183. As empresas de investimento devem estabelecem uma função de conformidade (FC) permanente e …

As empresas de investimento devem estabelecem uma função de conformidade (FC) permanente e efetiva para gerir o risco relativo ao cumprimento e devem nomear uma pessoa responsável por esta função para toda a empresa de investimento (responsável pela conformidade). A função, políticas e os procedimentos de conformidade devem também estar em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão e com as orientações da ESMA sobre a função de conformidade.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

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