+CAPÍTULO III SISTEMAS DE IA DE RISCO ELEVADO
---+SECÇÃO 1 Classificação de sistemas de IA como sendo de risco elevado
------+Artigo 6.o Regras para a classificação de sistemas de IA de risco elevado
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Article 6 1a.
---------+Article 6 1b.
---------+Article 6 1c.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 6.o 5.
---------+Artigo 6.o 6.
---------+Artigo 6.o 7.
---------+Artigo 6.o 8.
------+Artigo 7.o Alterações ao anexo III
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---+SECÇÃO 2 Requisitos aplicáveis aos sistemas de IA de risco elevado
------+Artigo 8.o Cumprimento dos requisitos
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 9.o Sistema de gestão de riscos
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
---------+Artigo 9.o 6.
---------+Artigo 9.o 7.
---------+Artigo 9.o 8.
---------+Artigo 9.o 9.
---------+Artigo 9.o 10.
------+Artigo 10.o Dados e governação de dados
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
---------+Artigo 10.o 6.
------+Artigo 11.o Documentação técnica
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 12.o Manutenção de registos
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 13.o Transparência e prestação de informações aos responsáveis pela implantação
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 14.o Supervisão humana
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 14.o 5.
------+Artigo 15.o Exatidão, solidez e cibersegurança
---------+Artigo 15.o 1.
---------+Artigo 15.o 2.
---------+Artigo 15.o 3.
---------+Artigo 15.o 4.
---------+Artigo 15.o 5.
---+SECÇÃO 3 Obrigações dos prestadores e dos responsáveis pela implantação de sistemas de IA de risco elevado e de outras partes
------+Artigo 16.o Obrigações dos prestadores de sistemas de inteligência artificial de risco elevado
------+Artigo 17.o Sistema de gestão da qualidade
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
------+Artigo 18.o Manutenção de documentação
---------+Artigo 18.o 1.
---------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 18.o 3.
------+Artigo 19.o Registos gerados automaticamente
---------+Artigo 19.o 1.
---------+Artigo 19.o 2.
------+Artigo 20.o Medidas corretivas e dever de informação
---------+Artigo 20.o 1.
---------+Artigo 20.o 2.
------+Artigo 21.o Cooperação com as autoridades competentes
---------+Artigo 21.o 1.
---------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 21.o 3.
------+Artigo 22.o Mandatários dos prestadores de sistemas de IA de risco elevado
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 23.o Obrigações dos importadores
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
---------+Artigo 23.o 7.
------+Artigo 24.o Obrigações dos distribuidores
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
------+Artigo 25.o Responsabilidades ao longo da cadeia de valor da IA
---------+Artigo 25.o 1.
---------+Artigo 25.o 2.
---------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 25.o 4.
---------+Artigo 25.o 5.
------+Artigo 26.o Obrigações dos responsáveis pela implantação de sistemas de IA de risco elevado
---------+Artigo 26.o 1.
---------+Artigo 26.o 2.
---------+Artigo 26.o 3.
---------+Artigo 26.o 4.
---------+Artigo 26.o 5.
---------+Artigo 26.o 6.
---------+Artigo 26.o 7.
---------+Artigo 26.o 8.
---------+Artigo 26.o 9.
---------+Artigo 26.o 10.
---------+Artigo 26.o 11.
---------+Artigo 26.o 12.
------+Artigo 27.o Avaliação de impacto dos sistemas de IA de risco elevado sobre os direitos fundamentais
---------+Artigo 27.o 1.
---------+Artigo 27.o 2.
---------+Artigo 27.o 3.
---------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 27.o 5.
---+SECÇÃO 4 Autoridades notificadoras e organismos notificados
------+Artigo 28.o Autoridades notificadoras
---------+Artigo 28.o 1.
---------+Artigo 28.o 2.
---------+Artigo 28.o 3.
---------+Artigo 28.o 4.
---------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 28.o 6.
---------+Artigo 28.o 7.
---------+Artigo 28.o 8.
---------+Artigo 28.o 9.
------+Artigo 29.o Apresentação de pedido de notificação por um organismo de avaliação da conformidade
---------+Artigo 29.o 1.
---------+Artigo 29.o 2.
---------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 29.o 4.
------+Artigo 30.o Procedimento de notificação
---------+Artigo 30.o 1.
---------+Artigo 30.o 2.
---------+Artigo 30.o 3.
---------+Artigo 30.o 4.
---------+Artigo 30.o 5.
------+Artigo 31.o Requisitos aplicáveis aos organismos notificados
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
---------+Artigo 31.o 5.
---------+Artigo 31.o 6.
---------+Artigo 31.o 7.
---------+Artigo 31.o 8.
---------+Artigo 31.o 9.
---------+Artigo 31.o 10.
---------+Artigo 31.o 11.
---------+Artigo 31.o 12.
------+Artigo 32.o Presunção da conformidade com os requisitos aplicáveis aos organismos notificados
------+Artigo 33.o Filiais dos organismos notificados e subcontratação
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Artigo 33.o 4.
------+Artigo 34.o Obrigações operacionais dos organismos notificados
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 35.o Números de identificação e listas de organismos notificados
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
------+Artigo 36.o Alterações das notificações
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
---------+Artigo 36.o 5.
---------+Artigo 36.o 6.
---------+Artigo 36.o 7.
---------+Artigo 36.o 8.
---------+Artigo 36.o 9.
------+Artigo 37.o Contestação da competência dos organismos notificados
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
------+Artigo 38.o Coordenação dos organismos notificados
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
------+Artigo 39.o Organismos de avaliação da conformidade de países terceiros
---+SECÇÃO 5 Normas, avaliação da conformidade, certificados, registo
------+Artigo 40.o Normas harmonizadas e produtos de normalização
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
------+Artigo 41.o Especificações comuns
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 41.o 5.
---------+Artigo 41.o 6.
------+Artigo 42.o Presunção de conformidade com determinados requisitos
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
------+Artigo 43.o Avaliação da conformidade
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
---------+Artigo 43.o 4.
---------+Artigo 43.o 5.
---------+Artigo 43.o 6.
------+Artigo 44.o Certificados
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---------+Artigo 44.o 3.
------+Artigo 45.o Obrigações de informação dos organismos notificados
---------+Artigo 45.o 1.
---------+Artigo 45.o 2.
---------+Artigo 45.o 3.
---------+Artigo 45.o 4.
------+Artigo 46.o Derrogação do procedimento de avaliação da conformidade
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
---------+Artigo 46.o 3.
---------+Artigo 46.o 4.
---------+Artigo 46.o 5.
---------+Artigo 46.o 6.
---------+Artigo 46.o 7.
------+Artigo 47.o Declaração UE de conformidade
---------+Artigo 47.o 1.
---------+Artigo 47.o 2.
---------+Artigo 47.o 3.
---------+Artigo 47.o 4.
---------+Artigo 47.o 5.
------+Artigo 48.o Marcação CE
---------+Artigo 48.o 1.
---------+Artigo 48.o 2.
---------+Artigo 48.o 3.
---------+Artigo 48.o 4.
---------+Artigo 48.o 5.
------+Artigo 49.o Registo
---------+Artigo 49.o 1.
---------+Artigo 49.o 2.
---------+Artigo 49.o 3.
---------+Artigo 49.o 4.
---------+Artigo 49.o 5.

