+Artigo 15.o Requisito do fator K e coeficientes aplicáveis
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 15.o 3.
---+Artigo 15.o 4.
---+Artigo 15.o 5.
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Artigo 15.o Requisito do fator K e coeficientes aplicáveis
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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Para efeitos do artigo 11.o, n.o 1, alínea c), o requisito do fator K é, no mínimo, igual à soma dos seguintes elementos:
a)
Fatores K relativos ao risco para o cliente (RtC) calculados nos termos do capítulo 2;
b)
Fatores K relativos ao risco para o mercado (RtM) calculados nos termos do capítulo 3;
c)
Fatores K relativos ao risco para a empresa (RtF) calculados nos termos do capítulo 4.
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Artigo 15.o 2.
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Aplicam‐se os seguintes coeficientes aos fatores K correspondentes:
Quadro 1
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FATORES K
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COEFICIENTE
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Ativos sob gestão, quer no âmbito de uma gestão de carteiras discricionária quer no âmbito de mecanismos de consultoria não discricionários de caráter permanente
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K‐AUM
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0,02%
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Fundos de clientes detidos
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K‐CMH (para contas segregadas)
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0,4%
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K‐CMH (para contas não segregadas)
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0,5%
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Ativos objeto de guarda e administração
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K‐ASA
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0,04%
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Ordens de clientes tratadas
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K‐COH — operações à vista
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0,1%
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K‐COH — derivados
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0,01%
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Fluxo diário de negociação
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K‐DTF — operações à vista
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0,1%
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K‐DTF — derivados
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0,01%
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Artigo 15.o 3.
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As empresas de investimento acompanham o valor dos respetivos fatores K a fim de detetar quaisquer tendências suscetíveis de alterar de forma significativa o seu requisito de fundos próprios para efeitos do artigo 11.o relativo ao período de reporte seguinte nos termos da parte VII, e notificam a respetiva autoridade competente dessa alteração significativa do requisito de fundos próprios.
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Artigo 15.o 4.
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Se considerarem que houve uma alteração significativa na atividade de uma empresa de investimento que afete o valor de um fator K relevante, as autoridades competentes podem ajustar o montante correspondente em conformidade com o artigo 39.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva (UE) 2019/2034.
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Artigo 15.o 5.
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A fim de assegurar a aplicação uniforme do presente regulamento e de ter em conta a evolução dos mercados financeiros, a EBA elabora, em consulta com a ESMA, projetos de normas técnicas de regulamentação, a fim de:
a)
Especificar os métodos de cálculo dos fatores K previstos na parte III, título II;
b)
Especificar a noção de contas segregadas para efeitos do presente regulamento, no que se refere às condições que asseguram a proteção dos fundos de clientes em caso de incumprimento de uma empresa de investimento;
c)
Especificar os ajustamentos dos coeficientes aplicáveis a K‐DTF a que se refere o quadro 1 do n.o 2, do presente artigo, caso, em situação de tensão no mercado, tal como referido no Regulamento Delegado (UE) 2017/578 da Comissão (
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), os requisitos associados a K‐DTF se afigurem demasiado restritivos e prejudiciais para a estabilidade financeira.
A EBA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 26 de dezembro de 2020. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019R2033
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