+REGULAMENTO (UE) N. o 236/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de março de 2012 relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
------+Artigo 1.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 1.o 1.
---------+Artigo 1.o 2.
------+Artigo 2.o Definições
---------+Artigo 2.o 1.
---------+Artigo 2.o 2.
------+Artigo 3.o Posições curtas e posições longas
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Artigo 3.o 2.
---------+Artigo 3.o 3.
---------+Artigo 3.o 4.
---------+Artigo 3.o 5.
---------+Artigo 3.o 6.
---------+Artigo 3.o 7.
------+Artigo 4.o Posição não coberta num swap de risco de incumprimento soberano
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---+CAPÍTULO II TRANSPARÊNCIA DAS POSIÇÕES LÍQUIDAS CURTAS
------+Artigo 5.o Comunicação às autoridades competentes de posições líquidas curtas significativas em ações
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 6.o Divulgação pública de posições líquidas curtas significativas em ações
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 6.o 5.
------+Artigo 7.o Comunicação às autoridades competentes de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana e emswapsde risco de incumprimento soberano
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
------+Artigo 8.o Comunicação às autoridades competentes de posições não cobertas emswapsde risco de incumprimento soberano
------+Artigo 9.o Método de comunicação e divulgação
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
---------+Artigo 9.o 6.
------+Artigo 10.o Aplicação dos requisitos de comunicação e divulgação
------+Artigo 11.o Informações a facultar à ESMA
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
---------+Artigo 11.o 3.
---------+Artigo 11.o 4.
------+Artigo 11.o-A Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
---------+Artigo 11.o-A 1.
---------+Artigo 11.o-A 2.
---------+Artigo 11.o-A 3.
---------+Artigo 11.o-A 4.
---------+Artigo 11.o-A 5.
---+CAPÍTULO III VENDAS A DESCOBERTO SEM GARANTIA DE DETENÇÃO DOS ATIVOS
------+Artigo 12.o Restrições às vendas a descoberto de ações sem garantia de detenção dos ativos correspondentes
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 13.o Restrições às vendas a descoberto de dívida soberana sem garantia de detenção dos ativos correspondentes
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
---------+Artigo 13.o 4.
---------+Artigo 13.o 5.
------+Artigo 14.o Restrições aosswapsde risco de incumprimento soberano não cobertos
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
------+Artigo 15.o Procedimentos de recompra
---+CAPÍTULO IV ISENÇÕES
------+Artigo 16.o Isenção caso a plataforma de negociação principal se situe num país terceiro
---------+Artigo 16.o 1.
---------+Artigo 16.o 2.
---------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 16.o 4.
------+Artigo 17.o Isenção para atividades de criação de mercado e operações do mercado primário
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.
---------+Artigo 17.o 4.
---------+Artigo 17.o 5.
---------+Artigo 17.o 6.
---------+Artigo 17.o 7.
---------+Artigo 17.o 8.
---------+Artigo 17.o 9.
---------+Artigo 17.o 10.
---------+Artigo 17.o 11.
---------+Artigo 17.o 12.
---------+Artigo 17.o 13.
---------+Artigo 17.o 14.
---+CAPÍTULO V PODERES DE INTERVENÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DA ESMA
------+SECÇÃO 1 Poderes das autoridades competentes
---------+Artigo 18.o Comunicação e divulgação ao público em situações excecionais
------------+Artigo 18.o 1.
------------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 19.o Comunicação pelos mutuantes em situações excecionais
------------+Artigo 19.o 1.
------------+Artigo 19.o 2.
---------+Artigo 20.o Restrições às vendas a descoberto e transações equivalentes em circunstâncias excecionais
------------+Artigo 20.o 1.
------------+Artigo 20.o 2.
------------+Artigo 20.o 3.
---------+Artigo 21.o Restrições aosswapsde risco de incumprimento soberano em circunstâncias excecionais
------------+Artigo 21.o 1.
------------+Artigo 21.o 2.
---------+Artigo 22.o Medidas tomadas por outras autoridades competentes
---------+Artigo 23.o Poder de restringir temporariamente a venda a descoberto de instrumentos financeiros em caso de redução significativa de preço
------------+Artigo 23.o 1.
------------+Artigo 23.o 2.
------------+Artigo 23.o 3.
------------+Artigo 23.o 4.
------------+Artigo 23.o 5.
------------+Artigo 23.o 6.
------------+Artigo 23.o 7.
------------+Artigo 23.o 8.
---------+Artigo 24.o Duração das restrições
---------+Artigo 25.o Avisos relativos a restrições
------------+Artigo 25.o 1.
------------+Artigo 25.o 2.
------------+Artigo 25.o 3.
---------+Artigo 26.o Notificação da ESMA e doutras autoridades competentes
------------+Artigo 26.o 1.
------------+Artigo 26.o 2.
------------+Artigo 26.o 3.
------------+Artigo 26.o 4.
------+SECÇÃO 2 Poderes da ESMA
---------+Artigo 27.o Coordenação pela ESMA
------------+Artigo 27.o 1.
------------+Artigo 27.o 2.
------------+Artigo 27.o 3.
------------+Artigo 27.o 4.
---------+Artigo 28.o Poderes de intervenção da ESMA em circunstâncias excecionais
------------+Artigo 28.o 1.
------------+Artigo 28.o 2.
------------+Artigo 28.o 3.
------------+Artigo 28.o 4.
------------+Artigo 28.o 5.
------------+Artigo 28.o 6.
------------+Artigo 28.o 7.
------------+Artigo 28.o 8.
------------+Artigo 28.o 9.
------------+Artigo 28.o 10.
------------+Artigo 28.o 11.
---------+Artigo 29.o Poderes da ESMA em situações de emergência relacionadas com dívida soberana
---------+Artigo 30.o Especificação dos acontecimentos ou desenvolvimentos desfavoráveis
---------+Artigo 31.o Inquéritos da ESMA
---+CAPÍTULO VI ATRIBUIÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES
------+Artigo 32.o Autoridades competentes
------+Artigo 33.o Poderes das autoridades competentes
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
------+Artigo 34.o Sigilo profissional
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
------+Artigo 35.o Obrigação de cooperação
------+Artigo 36.o Cooperação com a ESMA
------+Artigo 37.o Cooperação em caso de solicitação de inspeção no local ou investigação
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
------+Artigo 38.o Cooperação com países terceiros
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
------+Artigo 39.o Transferência e conservação de dados pessoais
------+Artigo 40.o Divulgação de informação a países terceiros
------+Artigo 41.o Sanções
---+CAPÍTULO VII ATOS DELEGADOS
------+Artigo 42.o Exercício da delegação
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
---------+Artigo 42.o 5.
------+Artigo 43.o Prazo para a adoção de atos delegados
---+CAPÍTULO VIII ATOS DE EXECUÇÃO
------+Artigo 44.o Procedimento de comité
---------+Artigo 44.o 1.
---------+Artigo 44.o 2.
---+CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
------+Artigo 45.o Revisão e relatório
------+Artigo 46.o Disposição transitória
---------+Artigo 46.o 1.
---------+Artigo 46.o 2.
------+Artigo 47.o Pessoal e recursos da ESMA
------+Artigo 48.o Entrada em vigor
 English - European Union - Financial Industry -

