64. Quando a função de conformidade em matéria de ABC/CFT for distinta da função geral de …

Quando a função de conformidade em matéria de ABC/CFT for distinta da função geral de conformidade, para além das disposições constantes das orientações das AES sobre governo interno¹¹ relativas a um processo de tomada de decisões transparente e documentado e à clara atribuição de responsabilidades e de autoridade no âmbito do seu quadro de controlo interno, as instituições de crédito ou financeiras devem cumprir as disposições estabelecidas na presente secção.

¹¹ Orientações da EBA sobre governo interno ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE: EBA/GL/2021/05; Orientações relativas a determinados aspetos dos requisitos da DMIF II em matéria de função de conformidade ESMA35-36-1946; Orientações da EIOPA relativas ao sistema de governação: EIOPA - BoS - 14/253 PT

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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