Artigo 10.o Obrigações dos importadores

1.   Os importadores apenas podem colocar no mercado detergentes ou tensioativos conformes.

2.   Antes de colocarem no mercado um detergente ou tensioativo, os importadores asseguram que:

3.   Os importadores apresentam a ficha de informação relativa aos ingredientes antes de colocarem detergentes ou tensioativos destinados ao utilizador final no mercado e, se necessário, atualizam a ficha de informação relativa aos ingredientes em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6. Os importadores mantêm confidenciais as informações constantes da ficha de informação.

4.   Caso considerem ou tenham motivos para crer que um detergente ou tensioativo não está conforme com o presente regulamento, os importadores não podem colocá-lo no mercado até que seja posto em conformidade. Além disso, caso o detergente ou tensioativo apresente um risco para a saúde humana ou para o ambiente, os importadores informam desse facto o fabricante e as autoridades de fiscalização do mercado.

5.   Os importadores asseguram que os detergentes e tensioativos que colocam no mercado cumprem o disposto no artigo 17.o, n.os 1, 3, 4 e 5, no artigo 18.o, n.o 1, no artigo 19.o, n.os 1 e 2, e, quando aplicável, no artigo 17.o, n.o 2, no artigo 18.o, n.o 2, e no artigo 19.o, n.o 3.

6.   Enquanto um detergente ou tensioativo estiver sob a responsabilidade do importador, este garante que as condições da sua armazenagem ou transporte não prejudicam a sua conformidade com o presente regulamento.

7.   Sempre que o desempenho de um detergente ou tensioativo ou os riscos que estes representam o justificar, os importadores realizam ensaios por amostragem desse detergente ou tensioativo, investigam e, se necessário, conservam um registo das reclamações, dos detergentes e tensioativos não conformes e das recolhas desses detergentes e tensioativos, e informam os distribuidores de todas estas ações de controlo.

8.   Caso considerem ou tenham motivos para crer que um detergente ou tensioativo que colocaram no mercado não está conforme com o presente regulamento, os importadores informam imediatamente e cooperam com o fabricante e as autoridades competentes e tomam imediatamente as medidas corretivas necessárias para assegurar que o detergente ou tensioativo em causa é posto em conformidade, para proceder à sua retirada ou à sua recolha, conforme o caso. Além disso, caso considerem ou tenham motivos para crer que um detergente ou tensioativo que colocaram no mercado apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente, os importadores informam imediatamente desse facto os fabricantes e as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros em que o disponibilizaram no mercado, apresentando-lhes dados concretos, nomeadamente, no que se refere a qualquer não conformidade e a qualquer medida corretiva tomada.

9.   Os importadores asseguram que os outros operadores económicos na cadeia de abastecimento em causa são informados, sem demora, de qualquer não conformidade ou risco para a saúde humana ou para o ambiente que tenham identificado e de qualquer medida corretiva, recolha ou retirada subsequente.

10.   Os importadores mantêm a referência do identificador único de produto e a documentação técnica a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, à disposição das autoridades de fiscalização do mercado por um período de 10 anos a contar da data de colocação no mercado do detergente ou tensioativo.

11.   Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional competente, os importadores facultam-lhe, em suporte eletrónico e, mediante pedido, em papel, numa língua que possa ser facilmente compreendida por essa autoridade, todas as informações e documentação necessárias para demonstrar a conformidade de um detergente ou tensioativo com o presente regulamento. Os importadores cooperam com a referida autoridade, a pedido desta, no que se refere a todas as medidas tomadas para eliminar os riscos apresentados por um detergente ou tensioativo que tenham colocado no mercado.

12.   Os importadores verificam se os canais de comunicação a que se refere o artigo 8.o, n.o 11, estão publicamente disponíveis para os consumidores e outros utilizadores finais. Caso esses canais não estejam disponíveis, os importadores devem disponibilizá-los, tendo em conta as necessidades de acessibilidade das pessoas com deficiência.