+PARTE XI ACESSO A INFORMAÇÕES, REPORTE, INVESTIGAÇÕES E INSPEÇÕES NO LOCAL
---+TÍTULO 1 PRINCÍPIOS GERAIS
------+Artigo 138.o Cooperação entre o BCE e as ANC no que respeita aos poderes referidos nos artigos 10.oa 13.odo Regulamento do MUS
---+TÍTULO 2 COOPERAÇÃO NO QUE RESPEITA A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
------+Artigo 139.o Pedidos ocasionais de informação previstos no artigo 10.odo Regulamento do MUS
---------+Artigo 139.o 1
---------+Artigo 139.o 2
---------+Artigo 139.o 3
---+TÍTULO 3 REPORTE
------+Artigo 140.o Atribuições relacionadas com o reporte de supervisão às autoridades competentes
---------+Artigo 140.o 1
---------+Artigo 140.o 2
---------+Artigo 140.o 3
---------+Artigo 140.o 4
------+Artigo 141.o Pedidos de informação periódica ao abrigo do artigo 10.odo Regulamento do MUS
---------+Artigo 141.o 1
---------+Artigo 141.o 2
---+TÍTULO 4 COOPERAÇÃO RELATIVA ÀS INVESTIGAÇÕES DE CARÁTER GERAL
------+Artigo 142.o Abertura de uma investigação de caráter geral ao abrigo do artigo 11.odo Regulamento do MUS
---------+Artigo 142.o a)
---------+Artigo 142.o b)
---------+Artigo 142.o c)
---+TÍTULO 5 INSPEÇÕES NO LOCAL
------+Artigo 143.o Decisão do BCE de proceder a uma inspeção no local nos termos do artigo 12.odo Regulamento do MUS
---------+Artigo 143.o 1
---------+Artigo 143.o 2
---------+Artigo 143.o 3
------+Artigo 144.o Criação e composição das equipas de inspeção no local
---------+Artigo 144.o 1
---------+Artigo 144.o 2
---------+Artigo 144.o 3
------+Artigo 145.o Procedimento e notificação de uma inspeção no local
---------+Artigo 145.o 1
---------+Artigo 145.o 2
------+Artigo 146.o Realização de inspeções no local
---------+Artigo 146.o 1
---------+Artigo 146.o 2

PARTE XI ACESSO A INFORMAÇÕES, REPORTE, INVESTIGAÇÕES E INSPEÇÕES NO LOCAL

PARTE XI ACESSO A INFORMAÇÕES, REPORTE, INVESTIGAÇÕES E INSPEÇÕES NO LOCAL

1. Visão geral

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TÍTULO 1 PRINCÍPIOS GERAIS TÍTULO 1 PRINCÍPIOS GERAIS
TÍTULO 2 COOPERAÇÃO NO QUE RESPEITA A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO TÍTULO 2 COOPERAÇÃO NO QUE RESPEITA A PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
TÍTULO 3 REPORTE TÍTULO 3 REPORTE
TÍTULO 4 COOPERAÇÃO RELATIVA ÀS INVESTIGAÇÕES DE CARÁTER GERAL TÍTULO 4 COOPERAÇÃO RELATIVA ÀS INVESTIGAÇÕES DE CARÁTER GERAL
TÍTULO 5 INSPEÇÕES NO LOCAL TÍTULO 5 INSPEÇÕES NO LOCAL

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 14.05.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0468
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.