Artigo 91.o Pedidos de acesso a dados de saúde e pedidos de dados de países terceiros

1.   Sem prejuízo do disposto nos artigos 67.o, 68.o e 69.o, os pedidos de acesso a dados de saúde e os pedidos de dados apresentados por um utilizador de dados estabelecido num país terceiro são considerados elegíveis para consideração pelos organismos responsáveis pelo acesso aos dados de saúde e pelo serviço de acesso aos dados da União se o país terceiro em causa:

2.   A Comissão pode determinar, por meio de atos de execução, que um país terceiro cumpre os requisitos previstos no n.o 1, alínea b), do presente artigo. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 98.o, n.o 2. A Comissão disponibiliza publicamente a lista dos atos de execução adotados nos termos do presente número.

3.   A Comissão acompanha a evolução nos países terceiros e nas organizações internacionais que possa afetar a aplicação dos atos de execução adotados nos termos do n.o 2 e prevê uma revisão periódica da aplicação do presente artigo.

Se a Comissão considerar que um país terceiro deixou de cumprir o requisito previsto no n.o 1, alínea b), do presente artigo, deve adotar um ato de execução para revogar o ato de execução referido no n.o 2 do presente artigo relacionado com tal país terceiro que beneficia de acesso. O referido ato de execução é adotado em conformidade com o procedimento de exame a que se refere o artigo 98.o, n.o 2.