+Secção 5 Informação aos tomadores de seguros
---+Subsecção 1 Seguros não vida
------+Artigo 183.o Informações gerais para os tomadores de seguros
---------+Artigo 183.o 1.
---------+Artigo 183.o 2.
---------+Artigo 183.o 3.
------+Artigo 184.o Informações suplementares a prestar em caso de seguro não vida oferecido ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços
---------+Artigo 184.o 1.
---------+Artigo 184.o 2.
---+Subsecção 2 Seguros de vida
------+Artigo 185.o Informações aos tomadores de seguros
---------+Artigo 185.o 1.
---------+Artigo 185.o 2.
---------+Artigo 185.o 3.
---------+Artigo 185.o 4.
---------+Artigo 185.o 5.
---------+Artigo 185.o 6.
---------+Artigo 185.o 7.
---------+Artigo 185.o 8.
------+Artigo 186.o Prazo de resolução
---------+Artigo 186.o 1.
---------+Artigo 186.o 2.

Secção 5 Informação aos tomadores de seguros

Secção 5 Informação aos tomadores de seguros

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Subsecção 1 Seguros não vida Subsecção 1 Seguros não vida
Subsecção 2 Seguros de vida Subsecção 2 Seguros de vida

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.