Artigo 13.o Abordagem faseada e baseada no risco

1.   Cabe aos Estados-Membros assegurar que os riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes de locais contaminados e locais potencialmente contaminados são identificados, geridos e mantidos a níveis aceitáveis, tendo em conta o impacto ambiental, social e económico da contaminação do solo e das medidas de redução dos riscos tomadas nos termos do artigo 16.o, n.o 4. Esses riscos podem ser avaliados tendo em conta o uso atual e prevista do solo durante cada uma das etapas referidas no n.o 2 do presente artigo.

Os Estados-Membros estabelecem uma hierarquia de responsabilidades para determinar a parte ou partes responsáveis pela aplicação do n.o 2, alíneas b) e c), do presente artigo, em função do local.

2.   Sem prejuízo de requisitos mais rigorosos decorrentes do direito da União ou do direito nacional, os Estados-Membros estabelecem, até 17 de dezembro de 2029, uma abordagem faseada e baseada no risco para:

3.   O público interessado deve dispor de oportunidades atempadas e eficazes para:

As observações apresentadas nos termos da alínea a) são tidas em conta quando os Estados-Membros estabelecem e aplicam a abordagem faseada e baseada no risco.

4.   Para efeitos do n.o 3, os Estados-Membros asseguram que as informações pertinentes sejam disponibilizadas ao público de forma atempada, adequada e eficaz, nomeadamente através de avisos públicos e de meios de comunicação eletrónicos.