Artigo 5.o Prazos para a notificação inicial e para os relatórios intercalar e final

1.   As entidades financeiras devem apresentar a notificação inicial e os relatórios intercalar e final a que se refere o artigo 19.o, n.o 4, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2022/2554 nos seguintes prazos:

2.   Se a entidade financeira não tiver classificado um incidente relacionado com as TIC como sendo de caráter severo no prazo de 24 horas a contar do momento em que tomou conhecimento do incidente relacionado com as TIC, mas classificar esse incidente relacionado com as TIC como sendo de caráter severo numa fase posterior, deve apresentar a notificação inicial no prazo de quatro horas a contar da classificação do incidente relacionado com as TIC como sendo um incidente de caráter severo.

3.   As entidades financeiras que não possam apresentar a notificação inicial, o relatório intercalar ou o relatório final nos prazos estabelecidos no n.o 1 devem informar a autoridade competente desse facto sem demora injustificada, mas o mais tardar nos respetivos prazos para a apresentação da notificação ou do relatório, e devem explicar as razões do atraso.

4.   Se o prazo para a apresentação de uma notificação inicial, de um relatório intercalar ou de um relatório final coincidir com um dia de fim de semana ou um feriado no Estado-Membro da entidade financeira que apresenta a comunicação, esta pode apresentar a notificação inicial ou os relatórios intercalar ou final até ao meio-dia do dia útil seguinte.

5.   O n.o 4 não se aplica à apresentação de uma notificação inicial ou de um relatório intercalar por instituições de crédito, contrapartes centrais, operadores de plataformas de negociação e outras entidades financeiras identificadas como entidades essenciais ou importantes nos termos do artigo 3.o da Diretiva (UE) 2022/2555.

6.   As autoridades competentes podem decidir que o n.o 4 não se aplica à apresentação de uma notificação inicial ou de um relatório intercalar por entidades financeiras, com exceção das referidas no n.o 5, que sejam significativas ou tenham um caráter sistémico para o setor financeiro a nível nacional ou da União. As autoridades competentes notificam a sua decisão às entidades financeiras identificadas. A decisão da autoridade competente só é aplicável em relação aos incidentes comunicados após a data de notificação da decisão pela autoridade competente às entidades financeiras identificadas.