Artigo 18.o Descontos tarifários aplicáveis ao gás renovável e ao gás hipocarbónico

a)

Em pontos de entrada de instalações de produção de gás renovável e de gás hipocarbónico;

b)

Às tarifas de transporte baseadas na capacidade, em pontos de entrada a partir de instalações de armazenamento de gás natural e em pontos de saída para instalações de armazenamento de gás natural, salvo se uma dessas instalações de armazenamento estiver ligada a mais de uma rede de transporte ou de distribuição e for utilizada para concorrer com um ponto de interligação.

a)

Os operadores das redes de transporte são obrigados a conceder o desconto unicamente ao itinerário mais curto possível em termos de atravessamentos de fronteiras entre o local onde foi pela primeira vez registada na base de dados da União a declaração específica relativa à prova de sustentabilidade, baseada num certificado referido no primeiro parágrafo, e o local onde esta foi cancelada, considerando-se consumida, desde que o desconto não abranja eventuais prémios de leilão;

b)

Os operadores das redes de transporte devem prestar à entidade reguladora competente informações sobre os volumes reais e previstos de gás renovável e de gás hipocarbónico e sobre o efeito da aplicação do desconto tarifário nas suas receitas e as entidades reguladoras devem monitorizar e avaliar o impacto do desconto na estabilidade tarifária;

c)

Quando as receitas de um operador da rede de transporte provenientes dessas tarifas específicas diminuírem 10 % em resultado da aplicação do desconto, os operadores das redes de transporte afetadas e confinantes devem negociar um mecanismo de compensação entre operadores de redes de transporte;

d)

As disposições adicionais necessárias à execução do desconto aplicável ao gás renovável e ao gás hipocarbónico, tais como o cálculo da capacidade elegível para aplicação do desconto e os processos exigidos, devem ser definidas num código de rede estabelecido nos termos do artigo 71.o.

Os operadores das redes de transporte em causa devem chegar a acordo sobre um mecanismo de compensação entre operadores das redes de transporte no prazo de três anos após as suas receitas provenientes de tarifas específicas terem diminuído 10 %, como referido no segundo parágrafo, alínea c), do presente número. Se, decorrido esse período, não houver acordo, as entidades reguladoras competentes dispõem de um prazo de dois anos para decidir conjuntamente um mecanismo de compensação entre operadores das redes de transporte adequado. Na ausência de acordo entre as entidades reguladoras, é aplicável o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/942. Caso as entidades reguladoras não consigam chegar a acordo no prazo de dois anos ou apresentem um pedido conjunto, a ACER toma uma decisão individual em conformidade com o artigo 6.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2019/942.

a)

A derrogação é necessária para o funcionamento eficiente da rede de transporte, para garantir um quadro financeiro estável para os investimentos existentes ou para evitar a subsidiação cruzada indevida, distorções do comércio transfronteiriço ou um mecanismo de compensação entre operadores das redes de transporte ineficaz;

b)

A aplicação de descontos fixados nos n.os 1 e 4 não é necessária devido ao grau de avanço da implantação do gás renovável e do gás hipocarbónico no Estado-Membro em causa ou à existência de mecanismos de apoio alternativos para intensificar a utilização de gás renovável ou de gás hipocarbónico.