89. Ao avaliarem o quadro de gestão dos riscos da instituição, as autoridades competentes devem …

Ao avaliarem o quadro de gestão dos riscos da instituição, as autoridades competentes devem avaliar o cumprimento, por parte da instituição, das Orientações da EBA sobre governo interno, do Regulamento DORA e de outras Orientações da EBA emitidas nos termos do artigo 74.º, n.º 3, da Diretiva 2013/36/UE no que diz respeito aos sistemas, processos e mecanismos de governo interno. Neste contexto, as autoridades competentes devem ponderar, nomeadamente, se:

• a. a instituição estabeleceu um quadro e processos adequados de gestão de riscos, abrangendo uma estratégia de risco adequada e implementada, uma declaração de apetência pelo risco, incluindo uma política de gestão de riscos de terceiros, os quadros ICAAP e ILAAP, bem como as capacidades e os resultados dos testes de esforço;
• b. sempre que aplicável, o quadro de gestão de riscos a nível do grupo abrange todos os riscos significativos, independentemente de estes decorrerem de entidades não sujeitas a consolidação, e se proporciona uma visão abrangente de todos os riscos a que a instituição está ou poderá estar exposta;
• c. o órgão de administração tem a responsabilidade final pela estratégia de risco, pela apetência pelo risco e pelo quadro de gestão de riscos, e se assegura uma orientação e supervisão adequadas;
• d. a instituição e, se for caso disso, a instituição consolidante, documentaram e implementaram uma estratégia de risco e uma apetência pelo risco adequadas, abrangendo todos os riscos significativos da instituição, incluindo os limites e tolerâncias de risco, e se refletem os recursos financeiros da instituição;
• e. o modelo de gestão de riscos estabelece procedimentos adequados para a identificação, medição, mitigação e monitorização dos riscos, bem como em que medida estes estão integrados e de que forma influenciam a estratégia global da instituição;
• f. os processos de tomada de decisão são claros, transparentes e devidamente documentados e têm em conta as considerações adequadas em matéria de risco, e se as políticas e as alterações às políticas são comunicadas de forma adequada e atempada;
• g. existem ligações adequadas e coerentes entre a estratégia empresarial, a estratégia de risco, a estratégia de resiliência operacional digital, a apetência pelo risco e o quadro de gestão do risco, bem como com os quadros de gestão dos fundos próprios e da liquidez, e o plano da instituição para fazer face aos riscos ASG, em conformidade com o artigo 76.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE.

1. Visão geral

1.1 Referências

• Artigo 74.o 3.
• Artigo 76.o 2.

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA -

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