Artigo 6.o Cooperação entre autoridades supervisoras nacionais

1.   As autoridades supervisoras nacionais devem trocar, no âmbito do Conselho de Cooperação das Autoridades Supervisoras Nacionais a que se refere o artigo 18.o, informações pertinentes para outras autoridades supervisoras nacionais, em especial informações relativas ao seu trabalho e ao seu processo de tomada de decisões, boas práticas e procedimentos na aplicação do presente regulamento.

2.   As autoridades supervisoras nacionais devem colaborar, sempre que adequado, através de protocolos de cooperação, para efeitos de assistência mútua no âmbito das suas funções estabelecidas no artigo 5.o e de gestão das investigações e inquéritos.

3.   No caso da prestação transfronteiriça de serviços de navegação aérea num espaço aéreo sob a responsabilidade de dois ou mais Estados-Membros, os Estados-Membros em causa devem assegurar a celebração dos acordos necessários para a supervisão desses serviços. As autoridades supervisoras nacionais em causa devem facilitar a prestação desses serviços transfronteiriços pelos prestadores de serviços de navegação aérea e podem estabelecer protocolos de cooperação ou planos de supervisão adequados que especifiquem a execução da sua cooperação.

4.   No caso da prestação transfronteiriça de serviços de navegação aérea num espaço aéreo sob a responsabilidade de outro Estado-Membro, os acordos a que se refere o n.o 3 devem prever o reconhecimento mútuo da execução, por parte de cada Estado-Membro ou respetivas autoridades, das funções enunciadas no presente regulamento e dos resultados da execução dessas funções. Devem especificar igualmente as autoridades supervisoras nacionais responsáveis pelas funções previstas no artigo 5.o, n.o 1.

5.   Se a legislação nacional o permitir, e tendo em vista a cooperação regional, as autoridades supervisoras nacionais podem igualmente celebrar acordos sobre a repartição de responsabilidades no que respeita às tarefas de supervisão.

6.   Os acordos a que se refere o presente artigo devem ser notificados pelos Estados-Membros em causa à Comissão.