REGULAMENTO (UE) N. o 236/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de março de 2012 relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (Texto relevante para efeitos do EEE)

REGULAMENTO (UE) N.o 236/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 14 de março de 2012

relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II TRANSPARÊNCIA DAS POSIÇÕES LÍQUIDAS CURTAS CAPÍTULO II TRANSPARÊNCIA DAS POSIÇÕES LÍQUIDAS CURTAS
CAPÍTULO III VENDAS A DESCOBERTO SEM GARANTIA DE DETENÇÃO DOS ATIVOS CAPÍTULO III VENDAS A DESCOBERTO SEM GARANTIA DE DETENÇÃO DOS ATIVOS
CAPÍTULO IV ISENÇÕES CAPÍTULO IV ISENÇÕES
CAPÍTULO V PODERES DE INTERVENÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DA ESMA CAPÍTULO V PODERES DE INTERVENÇÃO DAS AUTORIDADES COMPETENTES E DA ESMA
CAPÍTULO VI ATRIBUIÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES CAPÍTULO VI ATRIBUIÇÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES
CAPÍTULO VII ATOS DELEGADOS CAPÍTULO VII ATOS DELEGADOS
CAPÍTULO VIII ATOS DE EXECUÇÃO CAPÍTULO VIII ATOS DE EXECUÇÃO
CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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