+ANEXO II Tabela de correspondências

ANEXO II Tabela de correspondências




ANEXO II

Tabela de correspondências



Directiva 75/117/CEE

Directiva 76/207/CEE

Directiva 86/378/CEE

Directiva 97/80/CE

Presente directiva

—

N.o 1 do artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 1.o

Artigo 1.o

—

N.o 2 do artigo 2.o

—

—

—

—

Primeiro travessão do n.o 2 do artigo 2.o

—

—

Alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o

—

Segundo travessão do n.o 2 do artigo 2.o

—

N.o 2 do artigo 2.o

Alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o

—

Terceiro e quarto travessões do n.o 2 do artigo 2.o

—

—

Alíneas c) e d) do n.o 1 do artigo 2.o

—

—

—

—

Alínea e) do n.o 1 do artigo 2.o

—

—

N.o 1 do artigo 2.o

—

Alínea f) do n.o 1 do artigo 2.o

—

N.os 3 e 4 do artigo 2.o e terceiro parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

—

—

N.o 2 do artigo 2.o

—

N.o 8 do artigo 2.o

—

—

Artigo 3.o

Artigo 1.o

—

—

—

Artigo 4.o

—

—

N.o 1 do artigo 5.o

—

Artigo 5.o

—

—

Artigo 3.o

—

Artigo 6.o

—

—

Artigo 4.o

—

N.o 1 do artigo 7.o

—

—

—

—

N.o 2 do artigo 7.o

—

—

N.o 2 do artigo 2.o

—

N.o 1 do artigo 8.o

—

—

N.o 3 do artigo 2.o

—

N.o 2 do artigo 8.o

—

—

Artigo 6.o

—

Artigo 9.o

—

—

Artigo 8.o

—

Artigo 10.o

—

—

Artigo 9.o

—

Artigo 11.o

—

—

Artigo 2.o da Directiva 96/97/CE

—

Artigo 12.o

—

—

Artigo 9.o-A

—

Artigo 13.o

—

N.o 1 do artigo 2.o e n.o 1 do artigo 3.o

—

N.o 1 do artigo 2.o

N.o 1 do artigo 14.o

—

N.o 6 do artigo 2.o

—

—

N.o 2 do artigo 14.o

—

Segundo parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

—

—

Artigo 15.o

—

Segunda e terceira frases do quarto parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

—

—

Artigo 16.o

Artigo 2.o

N.o 1 do artigo 6.o

Artigo 10.o

—

N.o 1 do artigo 17.o

—

N.o 3 do artigo 6.o

—

—

N.o 2 do artigo 17.o

—

N.o 4 do artigo 6.o

—

—

N.o 3 do artigo 17.o

—

N.o 2 do artigo 6.o

—

—

Artigo 18.o

—

—

—

Artigos 3.o e 4.o

Artigo 19.o

—

Artigo 8.o-A

—

—

Artigo 20.o

—

Artigo 8.o-B

—

—

Artigo 21.o

—

Artigo 8.o-C

—

—

Artigo 22.o

Artigos 3.o e 6.o

Alínea a) do n.o 2 do artigo 3.o

—

—

Alínea a) do artigo 23.o

Artigo 4.o

Alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o

Artigo 7.o-A

—

Alínea b) do artigo 23.o

—

—

Artigo 7.o-B

—

Alínea c) do artigo 23.o

Artigo 5.o

Artigo 7.o

Artigo 11.o

—

Artigo 24.o

Artigo 6.o

—

—

—

—

—

Artigo 8.o-D

—

—

Artigo 25.o

 

N.o 5 do artigo 2.o

 

 

Artigo 26.o

—

N.o 1 do artigo 8.o-E

—

N.o 2 do artigo 4.o

N.o 1 do artigo 27.o

—

N.o 2 do artigo 8.o-E

—

Artigo 6.o

N.o 2 do artigo 27.o

—

Primeiro parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

N.o 2 do artigo 5.o

—

N.o 1 do artigo 28.o

—

Primeira frase do quarto parágrafo do n.o 7 do artigo 2.o

—

—

N.o 2 do artigo 28.o

—

N.o 1-A do artigo 1.o

—

—

Artigo 29.o

Artigo 7.o

Artigo 8.o

—

Artigo 5.o

Artigo 30.o

Artigo 9.o

Artigo 10.o

N.o 2 do artigo 12.o

Quarto parágrafo do artigo 7.o

N.os 1 e 2 do artigo 31.o

—

N.o 2 do artigo 9.o

—

—

N.o 3 do artigo 31.o

—

—

—

—

Artigo 32.o

Artigo 8.o

Primeiro parágrafo do n.o 1 e n.os 2 e 3 do artigo 9.o

N.o 1 do artigo 12.o

Primeiro, segundo e terceiro parágrafos do artigo 7.o

Artigo 33.o

—

Segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 9.o

—

—

—

—

—

—

—

Artigo 34.o

—

—

—

—

Artigo 35.o

—

—

—

—

Artigo 36.o

—

—

Anexo

—

—

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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  • EULAW -

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