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, desse regulamento;
b)
Está classificada no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 numa das seguintes classes de perigo ou categorias de perigo:
i)
carcinogenicidade, categorias 1 e 2,
ii)
mutagenicidade em células germinativas, categorias 1 e 2,
iii)
toxicidade reprodutiva, categorias 1 e 2,
iv)
desregulação endócrina para a saúde humana, categorias 1 e 2,
v)
desregulação endócrina para o ambiente, categoria 1 e 2,
vi)
propriedades persistentes, móveis e tóxicas ou muito persistentes e muito móveis,
vii)
propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou muito persistentes e muito bioacumuláveis,
viii)
sensibilização respiratória, categoria 1,
ix)
sensibilização cutânea, categoria 1,
x)
perigoso para o ambiente aquático, toxicidade crónica das categorias 1 a 4,
xi)
perigoso para a camada de ozono,
xii)
toxicidade para órgãos-alvo específicos, categorias de exposição repetida 1 e 2,
xiii)
toxicidade para órgãos-alvo específicos, categorias de exposição única 1 e 2;
c)
Está regulamentada ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/1021; ou
d)
Afeta negativamente a reutilização e a reciclagem de materiais no produto em que está presente;
28)
«Passaporte digital do produto», um conjunto de dados específicos de um produto que inclui as informações especificadas no ato delegado aplicável adotado nos termos do artigo 4.o e que é acessível por via eletrónica através de um suporte de dados, em conformidade com o capítulo III;
29)
«Suporte de dados», um símbolo de código de barras linear, um símbolo bidimensional ou outro meio de identificação e recolha automáticas de dados que possa ser lido por um aparelho;
30)
«Identificador único de produto», uma cadeia única de carateres para a identificação de um produto que também permite uma ligação Web ao passaporte digital do produto;
31)
«Identificador único de operador», uma cadeia única de carateres para a identificação de um interveniente na cadeia de valor de um produto;
32)
«Prestador de serviços de passaporte digital do produto», uma pessoa singular ou coletiva que seja um terceiro independente autorizado pelo operador económico que coloca o produto no mercado ou o faz entrar em serviço e que procede ao tratamento dos dados do passaporte digital do produto para efeitos de disponibilização desses dados aos operadores económicos e a outros intervenientes relevantes com direito de acesso aos dados em questão ao abrigo do presente regulamento ou do demais direito da União;
33)
«Identificador único de instalação», uma cadeia única de carateres para a identificação de locais ou edifícios envolvidos na cadeia de valor de um produto ou utilizados pelos intervenientes na cadeia de valor de um produto;
34)
«Destruição», a danificação intencional ou descarte de um produto como resíduo, com exceção dos descartes com o único objetivo de entregar o produto descartado tendo em vista a sua preparação para efeitos de reutilização, incluindo para operações de recondicionamento ou remanufactura;
35)
«Cliente», pessoa singular ou coletiva que adquire, aluga ou recebe um produto para uso próprio, agindo ou não para fins que estão fora do âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional;
36)
«Produto de consumo», qualquer produto, excluindo componentes e produtos intermédios, destinado prioritariamente aos consumidores;
37)
«Produto de consumo não vendido», qualquer produto de consumo que não tenha sido vendido, nomeadamente excedentes, inventário em excesso, e existências não vendidas, e produtos devolvidos por um consumidor com base no seu direito de retratação nos termos do artigo 9.o da Diretiva 2011/83/UE ou, se aplicável, durante um período de retirada mais longo do que o previsto pelo profissional;
38)
«Medida de autorregulação», um acordo voluntário ou um código de conduta, celebrado por operadores económicos por sua própria iniciativa, por cuja aplicação são responsáveis;
39)
«Disponibilização no mercado», a oferta de um produto para distribuição, consumo ou utilização no mercado da União no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito;
40)
«Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um produto no mercado da União;
41)
«Entrada em serviço», a primeira utilização de um produto na União para a finalidade prevista;
42)
«Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que fabrica ou manda conceber ou fabricar um produto e o comercializa em seu nome ou sob a sua marca;
43)
«Mandatário», a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União, mandatada por escrito pelo fabricante para praticar determinados atos em nome do fabricante em cumprimento de deveres que lhe são impostos pelo presente regulamento;
44)
«Importador», a pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloque um produto proveniente de um país terceiro no mercado da União;
45)
«Distribuidor», a pessoa singular ou coletiva na cadeia de abastecimento, além do fabricante ou do importador, que disponibilize um produto no mercado;
46)
«Operador económico», o fabricante, o mandatário, o importador, o distribuidor, o comerciante e o prestador de serviços de execução;
