+SECÇÃO 4 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes
---+Artigo 29.o Exclusão das micro e pequenas empresas
------+Artigo 29.o 1
------+Artigo 29.o 2
---+Artigo 30.o Rastreabilidade dos comerciantes
------+Artigo 30.o 1
------+Artigo 30.o 2
------+Artigo 30.o 3
------+Artigo 30.o 4
------+Artigo 30.o 5
------+Artigo 30.o 6
------+Artigo 30.o 7
---+Artigo 31.o Conformidade desde a conceção
------+Artigo 31.o 1
------+Artigo 31.o 2
------+Artigo 31.o 3
---+Artigo 32.o Direito à informação
------+Artigo 32.o 1
------+Artigo 32.o 2

SECÇÃO 4 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes

SECÇÃO 4 Disposições adicionais aplicáveis aos fornecedores de plataformas em linha que permitem aos consumidores celebrar contratos à distância com comerciantes

1. Visão geral

,
Artigo 29.o Exclusão das micro e pequenas empresas -
Artigo 30.o Rastreabilidade dos comerciantes -
Artigo 31.o Conformidade desde a conceção -
Artigo 32.o Direito à informação -

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas