+Artigo 4.o 2

Artigo 4.o 2

2.   Em derrogação do n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), os Estados-Membros podem, sempre que devidamente justificado e para efeitos desse número, excluir do grupo pertinente de tipos de habitats os tipos de habitats muito comuns e disseminados que cubram mais de 3 % do seu território europeu.

Caso um Estado-Membro aplique a derrogação a que se refere o primeiro parágrafo, aplica medidas de restauro:

a)

Até 2050, numa superfície que represente, pelo menos, 80 % da superfície que não se encontre em bom estado para cada um desses tipos de habitat;

b)

Até 2030, em pelo menos um terço da percentagem referida na alínea a); e

c)

Até 2040, em pelo menos dois terços da percentagem referida na alínea a).

A derrogação a que se refere o primeiro parágrafo só é aplicável se for assegurado que a percentagem referida no segundo parágrafo, alínea a), não impede que se alcance ou mantenha, a nível biogeográfico nacional, o estado de conservação favorável de cada um desses tipos de habitat.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 29.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1991
  • EULAW -

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