CAPÍTULO III SISTEMAS DE IA DE RISCO ELEVADO

CAPÍTULO III SISTEMAS DE IA DE RISCO ELEVADO

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Classificação de sistemas de IA como sendo de risco elevado SECÇÃO 1 Classificação de sistemas de IA como sendo de risco elevado
SECÇÃO 2 Requisitos aplicáveis aos sistemas de IA de risco elevado SECÇÃO 2 Requisitos aplicáveis aos sistemas de IA de risco elevado
SECÇÃO 3 Obrigações dos prestadores e dos responsáveis pela implantação de sistemas de IA de risco elevado e de outras partes SECÇÃO 3 Obrigações dos prestadores e dos responsáveis pela implantação de sistemas de IA de risco elevado e de outras partes
SECÇÃO 4 Autoridades notificadoras e organismos notificados SECÇÃO 4 Autoridades notificadoras e organismos notificados
SECÇÃO 5 Normas, avaliação da conformidade, certificados, registo SECÇÃO 5 Normas, avaliação da conformidade, certificados, registo

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas

Pedidos ligados

Ligações
is part of REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n. o 300/2008, (UE) n. o 167/2013, (UE) n. o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial) (Texto relevante para efeitos do EEE)
  • Builddate: 27.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1689
  • EULAW -

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