+Artigo 11.o 4.
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Artigo 11.o 4.
A Autoridade introduz na base de dados todos os dados ou informações relevantes para atividades de supervisão CBC/CFT fornecidos por autoridades não CBC/CFT, outras autoridades e organismos nacionais competentes para assegurar o cumprimento dos requisitos da Diretiva 2008/48/CE, da Diretiva 2009/110/CE, da Diretiva 2009/138/CE, da Diretiva 2014/17/UE, do Regulamento (UE) n.o 537/2014, da Diretiva 2014/56/UE, da Diretiva 2014/65/UE ou da Diretiva (UE) 2015/2366, ou pelas ESA. As informações a que se refere o primeiro parágrafo devem abranger os casos em que as autoridades e organismos referidos nesse parágrafo tenham motivos razoáveis para suspeitar que está a ser tentado ou perpetrado um BC/FT ou que existe um risco acrescido de branqueamento de capitais em relação a uma entidade obrigada, e sempre que esses motivos razoáveis tenham surgido no contexto do exercício das respetivas funções. A base de dados deve também incluir as informações relevantes obtidas pelas autoridades ou organismos que supervisionam as instituições de crédito nos termos da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
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), incluindo o BCE quando atue em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1024/2013, no contexto da supervisão contínua, incluindo informações sobre as avaliações dos modelos de negócio e dos mecanismos de governação, os procedimentos de autorização, as avaliações das aquisições de participações qualificadas, as avaliações da «competência e idoneidade» e os procedimentos relacionados com a revogação de licenças.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1620
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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