1. Os Estados-Membros asseguram que os supervisores não financeiros responsáveis pela empresa-mãe de um grupo de entidades obrigadas do setor não financeiro ou pela sede de uma entidade obrigada do setor não financeiro podem criar colégios de supervisão em matéria de CBC/CFT específicos em qualquer das seguintes situações:
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a)
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Caso uma entidade obrigada do setor não financeiro, ou um grupo da mesma, tenha criado estabelecimentos em, pelo menos, dois Estados-Membros diferentes do Estado-Membro em que está localizada a sua sede;
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b)
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Caso uma entidade de um país terceiro sujeita a requisitos em matéria de CBC/CFT, que não seja uma instituição de crédito ou uma instituição financeira, tenha criado estabelecimentos em, pelo menos, três Estados-Membros.
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O presente número é igualmente aplicável às estruturas que partilham a mesma propriedade, gestão ou controlo da conformidade, incluindo redes ou parcerias às quais se aplicam os requisitos a nível do grupo nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2024/1624.
Os membros permanentes do colégio são o supervisor não financeiro responsável pela empresa-mãe ou pela sede e os supervisores não financeiros responsáveis pelos estabelecimentos nos Estados-Membros de acolhimento ou pela supervisão dessa entidade obrigada noutros Estados-Membros nos casos abrangidos pelo artigo 37.o, n.o 1, segundo parágrafo.