+REGULAMENTO (CE) N. o 166/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 2006 relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+Artigo 1.o Objecto
---+Artigo 2.o Definições
---+Artigo 3.o Conteúdo do PRTR europeu
---+Artigo 4.o Concepção e estrutura
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 5.o Comunicação de dados pelos operadores
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 6.o Emissões para o solo
---+Artigo 7.o Comunicação de dados pelos Estados-Membros
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
------+Artigo 7.o 3.
---+Artigo 8.o Emissões de fontes difusas
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 9.o Garantia e avaliação da qualidade
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 10.o Acesso às informações
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
---+Artigo 11.o Confidencialidade
---+Artigo 12.o Participação do público
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
---+Artigo 13.o Acesso à justiça
---+Artigo 14.o Documento de orientação
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 15.o Sensibilização
---+Artigo 18.o Alteração dos anexos
---+Article 18a Exercise of the delegation
------+Article 18a 1.
------+Article 18a 2.
------+Article 18a 3.
------+Article 18a 4.
------+Article 18a 5.
------+Article 18a 6.
---+Artigo 19.o Procedimento do comité
------+Artigo 19.o 1.
------+Artigo 19.o 2.
---+Artigo 20.o Sanções
------+Artigo 20.o 1.
------+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 21.o Alterações das Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE
------+Artigo 21.o 1.
------+Artigo 21.o 2.
---+Artigo 22.o Entrada em vigor
---+ANNEX I Activities
---+ANNEX II Pollutants (*1)
English - European Union - Environment -

REGULAMENTO (CE) N. o 166/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 2006 relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (CE) N.o 166/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de Janeiro de 2006

relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 1.o Objecto

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um registo integrado das emissões e transferências de poluentes ao nível comunitário (a seguir designado «PRTR europeu») na forma de uma base de dados electrónica acessível ao público e fixa as suas regras de funcionamento, em aplicação do Protocolo da UN-ECE sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes (a seguir designado «protocolo»), facilitando assim a participação do público na tomada de decisão e contribuindo para a prevenção e redução da poluição ambiental.

Artigo 2.o Definições

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1. 

«Público», uma ou mais pessoas singulares ou colectivas, bem como, de acordo com a legislação ou as práticas nacionais, as suas associações, organizações ou agrupamentos;

2. 

«Autoridade competente», a autoridade ou autoridades nacionais, ou qualquer outro organismo ou organismos competentes, designados pelos Estados-Membros;

3. 

«Instalação», uma unidade técnica fixa na qual são desenvolvidas uma ou mais das actividades enumeradas no anexo I e quaisquer outras actividades directamente associadas que tenham uma relação técnica com as actividades realizadas nesse local e que possam ter efeitos nas emissões e na poluição;

4. 

«Estabelecimento», uma ou mais instalações situadas no mesmo local, exploradas pela mesma pessoa singular ou colectiva;

5. 

«Local», a localização geográfica do estabelecimento;

6. 

«Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou controle o estabelecimento ou, quando tal esteja previsto na legislação nacional, em quem tenha sido delegado poder económico decisivo sobre o funcionamento técnico da instalação;

7. 

«Ano de referência», o ano civil em relação ao qual devem ser reunidos dados sobre as emissões de poluentes e as transferências para fora do local;

8. 

«Substância», qualquer elemento químico e seus compostos, com excepção das substâncias radioactivas;

9. 

«Poluente», uma substância ou grupo de substâncias que podem ser nocivas para o ambiente ou para a saúde humana devido às suas propriedades e à sua introdução no meio ambiente;

10. 

«Emissão», a introdução de poluentes no meio ambiente em resultado de qualquer actividade humana, intencional ou acidental, de rotina ou não programada, incluindo derrame, libertação, descarga, injecção, deposição ou despejo, ou através das redes de esgotos sem tratamento final das águas residuais;

11. 

«Transferência para fora do local», o transporte para fora do perímetro de um estabelecimento de resíduos destinados a valorização ou eliminação e de poluentes presentes em águas residuais destinadas a tratamento;

12. 

«Fontes difusas», as inúmeras fontes de menor dimensão ou dispersas das quais podem ser libertados poluentes para o solo, o ar ou a água, cujo impacto combinado nestes meios pode ser significativo e relativamente às quais é impossível, na prática, recolher dados individualizados;

13. 

«Resíduo», substância ou objecto que corresponda à definição da alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos ( 1 );

14. 

