+Artigo 8.o
---+Artigo 8.o 1.
---+Artigo 8.o 2.
---+Artigo 8.o 3.
---+Artigo 8.o 4.
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Artigo 8.o
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 8.o 1.
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Em cooperação com as autoridades de supervisão, a Autoridade elabora e mantém uma metodologia de supervisão em matéria de CBC/CFT atualizada e harmonizada em que pormenoriza a abordagem baseada no risco para a supervisão das entidades obrigadas na União. Essa metodologia inclui orientações, recomendações, pareceres e outras medidas e instrumentos, conforme adequado, incluindo, em especial, normas técnicas de regulamentação e de execução, com base nos poderes conferidos pelos atos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2.
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Artigo 8.o 2.
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Ao elaborar a metodologia de supervisão, a Autoridade distingue entre entidades obrigadas, nomeadamente com base nas suas atividades e no tipo e natureza dos riscos de BC/FT a que estão expostas. A metodologia de supervisão deve ser baseada no risco e conter, pelo menos, os seguintes elementos:
a)
Parâmetros de referência e uma metodologia para a classificação das entidades obrigadas em categorias de risco com base no respetivo perfil de risco residual, de forma separada para cada categoria de entidades obrigadas;
b)
Abordagens para a análise de supervisão das autoavaliações do risco de BC/FT das entidades obrigadas;
c)
Abordagens para a análise de supervisão das políticas e procedimentos internos das entidades obrigadas, incluindo as políticas e procedimentos de diligência quanto à clientela, em consonância com uma abordagem baseada no risco para a prevenção do BC/FT;
d)
Abordagens para a avaliação pelas autoridades de supervisão dos fatores de risco inerentes ou relacionados com clientes, relações de negócio, operações e canais de distribuição de entidades obrigadas, bem como fatores de risco geográfico.
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Artigo 8.o 3.
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A Autoridade elabora questionários estruturados e outras ferramentas em linha ou fora de linha a utilizar pela Autoridade e pelos supervisores para efeitos de pedido, recolha, compilação e análise de dados e informações das entidades obrigadas, incluindo os dados a utilizar na aplicação dos elementos da metodologia de supervisão enumerados no n.o 2. Os instrumentos criados pela Autoridade asseguram a recolha, junto das entidades obrigadas, de dados e informações objetivos e comparáveis em matéria de CBC/CFT e permitem um intercâmbio de informações eficiente e rápido entre os supervisores e a Autoridade. A Autoridade procura criar esses instrumentos assim que a metodologia de supervisão seja aplicável a todo o sistema de supervisão em matéria de CBC/CFT.
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Artigo 8.o 4.
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A metodologia de supervisão deve basear-se em normas de supervisão elevadas a nível da União e assentar nas normas e orientações internacionais aplicáveis. A Autoridade analisa e atualiza periodicamente a sua metodologia de supervisão, tendo em conta a evolução dos riscos que afetam o mercado interno, incluindo os riscos e as ameaças identificados pelas autoridades nacionais de aplicação da lei e pelas UIF. A metodologia de supervisão deve, na medida do possível, ter em conta as melhores práticas e orientações desenvolvidas pelos organismos internacionais de normalização.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
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