Artigo 58.o Obrigações dos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde para com as pessoas singulares

1.   Os organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde devem disponibilizar ao público, numa forma facilmente pesquisável através de meios eletrónicos e acessível a pessoas singulares, informações sobre as condições em que os dados de saúde eletrónicos são disponibilizados para utilização secundária. Tais informações devem incluir o seguinte:

2.   Se um Estado-Membro tiver concedido o exercício do direito de oposição nos termos do artigo 71.o aos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde, os organismos competentes responsáveis pelo acesso aos dados de saúde devem disponibilizar informações ao público sobre o procedimento de oposição e facilitar o exercício desse direito.

3.   Caso um organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde seja informado por um utilizador de dados de saúde de uma constatação significativa relacionada com o estado de saúde de uma pessoa singular, tal como referido no artigo 61.o, n.o 5, o organismo responsável pelo acesso aos dados de saúde deve informar o detentor dos dados de saúde desse facto. O detentor dos dados de saúde deve, nas condições previstas no direito nacional, informar a pessoa singular ou o profissional de saúde que se ocupa do tratamento da pessoa singular em causa. As pessoas singulares têm o direito de pedir para não serem informadas dessas constatações.

4.   Os Estados-Membros devem informar o público em geral sobre o papel e os benefícios dos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde.