35. O PSP do ordenante ou o PSC do originador devem fornecer o seguinte: a) No caso das pessoas …

O PSP do ordenante ou o PSC do originador devem fornecer o seguinte:

• a) No caso das pessoas singulares, os nomes próprios e os apelidos completos do cliente tal como constam do seu documento de identificação ou da identificação eletrónica nos termos das normas do artigo 13.º da Diretiva (UE) 2015/849 ou, se um destes estiver indisponível por motivos legítimos, a documentação em conformidade com as Orientações da EBA sobre políticas e controlos para a gestão eficaz dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (BC/FT) aquando da concessão de acesso a serviços financeiros⁸ . Sempre que se verifiquem as limitações técnicas a que se refere o n.º 24 que impeçam a transmissão dos nomes próprios e apelidos do cliente, o PSC do originador deve, no mínimo, incluir o primeiro nome próprio e o último apelido.
• b) No caso das pessoas coletivas, o nome sob o qual a pessoa coletiva está registada. Sempre que se verifiquem as limitações técnicas a que se refere o n.º 24 que impeçam a transmissão da denominação social registada completa, o PSC do originador deve transmitir a designação comercial. As designações comerciais utilizadas devem poder ser inequivocamente rastreadas até à pessoa coletiva e corresponder a eventuais denominações registadas em registos oficiais.
• c) No caso de transferências a partir de conta, endereço ou carteira conjuntos, os nomes de todos os titulares da conta, do endereço ou da carteira. Sempre que se verifiquem as limitações técnicas a que se refere o n.º 24 que impeçam a transmissão integral dos nomes de todas as partes da transferência, o PSC do originador deve transmitir o nome do titular da conta, do endereço ou da carteira que dá início à transferência ou, se tal não for possível, o nome do titular da conta principal, do endereço ou da carteira.

4.4.3. Indicação do endereço do ordenante e do originador, incluindo o nome do país, o número do documento de identificação oficial e o número de identificação de cliente ou, em alternativa, a data e o local de nascimento do ordenante em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, alínea c), e o artigo 14.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2023/1113

Transferência de fundos e criptoativos

⁸ EBA/GL/2023/04.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

  EN: Guidelines and other publications of the European Banking Authority (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Reproduction is authorised provided the source is acknowledged (EBA legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the versions published by the EBA are authoritative.

  DE: Leitlinien und weitere Veröffentlichungen der Europäischen Bankenaufsichtsbehörde (EBA), https://www.eba.europa.eu/. © European Banking Authority. Wiedergabe mit Quellenangabe gestattet (Rechtlicher Hinweis der EBA). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Maßgeblich sind allein die von der EBA veröffentlichten Fassungen.