ANEXO V Objetivos de qualidade dos dados

a)

A rastreabilidade de todas as medições efetuadas no contexto da avaliação da qualidade do ar ambiente nos termos do artigo 8.o, em consonância com o previsto nas normas harmonizadas aplicáveis aos laboratórios de ensaio e de calibração;

b)

Que as instituições que operem pontos de amostragem individuais ou em rede possuem um sistema de garantia e controlo da qualidade que preveja a manutenção e verificação técnica regular dos dispositivos de medição, a fim de garantir a continuidade da sua exatidão e operacionalidade; o sistema de garantia e controlo da qualidade deve ser revisto sempre que necessário e, pelo menos, de cinco em cinco anos, pelo competente laboratório nacional de referência;

c)

Que à recolha e à comunicação dos dados é aplicado um processo de garantia e controlo da qualidade e que as entidades designadas para esta função participam ativamente nos correspondentes programas de garantia da qualidade à escala da União;

d)

Que os laboratórios nacionais de referência são nomeados pela autoridade competente ou organismo a que se refere o artigo 5.o da presente diretiva, bem como acreditados em relação aos métodos de referência enumerados no anexo VI da presente diretiva, pelo menos para os poluentes cujas concentrações estejam acima do limiar de avaliação, de acordo com a norma harmonizada relativa a laboratórios de ensaio e de calibração, cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com o artigo 2.o, ponto 9, do Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que prevê os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado; os referidos laboratórios são igualmente responsáveis por coordenar, no território dos Estados-Membros, os programas de garantia da qualidade à escala da União a organizar pelo Centro Comum de Investigação da Comissão, e por coordenar, a nível nacional, a utilização adequada dos métodos de referência e a demonstração da equivalência de métodos que não sejam de referência; os laboratórios nacionais de referência que organizem intercomparações a nível nacional devem igualmente ser acreditados de acordo com a norma harmonizada relevante para os ensaios de competência;

e)

Que os laboratórios nacionais de referência participam, pelo menos de três em três anos, nos programas de garantia da qualidade à escala da União organizados pelo Centro Comum de Investigação, pelo menos no que toca aos poluentes cujas concentrações estejam acima do limiar de avaliação; recomenda-se a participação nos programas relativos a outros poluentes; se os resultados dessa participação forem insatisfatórios, o laboratório nacional deve demonstrar, aquando da participação seguinte em programas de intercomparação, que tomou medidas retificativas satisfatórias e enviar um relatório ao Centro Comum de Investigação sobre essas medidas;

f)

Que os laboratórios nacionais de referência apoiam o trabalho realizado pela rede europeia de laboratórios nacionais de referência criada pelo Centro Comum de Investigação;

g)

Que a rede europeia de laboratórios nacionais de referência revê regularmente (pelo menos, de cinco em cinco anos) os valores das incertezas das medições das medições fixas e das medições indicativas constantes dos quadros 1 e 2 do ponto A do presente anexo, e apresenta à Comissão propostas de alterações que considere necessárias.