4. Casos excecionais de infrações aos limites aos grandes riscos, prazo e medidas para restabelecer o cumprimento dos limites

1. Visão geral

Título	Regulamentação
12. Com base nas informações fornecidas aquando da comunicação de uma infração aos limites aos …	Com base nas informações fornecidas aquando da comunicação de uma infração aos limites aos grandes riscos nos termos do artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, nas informações referidas na secção 4.2 e noutras informações de que a autoridade competente disponha, a autoridade competente deve efetuar uma avaliação com base nos critérios estabelecidos na secção 4.1 das presentes orientações.
13. A autoridade competente deve comunicar à instituição o prazo concedido para solucionar a …	A autoridade competente deve comunicar à instituição o prazo concedido para solucionar a infração aos limites previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, após ter avaliado o período de tempo adequado para o efeito em conformidade com a secção 4.3 das presentes orientações.
4.1 Critérios para determinar os casos excecionais a que se refere o artigo 396.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013	4.1 Critérios para determinar os casos excecionais a que se refere o artigo 396.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013
4.2 Informações a fornecer à autoridade competente no caso de uma infração aos limites aos grandes riscos	4.2 Informações a fornecer à autoridade competente no caso de uma infração aos limites aos grandes riscos
4.3 Critérios para determinar o prazo adequado para restabelecer o cumprimento dos limites previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013	4.3 Critérios para determinar o prazo adequado para restabelecer o cumprimento dos limites previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013
4.4 Medidas a adotar para garantir que a instituição restabelece atempadamente o cumprimento dos limites previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013	4.4 Medidas a adotar para garantir que a instituição restabelece atempadamente o cumprimento dos limites previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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