+CAPÍTULO I Lei aplicàvel e condições dos contratos de seguro directo
---+Secção 1 Lei aplicável
------+Artigo 178.o Lei aplicável
---+Secção 2 Seguro obrigatório
------+Artigo 179.o Obrigações conexas
---------+Artigo 179.o 1.
---------+Artigo 179.o 2.
---------+Artigo 179.o 3.
---------+Artigo 179.o 4.
---+Secção 3 Interesse geral
------+Artigo 180.o Interesse geral
---+Secção 4 Condições dos contratos de seguro e tarifas
------+Artigo 181.o Seguros não vida
---------+Artigo 181.o 1.
---------+Artigo 181.o 2.
---------+Artigo 181.o 3.
------+Artigo 182.o Seguros de vida
---+Secção 5 Informação aos tomadores de seguros
------+Subsecção 1 Seguros não vida
---------+Artigo 183.o Informações gerais para os tomadores de seguros
------------+Artigo 183.o 1.
------------+Artigo 183.o 2.
------------+Artigo 183.o 3.
---------+Artigo 184.o Informações suplementares a prestar em caso de seguro não vida oferecido ao abrigo do direito de estabelecimento ou da liberdade de prestação de serviços
------------+Artigo 184.o 1.
------------+Artigo 184.o 2.
------+Subsecção 2 Seguros de vida
---------+Artigo 185.o Informações aos tomadores de seguros
------------+Artigo 185.o 1.
------------+Artigo 185.o 2.
------------+Artigo 185.o 3.
------------+Artigo 185.o 4.
------------+Artigo 185.o 5.
------------+Artigo 185.o 6.
------------+Artigo 185.o 7.
------------+Artigo 185.o 8.
---------+Artigo 186.o Prazo de resolução
------------+Artigo 186.o 1.
------------+Artigo 186.o 2.

CAPÍTULO I Lei aplicàvel e condições dos contratos de seguro directo

CAPÍTULO I Lei aplicàvel e condições dos contratos de seguro directo

1. Visão geral

,
Secção 1 Lei aplicável Secção 1 Lei aplicável
Secção 2 Seguro obrigatório Secção 2 Seguro obrigatório
Secção 3 Interesse geral Secção 3 Interesse geral
Secção 4 Condições dos contratos de seguro e tarifas Secção 4 Condições dos contratos de seguro e tarifas
Secção 5 Informação aos tomadores de seguros Secção 5 Informação aos tomadores de seguros

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0138
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.