78. Caso sejam identificadas lacunas relativas aos conhecimentos, competências ou experiência …

Caso sejam identificadas lacunas relativas aos conhecimentos, competências ou experiência individuais ou coletivos dos membros do órgão de administração, a autoridade competente, tendo em conta as medidas já tomadas pelo emitente de ART ou pelo CASP, deve tomar medidas adequadas para corrigir as lacunas identificadas e estabelecer um calendário para a aplicação dessas medidas. Essas medidas devem incluir, consoante o caso, uma ou mais das seguintes medidas:

• a. obrigar o emitente de ART ou CASP a organizar uma formação específica dirigida aos membros do órgão de administração em termos individuais ou coletivos;
• b. obrigar o emitente de ART ou CASP a alterar a repartição de tarefas entre os membros do órgão de administração;
• c. obrigar o emitente de ART ou CASP a recusar o membro proposto ou a substituir determinados membros;
• d. obrigar o emitente de ART ou CASP a alterar a composição do órgão de administração, com vista a garantir a aptidão do referido órgão em termos individuais e coletivos;
• e. retirar o membro do órgão de direção do emitente de ART ou do CASP;
• f. se adequado, impor sanções ou outras medidas administrativas (por exemplo, estabelecendo obrigações, recomendações ou condições específicas), incluindo, em última instância, retirar a autorização.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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