«Resíduo perigoso», substância ou objecto definidos no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE;

15. 

«Águas residuais», as águas residuais urbanas, domésticas e industriais, como definidas nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 2.o da Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento das águas residuais urbanas ( 2 ), e quaisquer outras águas usadas que, tendo em conta as substâncias ou objectos nelas contidos, sejam regulamentadas pelo direito comunitário;

16. 

«Eliminação», qualquer das operações previstas no anexo II-A da Directiva 75/442/CEE;

17. 

«Valorização», qualquer das operações previstas no anexo II-B da Directiva 75/442/CEE.

Artigo 3.o Conteúdo do PRTR europeu

Artigo 3.o

Conteúdo do PRTR europeu

O PRTR europeu contém informações sobre:

a) 

As emissões dos poluentes referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o que devem ser comunicadas pelos operadores dos estabelecimentos dedicados às actividades enumeradas no anexo I;

b) 

As transferências para fora do local dos resíduos referidos na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o e dos poluentes presentes em águas residuais referidos na alínea c) do n.o 1 do artigo 5.o que devem ser comunicadas pelos operadores dos estabelecimentos dedicados às actividades enumeradas no anexo I;

c) 

As emissões de poluentes provenientes de fontes difusas referidas no n.o 1 do artigo 8.o, se disponíveis.

Artigo 4.o Concepção e estrutura

Concepção e estrutura

Artigo 5.o Comunicação de dados pelos operadores

Comunicação de dados pelos operadores

Artigo 6.o Emissões para o solo

Artigo 6.o

Emissões para o solo

Os resíduos que sejam objecto das operações de eliminação «tratamento em meio terrestre» ou «injecção em profundidade», especificadas no anexo II-A da Directiva 75/442/CEE, são comunicados como emissões para o solo unicamente pelo operador do estabelecimento gerador dos resíduos.

Artigo 7.o Comunicação de dados pelos Estados-Membros

Comunicação de dados pelos Estados-Membros

Artigo 8.o Emissões de fontes difusas

Emissões de fontes difusas

Artigo 9.o Garantia e avaliação da qualidade

Garantia e avaliação da qualidade

Artigo 10.o Acesso às informações

Acesso às informações

Artigo 11.o Confidencialidade

Artigo 11.o

Confidencialidade

Caso a informação seja considerada confidencial por um Estado-Membro nos termos do artigo 4.o da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), o relatório a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento para o ano de referência em causa indica, para cada estabelecimento, quais informações que não podem ser tornadas públicas e a razão para tal.

▼B

Artigo 12.o Participação do público

Participação do público

Artigo 13.o Acesso à justiça

Artigo 13.o

Acesso à justiça

O acesso à justiça no âmbito do acesso do público a informações sobre ambiente é assegurado nos termos do artigo 6.o da Directiva 2003/4/CE e, caso estejam envolvidas as instituições comunitárias, nos termos dos artigos 6.o, 7.o e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão ( 4 ).

Artigo 14.o Documento de orientação

Documento de orientação

Artigo 15.o Sensibilização

Artigo 15.o

Sensibilização

A Comissão e os Estados-Membros promovem a sensibilização do público para o PRTR europeu e asseguram que seja prestada assistência para o acesso ao PRTR europeu e para a compreensão e a utilização das informações nele contidas.

▼M2 —————

▼M3

Artigo 18.o Alteração dos anexos

Alteração dos anexos

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 18.o-A no que diz respeito à alteração dos anexos II e III para os fins seguintes:

a) 

Adaptá-los ao progresso científico e técnico;

b) 

Adaptá-los na sequência da aprovação, pela reunião das Partes no Protocolo, de qualquer alteração dos anexos do protocolo.

Exercício da delegação

Article 18a Exercise of the delegation
Artigo 19.o Procedimento do comité

Procedimento do comité

Artigo 20.o Sanções

Sanções

Artigo 21.o Alterações das Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE

Alterações das Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE

Artigo 22.o Entrada em vigor

Artigo 22.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

ANNEX I Activities




ANNEX I

Activities



No

Activity

Capacity threshold

1.

Energy sector

 

(a)

Mineral oil and gas refineries

* (1)

(b)

Installations for gasification and liquefaction

*

(c)

Thermal power stations and other combustion installations

With a heat input of 50 megawatts (MW)

(d)

Coke ovens

*

(e)

Coal rolling mills

With a capacity of 1 tonne per hour

(f)

Installations for the manufacture of coal products and solid smokeless fuel

*

2.

