5.6. Quadro de gestão dos riscos

Ao avaliarem o quadro de gestão dos riscos da instituição, as autoridades competentes devem avaliar o cumprimento, por parte da instituição, das Orientações da EBA sobre governo interno, do Regulamento DORA e de outras Orientações da EBA emitidas nos termos do artigo 74.º, n.º 3, da Diretiva 2013/36/UE no que diz respeito aos sistemas, processos e mecanismos de governo interno. Neste contexto, as autoridades competentes devem ponderar, nomeadamente, se:

• a. a instituição estabeleceu um quadro e processos adequados de gestão de riscos, abrangendo uma estratégia de risco adequada e implementada, uma declaração de apetência pelo risco, incluindo uma política de gestão de riscos de terceiros, os quadros ICAAP e ILAAP, bem como as capacidades e os resultados dos testes de esforço;
• b. sempre que aplicável, o quadro de gestão de riscos a nível do grupo abrange todos os riscos significativos, independentemente de estes decorrerem de entidades não sujeitas a consolidação, e se proporciona uma visão abrangente de todos os riscos a que a instituição está ou poderá estar exposta;
• c. o órgão de administração tem a responsabilidade final pela estratégia de risco, pela apetência pelo risco e pelo quadro de gestão de riscos, e se assegura uma orientação e supervisão adequadas;
• d. a instituição e, se for caso disso, a instituição consolidante, documentaram e implementaram uma estratégia de risco e uma apetência pelo risco adequadas, abrangendo todos os riscos significativos da instituição, incluindo os limites e tolerâncias de risco, e se refletem os recursos financeiros da instituição;
• e. o modelo de gestão de riscos estabelece procedimentos adequados para a identificação, medição, mitigação e monitorização dos riscos, bem como em que medida estes estão integrados e de que forma influenciam a estratégia global da instituição;
• f. os processos de tomada de decisão são claros, transparentes e devidamente documentados e têm em conta as considerações adequadas em matéria de risco, e se as políticas e as alterações às políticas são comunicadas de forma adequada e atempada;
• g. existem ligações adequadas e coerentes entre a estratégia empresarial, a estratégia de risco, a estratégia de resiliência operacional digital, a apetência pelo risco e o quadro de gestão do risco, bem como com os quadros de gestão dos fundos próprios e da liquidez, e o plano da instituição para fazer face aos riscos ASG, em conformidade com o artigo 76.º, n.º 2, da Diretiva 2013/36/UE.

As autoridades competentes devem avaliar se a instituição dispõe de uma política de aprovação de novos produtos bem documentada, aprovada pelo órgão de administração, direcionada para o desenvolvimento de novos mercados, produtos e serviços e para a introdução de alterações significativas nos mercados, produtos e serviços já existentes, incluindo operações excecionais. As autoridades competentes devem também considerar se as funções de gestão de riscos e de conformidade estão adequadamente envolvidas na avaliação e aprovação de novos produtos ou de alterações significativas a produtos existentes, com aprovações relacionadas com a adequação dos respetivos controlos.

Quadros do ICAAP e do ILAAP

Ao avaliarem os quadros do ICAAP e do ILAAP no seio da instituição, as autoridades competentes devem avaliar a conformidade da instituição com as Orientações da EBA relativas às informações no âmbito do ICAAP e do ILAAP²² . A avaliação dos quadros do ICAAP e do ILAAP da instituição deve incluir uma revisão periódica do ICAAP e do ILAAP e determinar a sua solidez, eficácia e exaustividade. Neste contexto, as autoridades competentes devem:

• a. avaliar a forma como o ICAAP e o ILAAP são integrados na gestão global de riscos e nas práticas de gestão estratégica da instituição, incluindo o planeamento do capital e da liquidez, bem como a dimensão da sua natureza prospetiva;
• b. considerar a adequação do ICAAP e do ILAAP para avaliar e manter um nível adequado de liquidez e de capital interno para cobrir os riscos da instituição e tomar decisões de negócio sólidas (por exemplo, em relação à afetação de capital no âmbito do plano de atividades), incluindo em condições de esforço;
• c. avaliar se o ICAAP e o ILAAP estão incorporados nos processos de tomada de decisão e de gestão a todos os níveis da instituição (por exemplo, definição de limites, medição do desempenho);
• d. verificar se os quadros do ICAAP e do ILAAP estão sujeitos a supervisão regular por parte do órgão de administração, incluindo a aprovação desses quadros e dos seus resultados;
• e. avaliar se o ICAAP e o ILAAP são aplicados de forma coerente e proporcionada em todos os segmentos de atividade e entidades jurídicas da instituição e se abrangem todos os riscos significativos a que a instituição está ou possa vir a estar exposta;
• f. avaliar a conformidade com os requisitos legais e regulamentares conexos e também considerar se o ICAAP da instituição identifica riscos emergentes e/ou riscos de baixa probabilidade e elevado impacto, incluindo riscos das TIC, riscos ambientais e incertezas geopolíticas;
• g. avaliar se se justificam eventuais desvios em relação ao ICAAP ou ao ILAAP padrão da instituição, no que diz respeito a uma ou mais das suas entidades jurídicas ou segmentos de atividade.