47)
«Operador independente», uma pessoa singular ou coletiva, independente do fabricante e direta ou indiretamente envolvida no recondicionamento, na reparação, na manutenção ou na reorientação de um produto, incluindo operadores de gestão de resíduos, recondicionadores, reparadores, fabricantes ou distribuidores de equipamentos, de ferramentas ou de peças sobresselentes de reparação, bem como editores de informações técnicas, prestadores de serviços de inspeção e ensaios e prestadores de serviços de formação a empresas de instalação, fabricantes e reparadores de equipamentos;
48)
«Reparador profissional», uma pessoa singular ou coletiva que presta serviços profissionais de reparação e manutenção em relação a um produto, independentemente de atuar no âmbito do sistema de distribuição do fabricante ou de forma independente;
49)
«Especificação técnica», um documento que define os requisitos técnicos que o produto, o processo ou o serviço deve cumprir;
50)
«Marcação CE», marcação através da qual o fabricante evidencia que o produto em causa cumpre todos os requisitos aplicáveis, definidos na legislação de harmonização da União que prevê a sua aposição;
51)
«Avaliação da conformidade», o processo de demonstração do cumprimento dos requisitos de conceção ecológica definidos nos atos delegados aplicáveis adotados nos termos do artigo 4.o;
52)
«Organismo de avaliação da conformidade», o organismo que realiza atividades de avaliação da conformidade, nomeadamente a calibração, ensaio, certificação e inspeção;
53)
«Organismo notificado», um organismo de avaliação da conformidade notificado nos termos do capítulo IX;
54)
«Prestador de um mercado em linha», um prestador de um serviço intermediário que utiliza uma interface em linha que permite aos clientes celebrar contratos à distância com operadores económicos para a venda de produtos abrangidos por atos delegados adotados nos termos do artigo 4.o;
55)
«Comerciante», um distribuidor ou qualquer outra pessoa singular ou coletiva que oferece produtos para venda, locação ou locação-venda ou que apresenta produtos a utilizadores finais no âmbito de uma atividade comercial, inclusive de venda à distância, incluindo qualquer pessoa singular ou coletiva que faça entrar um produto em serviço no âmbito de uma atividade comercial;
56)
«Venda à distância», a oferta para venda, locação ou locação-venda de produtos, em linha ou através de outros meios de venda à distância, em que o potencial cliente não pode aceder fisicamente ao produto;
57)
«Produto que apresenta um risco», um produto que, ao não cumprir um requisito de conceção ecológica definido no presente regulamento ou ao seu abrigo, além dos enumerados no artigo 71.o, n.o 1, poderia afetar negativamente o ambiente ou outros interesses públicos protegidos por esse requisito;
58)
«Produto que apresenta um risco grave», produto que apresenta um risco, em relação ao qual, com base numa avaliação, se considere que o grau do incumprimento ou dos danos associados exige uma intervenção rápida das autoridades de fiscalização do mercado, mesmo se os efeitos do incumprimento não forem imediatos. São aplicáveis as definições de «PME», «pequenas empresas» e «microempresas» constantes do artigo 2.o, n.os 1, 2 e 3, respetivamente, do anexo I da Recomendação 2003/361/CE da Comissão ( 1 ). São aplicáveis as definições de «substância» e «mistura» constantes do artigo 3.o, pontos 1 e 2, respetivamente, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. São aplicáveis as definições de «acreditação» e «organismo nacional de acreditação» constantes do artigo 2.o, pontos 10 e 11, respetivamente, do Regulamento (CE) n.o 765/2008. São aplicáveis as definições de «resíduos», «resíduos perigosos», «reutilização», «valorização», «preparação para a reutilização» e «reciclagem» constantes no artigo 3.o, pontos 1, 2, 13, 15, 16 e 17, respetivamente, da Diretiva 2008/98/CE. É aplicável a definição de «norma harmonizada» constante do artigo 2.o, ponto 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1025/2012. São aplicáveis as definições de «autoridades adjudicantes» constante do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva 2014/24/UE, e «entidades adjudicantes» constante do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE. Entende-se por «contratos públicos» contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2014/24/UE e da Diretiva 2014/25/UE. É aplicável a definição de «tratamento» constante do artigo 3.o, ponto 2, da Diretiva (UE) 2018/1807 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ). É aplicável a definição de «consumidor» constante do artigo 2.o, ponto 2, da Diretiva (UE) 2019/771. São aplicáveis as definições de «fiscalização do mercado», «autoridade de fiscalização do mercado», «prestador de serviços de execução», «interface eletrónica», «medida corretiva», «utilizador final», «recolha», «retirada», «autoridades aduaneiras» e «introdução em livre prática» constantes do artigo 3.o, pontos 3, 4, 11, 15, 16, 21, 22, 23, 24 e 25, respetivamente, do Regulamento (UE) 2019/1020. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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