Production and processing of metals

 

(a)

Metal ore (including sulphide ore) roasting or sintering installations

*

(b)

Installations for the production of pig iron or steel (primary or secondary melting) including continuous casting

With a capacity of 2,5 tonnes per hour

(c)

Installations for the processing of ferrous metals:

 

(i)  Hot-rolling mills

With a capacity of 20 tonnes of crude steel per hour

(ii)  Smitheries with hammers

With an energy of 50 kilojoules per hammer, where the calorific power used exceeds 20 MW

(iii)  Application of protective fused metal coats

With an input of 2 tonnes of crude steel per hour

(d)

Ferrous metal foundries

With a production capacity of 20 tonnes per day

(e)

Installations:

 

(i)  For the production of non-ferrous crude metals from ore, concentrates or secondary raw materials by metallurgical, chemical or electrolytic processes

*

(ii)  For the smelting, including the alloying, of non-ferrous metals, including recovered products (refining, foundry casting, etc.)

With a melting capacity of 4 tonnes per day for lead and cadmium or 20 tonnes per day for all other metals

(f)

Installations for surface treatment of metals and plastic materials using an electrolytic or chemical process

Where the volume of the treatment vats equals 30 m3

3.

Mineral industry

 

(a)

Underground mining and related operations

*

(b)

Opencast mining and quarrying

Where the surface of the area effectively under extractive operation equals 25 hectares

(c)

Installations for the production of:

 

(i)  Cement clinker in rotary kilns

With a production capacity of 500 tonnes per day

(ii)  Lime in rotary kilns

With a production capacity of 50 tonnes per day

(iii)  Cement clinker or lime in other furnaces

With a production capacity of 50 tonnes per day

(d)

Installations for the production of asbestos and the manufacture of asbestos-based products

*

(e)

Installations for the manufacture of glass, including glass fibre

With a melting capacity of 20 tonnes per day

(f)

Installations for melting mineral substances, including the production of mineral fibres

With a melting capacity of 20 tonnes per day

(g)

Installations for the manufacture of ceramic products by firing, in particular roofing tiles, bricks, refractory bricks, tiles, stoneware or porcelain

With a production capacity of 75 tonnes per day, or with a kiln capacity of 4 m3 and with a setting density per kiln of 300 kg/m3

4.

Chemical industry

 

(a)

Chemical installations for the production on an industrial scale of basic organic chemicals, such as:

(i)  Simple hydrocarbons (linear or cyclic, saturated or unsaturated, aliphatic or aromatic)

(ii)  Oxygen-containing hydrocarbons such as alcohols, aldehydes, ketones, carboxylic acids, esters, acetates, ethers, peroxides, epoxy resins

(iii)  Sulphurous hydrocarbons

(iv)  Nitrogenous hydrocarbons such as amines, amides, nitrous compounds, nitro compounds or nitrate compounds, nitriles, cyanates, isocyanates

(v)  Phosphorus-containing hydrocarbons

(vi)  Halogenic hydrocarbons

(vii)  Organometallic compounds

(viii)  Basic plastic materials (polymers, synthetic fibres and cellulose-based fibres)

(ix)  Synthetic rubbers

(x)  Dyes and pigments

(xi)  Surface-active agents and surfactants

*

(b)

Chemical installations for the production on an industrial scale of basic inorganic chemicals, such as:

(i)  Gases, such as ammonia, chlorine or hydrogen chloride, fluorine or hydrogen fluoride, carbon oxides, sulphur compounds, nitrogen oxides, hydrogen, sulphur dioxide, carbonyl chloride

(ii)  Acids, such as chromic acid, hydrofluoric acid, phosphoric acid, nitric acid, hydrochloric acid, sulphuric acid, oleum, sulphurous acids

(iii)  Bases, such as ammonium hydroxide, potassium hydroxide, sodium hydroxide

(iv)  Salts, such as ammonium chloride, potassium chlorate, potassium carbonate, sodium carbonate, perborate, silver nitrate

(v)  Non-metals, metal oxides or other inorganic compounds such as calcium carbide, silicon, silicon carbide

*

(c)

Chemical installations for the production on an industrial scale of phosphorous-, nitrogen- or potassium-based fertilisers (simple or compound fertilisers)

*

(d)

Chemical installations for the production on an industrial scale of basic plant health products and of biocides

*

(e)

Installations using a chemical or biological process for the production on an industrial scale of basic pharmaceutical products

*

(f)

Installations for the production on an industrial scale of explosives and pyrotechnic products

*

5.