²² Orientações da EBA relativas às informações no âmbito do ICAAP e do ILAAP recolhidas para efeitos do SREP (EBA/GL/2016/10).

Estas avaliações devem contribuir para a determinação dos requisitos do Pilar 2 (P2R) e para a avaliação da adequação dos fundos próprios, conforme indicado no título 7, bem como para a avaliação da adequação da liquidez e do financiamento, conforme indicado no título 8.

Avaliação dos testes de esforço das instituições

Ao avaliar os testes de esforço da instituição, as autoridades competentes devem verificar se a instituição cumpre as Orientações da EBA sobre testes de esforço²³ e as Orientações da EBA sobre a análise de cenários ambientais para a integração dos riscos ambientais. Esta avaliação engloba a revisão do programa de testes de esforço da instituição, tendo em conta a sua dimensão e organização interna, bem como a natureza, a escala e a complexidade das suas atividades.

²³ Orientações da EBA relativas aos testes de esforço das instituições (EBA/GL/2018/04).

As autoridades competentes devem efetuar uma avaliação qualitativa dos programas de testes de esforço da instituição e uma avaliação quantitativa dos resultados dos testes de esforço. As autoridades competentes devem ter em conta os resultados das avaliações qualitativas e quantitativas, juntamente com os resultados dos testes de esforço de supervisão (ver o título 11), para efeitos da avaliação da adequação dos fundos próprios e da liquidez da instituição e da determinação da resposta de supervisão adequada às deficiências detetadas. Se a análise dos testes de esforço identificar deficiências no governo da instituição e nos controlos ao nível de toda a instituição, estas devem ser tidas em conta pelas autoridades competentes na avaliação destas áreas. Além disso, os resultados dos testes de esforço de uma instituição podem ser utilizados para a avaliação do planeamento do capital da instituição e na quantificação dos requisitos de liquidez para a avaliação da adequação da liquidez.

As autoridades competentes devem avaliar em que medida os testes de esforço estão integrados no modelo de gestão de riscos da instituição, incluindo a forma como os testes de esforço são tidos em conta nos processos de definição da apetência pelo risco e dos limites de risco da instituição. Além disso, as autoridades competentes devem avaliar o envolvimento da direção de topo e do órgão de administração da instituição no programa de testes de esforço, incluindo os relatórios internos a esse respeito, bem como o grau de integração dos testes de esforço e dos seus resultados nos processos de tomada de decisão.

Aquando da avaliação dos programas dos testes de esforço, dos resultados dos mesmos e das medidas de gestão propostas, as autoridades competentes devem ter em conta tanto as perspetivas idiossincráticas como as sistémicas. As autoridades competentes devem avaliar a viabilidade das medidas de gestão em situações de esforço, nomeadamente se os prazos para a implementação dessas medidas são realistas, e ter em conta as características idiossincráticas da instituição. Para a análise dos programas de testes de esforço dos grupos transfronteiriços, as autoridades competentes devem ter em conta os potenciais obstáculos à transferibilidade de capital e liquidez no seio dos grupos e ao funcionamento de quaisquer mecanismos de apoio financeiro intragrupo, que possam surgir em situações de esforço.

As autoridades competentes devem avaliar os resultados dos testes de esforço²⁴ e se a instituição está em condições de cumprir o TSCR aplicável a todo o momento num cenário adverso e se identificou um conjunto de medidas de gestão para fazer face a potenciais incumprimentos do TSCR. As autoridades competentes devem também ter em conta o impacto dos testes de esforço no rácio de alavancagem da instituição, bem como nos seus passivos elegíveis detidos para efeitos dos requisitos mínimos de fundos próprios e de passivos elegíveis (MREL) referidos na Diretiva 2014/59/UE.

²⁴ Para efeitos do presente ponto, os testes de esforço não abrangem os testes de esforço inversos.

Na avaliação dos resultados dos testes de esforço, as autoridades competentes devem ter igualmente em conta todas as alterações regulamentares futuras que afetem a instituição no âmbito e no horizonte temporal do exercício de testes de esforço.