Artigo 48.o Avaliação das probabilidades de incumprimento

i)

a probabilidade de incumprimento está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação do emitente e se é utilizada para a exposição na carteira de negociação, tal como exigido pelo artigo 325.o-BP, n.o 5, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013,

ii)

a probabilidade de incumprimento não está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação do emitente e se a instituição utiliza o método IRB para obter a probabilidade de incumprimento do emitente, tal como exigido pelo artigo 325.o-BP, n.o 5, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com base no facto de a instituição ter a aprovação IRB para a classe de risco a que pertence a exposição do emitente,

iii)

a probabilidade de incumprimento não está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação do emitente e se a instituição utiliza uma metodologia interna que cumpre os requisitos do método IRB estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 para obter essa probabilidade de incumprimento,

iv)

a probabilidade de incumprimento não está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação do emitente e se a instituição utiliza uma metodologia interna que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 1.o, n.os 3 ou 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 para obter essa probabilidade de incumprimento,

v)

a probabilidade de incumprimento não está disponível de acordo com o método IRB para uma exposição não incluída na carteira de negociação do emitente e se a instituição utiliza fontes externas, tal como referido no artigo 2.o do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, para obter essa probabilidade de incumprimento;

i)

as estimativas de probabilidade de incumprimento e as entradas de dados utilizadas para as calcular são atualizadas com uma frequência que garante que os requisitos de fundos próprios para risco de incumprimento são sensíveis ao risco,

ii)

quaisquer novas informações pertinentes são refletidas atempadamente, tal como exigido pelo artigo 325.o-BP, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

i)

caso a instituição estime a probabilidade de incumprimento utilizando o método a que se refere o n.o 1, alínea b), subalínea iv), e o n.o 1, alínea b), subalínea v), a definição de incumprimento utilizada pela instituição para os emitentes no âmbito do modelo interno de risco de incumprimento está documentada nas políticas internas da instituição,

ii)

são identificadas diferenças significativas em relação à definição de incumprimento utilizada no quadro IRB;

i)

verificar se, aquando do cálculo do requisito para risco de incumprimento, são aplicados níveis adicionais de prudência às probabilidades de incumprimento de acordo com o método IRB,

ii)

com base numa amostra de emitentes, verificar se a probabilidade de incumprimento utilizada no método IRB não difere da utilizada no cálculo do requisito para risco de incumprimento;

i)

verificar se é seguido o processo de estimativa da probabilidade de incumprimento de acordo com o método IRB,

ii)

com base numa amostra de emitentes, verificar se a probabilidade de incumprimento utilizada é idêntica à que seria produzida pelos sistemas informáticos utilizados de acordo com o método IRB,

iii)

avaliar as variáveis de entrada utilizadas no processo de notação no método IRB e verificar, com base numa amostra de emitentes, se existem entradas de dados e, em caso afirmativo, se estas são suficientemente fiáveis para determinar uma probabilidade de incumprimento exata;

i)

verificar se a documentação interna comprovativa da conformidade da instituição com as condições estabelecidas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 está completa,

ii)

com base numa amostra de emitentes, avaliar a fundamentação para estimar a probabilidade de incumprimento, não utilizando nem a metodologia interna a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, nem as fontes externas a que se refere o artigo 2.o do mesmo regulamento delegado,

iii)

com base numa amostra de emitentes para os quais a fundamentação a que se refere a subalínea ii) esteja relacionada com a falta de dados de cálculo a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, verificar se a instituição fundamenta o facto de os dados de cálculo estarem em falta,

iv)

verificar se, no âmbito das suas políticas internas, a instituição especifica o período de detenção a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, abaixo do qual considera aceitável não utilizar a metodologia interna que cumpre os requisitos estabelecidos para o método IRB, e avaliar se esse período de detenção se enquadra na carteira da instituição, em termos de dimensão, complexidade e estratégia de negociação,

v)

rever o valor de «m» calculado em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 e, se aplicável, exigir que a instituição explique a fonte de quaisquer alterações significativas do seu valor durante os trimestres anteriores,

vi)

analisar o processo seguido pela instituição para investigar se estão disponíveis fontes externas adicionais, tal como referido no artigo 1.o, n.o 2, alínea c), subalínea ii), ponto 1), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578,

vii)

relativamente a um trimestre em que o valor de «m» seja superior a 10 %, verificar se a análise realizada em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, alínea c), subalínea ii), ponto 2), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 é sólida,

viii)

avaliar se a determinação da probabilidade de incumprimento a que se refere o artigo 1.o, n.os 3 e 4, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 é efetuada corretamente, utilizando o inventário a que se refere o n.o 1 do presente artigo, e verificar se a instituição atualiza a probabilidade de incumprimento mais elevada atribuída aos emitentes de grau de investimento e a média ponderada simples das probabilidades de incumprimento, tal como referido no artigo 1.o, n.o 3, alíneas a) e b), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578, respetivamente, com a mesma frequência com que é calculado o requisito para risco de incumprimento;

i)

com base numa amostra de emitentes, verificar se os dados utilizados para estimar a probabilidade de incumprimento são representativos do emitente,

ii)

verificar se a hierarquia das fontes externas a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 está bem especificada na documentação interna da instituição e verificar, com base numa amostra de emitentes, se essa hierarquia de fontes externas é aplicada corretamente,

iii)

verificar se a metodologia utilizada pela instituição para obter o intervalo esperado de erros de estimativa a que se refere o artigo 2.o, n.o 4, alínea a), subalínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 é sólida,

iv)

avaliar a forma como a instituição assegura o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 2.o, n.o 4, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 e verificar se existem casos de probabilidades de incumprimento fixadas em 0 antes de a instituição aplicar o limite mínimo a que se refere o artigo 325.o-BP, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013,

v)

se aplicável, verificar se o método que a instituição utiliza para transformar as probabilidades de incumprimento obtidas em combinação com os preços correntes de mercado numa probabilidade real é sólido e se a análise a que se refere o artigo 2.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2023/1578 também o é.