Waste and wastewater management

 

(a)

Installations for the recovery or disposal of hazardous waste

Receiving 10 tonnes per day

(b)

Installations for the incineration of non-hazardous waste in the scope of Directive 2000/76/EC of the European Parliament and of the Council of 4 December 2000 on the incineration of waste (2)

With a capacity of 3 tonnes per hour

(c)

Installations for the disposal of non-hazardous waste

With a capacity of 50 tonnes per day

(d)

Landfills (excluding landfills of inert waste and landfills, which were definitely closed before 16.7.2001 or for which the after-care phase required by the competent authorities according to Article 13 of Council Directive 1999/31/EC of 26 April 1999 on the landfill of waste (3) has expired)

Receiving 10 tonnes per day or with a total capacity of 25 000  tonnes

(e)

Installations for the disposal or recycling of animal carcasses and animal waste

With a treatment capacity of 10 tonnes per day

(f)

Urban waste-water treatment plants

With a capacity of 100 000 population equivalents

(g)

Independently operated industrial waste-water treatment plants which serve one or more activities of this annex

With a capacity of 10 000  m3 per day (4)

6.

Paper and wood production and processing

 

(a)

Industrial plants for the production of pulp from timber or similar fibrous materials

*

(b)

Industrial plants for the production of paper and board and other primary wood products (such as chipboard, fibreboard and plywood)

With a production capacity of 20 tonnes per day

(c)

Industrial plants for the preservation of wood and wood products with chemicals

With a production capacity of 50 m3 per day

7.

Intensive livestock production and aquaculture

 

(a)

Installations for the intensive rearing of poultry or pigs

(i)  With 40 000 places for poultry

(ii)  With 2 000 places for production pigs (over 30 kg)

(iii)  With 750 places for sows

(b)

Intensive aquaculture

With a production capacity of 1 000  tonnes of fish or shellfish per year

8.

Animal and vegetable products from the food and beverage sector

 

(a)

Slaughterhouses

With a carcass production capacity of 50 tonnes per day

(b)

Treatment and processing intended for the production of food and beverage products from:

 

(i)  Animal raw materials (other than milk)

With a finished product production capacity of 75 tonnes per day

(ii)  Vegetable raw materials

With a finished product production capacity of 300 tonnes per day (average value on a quarterly basis)

(c)

Treatment and processing of milk

With a capacity to receive 200 tonnes of milk per day (average value on an annual basis)

9.

Other activities

 

(a)

Plants for the pre-treatment (operations such as washing, bleaching, mercerisation) or dyeing of fibres or textiles

With a treatment capacity of 10 tonnes per day

(b)

Plants for the tanning of hides and skins

With a treatment capacity of 12 tonnes of finished product per day

(c)

Installations for the surface treatment of substances, objects or products using organic solvents, in particular for dressing, printing, coating, degreasing, waterproofing, sizing, painting, cleaning or impregnating

With a consumption capacity of 150 kg per hour or 200 tonnes per year

(d)

Installations for the production of carbon (hard-burnt coal) or electro-graphite by means of incineration or graphitisation

*

(e)

Installations for the building of, and painting or removal of paint from ships

With a capacity for ships 100 m long

(1)   

An asterisk (*) indicates that no capacity threshold is applicable (all facilities are subject to reporting).

(2)   

OJ L 332, 28.12.2000, p. 91.

(3)   

OJ L 182, 16.7.1999, p. 1. Directive as amended by Regulation (EC) No 1882/2003.

(4)   

The capacity threshold shall be reviewed by 2010 at the latest in the light of the results of the first reporting cycle.

ANNEX II Pollutants (*1)




ANNEX II

Pollutants ( *1 )



No

CAS number

Pollutant (1)

Threshold for releases

(column 1)

to air

(column 1a)

kg/year

to water

(column 1b)

kg/year

to land

(column 1c)

kg/year

1

74-82-8

Methane (CH4)

100 000

— (2)

—

2

630-08-0

Carbon monoxide (CO)

500 000

—

—

3

124-38-9

Carbon dioxide (CO2)

100 million

—

—

4

 

Hydro-fluorocarbons (HFCs) (3)

100

—

—

5

10024-97-2

Nitrous oxide (N2O)

10 000

—

—

6

7664-41-7

Ammonia (NH3)

10 000

—

—

7

 

Non-methane volatile organic compounds (NMVOC)

100 000

—

—

8

 

Nitrogen oxides (NOx/NO2)

100 000

—

—

9

 

Perfluorocarbons (PFCs) (4)

100

—

—

10

2551-62-4

Sulphur hexafluoride (SF6)

50

—

—

11

 

Sulphur oxides (SOx/SO2)

150 000

—

—

12

 

Total nitrogen

—

50 000

50 000

13

 

Total phosphorus

—

5 000

5 000

14

 

Hydrochlorofluorocarbons (HCFCs) (5)

1

—

—

15

 

Chlorofluorocarbons (CFCs) (6)

1

—

—

16

 

Halons (7)

1

—

—

17

 

Arsenic and compounds (as As) (8)

20

5

5

18

 

Cadmium and compounds (as Cd) (8)

10

5

5

19

 

Chromium and compounds (as Cr) (8)

100

50

50

20

 

Copper and compounds (as Cu) (8)

100

50

50

21

 

Mercury and compounds (as Hg) (8)

10

1

1

22

 

Nickel and compounds (as Ni) (8)

50

20

20

23

 

Lead and compounds (as Pb) (8)

200

20

20

24

 

Zinc and compounds (as Zn) (8)

200

100

100

25

15972-60-8

Alachlor

—

1

1

26

309-00-2

Aldrin

1

1

1

27

1912-24-9

Atrazine

—

1

1

28

57-74-9

Chlordane

1

1

1

29

143-50-0

Chlordecone

1

1

1

30

470-90-6

Chlorfenvinphos

—

1

1

31

85535-84-8

Chloro-alkanes, C10-C13

—

1

1

32

2921-88-2

Chlorpyrifos

—

1

1

33

50-29-3

DDT

1

1

1

34

107-06-2

1,2-dichloroethane (EDC)

1 000

10

10

35

75-09-2

Dichloromethane (DCM)

1 000

10

10

36

60-57-1

Dieldrin

1

1

1

37

330-54-1

Diuron

—

1

1

38

115-29-7

Endosulphan

—

1

1

39

72-20-8

Endrin

1

1

1

40

 

Halogenated organic compounds (as AOX) (9)

—

1 000

1 000

41

76-44-8

Heptachlor

1

1

1

42

118-74-1

Hexachlorobenzene (HCB)

10

1

1

43

87-68-3

Hexachlorobutadiene (HCBD)

—

1

1

44

608-73-1

1,2,3,4,5,6-hexachlorocyclohexane(HCH)

10

1

1

45

58-89-9

Lindane

1

1

1

46

2385-85-5

Mirex

1

1

1

47

 

PCDD + PCDF (dioxins + furans) (as Teq) (10)

0,0001

0,0001

0,0001

48

608-93-5

Pentachlorobenzene

1

1

1

49

87-86-5

Pentachlorophenol (PCP)

10

1

1

50

1336-36-3

Polychlorinated biphenyls (PCBs)

0,1

0,1

0,1

51

122-34-9

Simazine

—

1

1

52

127-18-4

Tetrachloroethylene (PER)

2 000

10

—

53

56-23-5

Tetrachloromethane (TCM)

100

1

—

54

12002-48-1

Trichlorobenzenes (TCBs) (all isomers)

10

1

—

55

71-55-6

1,1,1-trichloroethane

100

—

—

56

79-34-5

1,1,2,2-tetrachloroethane

50

—

—

57

79-01-6

Trichloroethylene

2 000

10

—

58

67-66-3

Trichloromethane

500

10

—

59

8001-35-2

Toxaphene

1

1

1

60

75-01-4

Vinyl chloride

1 000

10

10

61

120-12-7

Anthracene

50

1

1

62

71-43-2

Benzene

1 000

200

(as BTEX) (11)

200

(as BTEX) (11)

63

 

Brominated diphenylethers (PBDE) (12)

—

1

1

64

 

Nonylphenol and Nonylphenol ethoxylates (NP/NPEs)

—

1

1

65

100-41-4

Ethyl benzene

—

200

(as BTEX) (11)

200

(as BTEX) (11)

66

75-21-8

Ethylene oxide

1 000

10

10

67

34123-59-6

Isoproturon

—

1

1

68

91-20-3

Naphthalene

100

10

10

69

 

Organotin compounds(as total Sn)

—

50

50

70

117-81-7

Di-(2-ethyl hexyl) phthalate (DEHP)

10

1

1

71

108-95-2

Phenols (as total C) (13)

—

20

20

72

 

Polycyclic aromatic hydrocarbons (PAHs) (14)

50

5

5

73

108-88-3

Toluene

—

200

(as BTEX) (11)

200

(as BTEX) (11)

74

 

Tributyltin and compounds (15)

—

1

1

75

 

Triphenyltin and compounds (16)

—

1

1

76

 

Total organic carbon (TOC) (as total C or COD/3)

—

50 000

—

77

1582-09-8

Trifluralin

—

1

1

78

1330-20-7

Xylenes (17)

—

200

(as BTEX) (11)

200

(as BTEX) (11)

79

 

Chlorides (as total Cl)

—

2 million

2 million

80

 

Chlorine and inorganic compounds (as HCl)

10 000

—

—

81

1332-21-4

Asbestos

1

1

1

82

 

Cyanides (as total CN)

—

50

50

83

 

Fluorides (as total F)

—

2 000

2 000

84

 

Fluorine and inorganic compounds (as HF)

5 000

—

—

85

74-90-8

Hydrogen cyanide (HCN)

200

—

—

86

 

Particulate matter (PM10)

50 000

—

—

87

1806-26-4

Octylphenols and Octylphenol ethoxylates

—

1

—

88

206-44-0

Fluoranthene

—

1

—

89

465-73-6

Isodrin

—

1

—

90

36355-1-8

Hexabromobiphenyl

0,1

0,1

0,1

91

191-24-2

Benzo(g,h,i)perylene

 

1

 

(1)   

Unless otherwise specified any pollutant specified in Annex II shall be reported as the total mass of that pollutant or, where the pollutant is a group of substances, as the total mass of the group.

(2)   

A hyphen (—) indicates that the parameter and medium in question do not trigger a reporting requirement.

(3)   

Total mass of hydrogen fluorocarbons: sum of HFC23, HFC32, HFC41, HFC4310mee, HFC125, HFC134, HFC134a, HFC152a, HFC143, HFC143a, HFC227ea, HFC236fa, HFC245ca, HFC365mfc.

(4)   

Total mass of perfluorocarbons: sum of CF4, C2F6, C3F8, C4F10, c-C4F8, C5F12, C6F14.

(5)   

Total mass of substances including their isomers listed in Group VIII of Annex I to Regulation (EC) No 2037/2000 of the European Parliament and of the Council of 29 June 2000 on substances that deplete the ozone layer (OJ L 244, 29.9.2000, p. 1). Regulation as amended by Regulation (EC) No 1804/2003 (OJ L 265, 16.10.2003, p. 1).

(6)   

Total mass of substances including their isomers listed in Group I and II of Annex I to Regulation (EC) No 2037/2000.

(7)   

Total mass of substances including their isomers listed in Group III and VI of Annex I to Regulation (EC) No 2037/2000.

(8)   

All metals shall be reported as the total mass of the element in all chemical forms present in the release.

(9)   

Halogenated organic compounds which can be adsorbed to activated carbon expressed as chloride.

(10)   

Expressed as I-TEQ.

(11)   

Single pollutants are to be reported if the threshold for BTEX (the sum parameter of benzene, toluene, ethyl benzene, xylenes) is exceeded.

(12)   

Total mass of the following brominated diphenylethers: penta-BDE, octa-BDE and deca-BDE.

(13)   

Total mass of phenol and simple substituted phenols expressed as total carbon.

(14)   

Polycyclic aromatic hydrocarbons (PAHs) are to be measured for reporting of releases to air as benzo(a)pyrene (50-32-8), benzo(b)fluoranthene (205-99-2), benzo(k)fluoranthene (207-08-9), indeno(1,2,3-cd)pyrene (193-39-5) (derived from Regulation (EC) No 850/2004 of the European Parliament and of the Council of 29 April 2004 on persistent organic pollutants (OJ L 229, 29.6.2004, p. 5)).

(15)   

Total mass of tributyltin compounds, expressed as mass of tributyltin.

(16)   

Total mass of triphenyltin compounds, expressed as mass of triphenyltin.

(17)   

Total mass of xylene (ortho-xylene, meta-xylene, para-xylene).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006R0166
  • EULAW -

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