+DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Junho de 2011 relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)
---+CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
------+Artigo 1.o Objecto
------+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
---------+Artigo 2.o 1.
---------+Artigo 2.o 2.
---------+Artigo 2.o 3.
---------+Artigo 2.o 4.
------+Artigo 3.o Isenções
---------+Artigo 3.o 1.
---------+Artigo 3.o 2.
---------+Artigo 3.o 3.
---------+Artigo 3.o 4.
---------+Artigo 3.o 5.
---------+Artigo 3.o 6.
------+Artigo 4.o Definições
---------+Artigo 4.o 1.
---------+Artigo 4.o 2.
---------+Artigo 4.o 3.
---------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 5.o Escolha dos GFIAs
---------+Artigo 5.o 1.
---------+Artigo 5.o 2.
---------+Artigo 5.o 3.
---+CAPÍTULO II AUTORIZAÇÃO DOS GFIAs
------+Artigo 6.o Condições de acesso à actividade de GFIA
---------+Artigo 6.o 1.
---------+Artigo 6.o 2.
---------+Artigo 6.o 3.
---------+Artigo 6.o 4.
---------+Artigo 6.o 5.
---------+Artigo 6.o 6.
---------+Artigo 6.o 7.
---------+Artigo 6.o 8.
------+Artigo 7.o Pedido de autorização
---------+Artigo 7.o 1.
---------+Artigo 7.o 2.
---------+Artigo 7.o 3.
---------+Artigo 7.o 4.
---------+Artigo 7.o 5.
---------+Artigo 7.o 8.
------+Artigo 8.o Condições para a concessão de autorização
---------+Artigo 8.o 1.
---------+Artigo 8.o 2.
---------+Artigo 8.o 3.
---------+Artigo 8.o 4.
---------+Artigo 8.o 5.
---------+Artigo 8.o 6.
------+Artigo 9.o Capital inicial e fundos próprios
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
---------+Artigo 9.o 3.
---------+Artigo 9.o 4.
---------+Artigo 9.o 5.
---------+Artigo 9.o 6.
---------+Artigo 9.o 7.
---------+Artigo 9.o 8.
---------+Artigo 9.o 9.
---------+Artigo 9.o 10.
------+Artigo 10.o Alteração do âmbito da autorização
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 11.o Revogação da autorização
---+CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS GFIAs
------+SECÇÃO 1 Requisitos gerais
---------+Artigo 12.o Princípios gerais
------------+Artigo 12.o 1.
------------+Artigo 12.o 2.
------------+Artigo 12.o 3.
------------+Artigo 12.o 4.
---------+Artigo 13.o Remuneração
------------+Artigo 13.o 1.
------------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 14.o Conflitos de interesses
------------+Artigo 14.o 1.
------------+Artigo 14.o 2.
------------+Article 14 2a.
------------+Artigo 14.o 3.
------------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 15.o Gestão dos riscos
------------+Artigo 15.o 1.
------------+Artigo 15.o 2.
------------+Artigo 15.o 3.
------------+Article 15 3a.
------------+Artigo 15.o 4.
------------+Article 15 4a.
------------+Article 15 4b.
------------+Article 15 4c.
------------+Article 15 4d.
------------+Article 15 4e.
------------+Article 15 4f.
------------+Article 15 4g.
------------+Article 15 4h.
------------+Article 15 4i.
------------+Artigo 15.o 5.
---------+Artigo 16.o Gestão da liquidez
------------+Artigo 16.o 1.
------------+Artigo 16.o 2.
------------+Article 16 2a.
------------+Article 16 2b.
------------+Article 16 2c.
------------+Article 16 2d.
------------+Article 16 2e.
------------+Article 16 2f.
------------+Article 16 2g.
------------+Article 16 2h.
------------+Article 16 2i.
------------+Artigo 16.o 3.
---------+Artigo 17.o
------+SECÇÃO 2 Requisitos em matéria de organização
---------+Artigo 18.o Princípios gerais
------------+Artigo 18.o 1.
------------+Artigo 18.o 2.
---------+Artigo 19.o Avaliação
------------+Artigo 19.o 1.
------------+Artigo 19.o 2.
------------+Artigo 19.o 3.
------------+Artigo 19.o 4.
------------+Artigo 19.o 5.
------------+Artigo 19.o 6.
------------+Artigo 19.o 7.
------------+Artigo 19.o 8.
------------+Artigo 19.o 9.
------------+Artigo 19.o 10.
------------+Artigo 19.o 11.
------+SECÇÃO 3 Delegação de funções dos GFIAs
---------+Artigo 20.o Delegação
------------+Artigo 20.o 1.
------------+Artigo 20.o 2.
------------+Artigo 20.o 3.
------------+Article 20 3a.
------------+Artigo 20.o 4.
------------+Artigo 20.o 5.
------------+Artigo 20.o 6.
------------+Article 20 6a.
------------+Artigo 20.o 7.
------+SECÇÃO 4 Depositário
---------+Artigo 21.o Depositário
------------+Artigo 21.o 1.
------------+Artigo 21.o 2.
------------+Artigo 21.o 3.
------------+Artigo 21.o 4.
------------+Artigo 21.o 5.
------------+Article 21 5a.
------------+Artigo 21.o 6.
------------+Artigo 21.o 7.
------------+Artigo 21.o 8.
------------+Artigo 21.o 9.
------------+Artigo 21.o 10.
------------+Artigo 21.o 11.
------------+Artigo 21.o 12.
------------+Artigo 21.o 13.
------------+Artigo 21.o 14.
------------+Artigo 21.o 15.
------------+Artigo 21.o 16.
------------+Artigo 21.o 17.
---+CAPÍTULO IV REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA
------+Artigo 22.o Relatório anual
---------+Artigo 22.o 1.
---------+Artigo 22.o 2.
---------+Artigo 22.o 3.
---------+Artigo 22.o 4.
------+Artigo 23.o Divulgação de informações aos investidores
---------+Artigo 23.o 1.
---------+Artigo 23.o 2.
---------+Artigo 23.o 3.
---------+Artigo 23.o 4.
---------+Artigo 23.o 5.
---------+Artigo 23.o 6.
---------+Artigo 23.o 7.
------+Artigo 24.o Obrigações de apresentação de relatórios às autoridades competentes
---------+Artigo 24.o 1.
---------+Artigo 24.o 2.
---------+Artigo 24.o 3.
---------+Artigo 24.o 4.
---------+Artigo 24.o 5.
---------+Artigo 24.o 6.
---+CAPÍTULO V GFIAs QUE GEREM DETERMINADOS TIPOS DE FIA
------+SECÇÃO 1 GFIAs que gerem FIAs que recorrem ao efeito de alavanca
---------+Artigo 25.o Utilização de informações por parte das autoridades competentes, cooperação no domínio da supervisão e limites do nível de alavancagem
------------+Artigo 25.o 1.
------------+Artigo 25.o 2.
------------+Artigo 25.o 3.
------------+Artigo 25.o 4.
------------+Artigo 25.o 5.
------------+Artigo 25.o 6.
------------+Artigo 25.o 7.
------------+Artigo 25.o 8.
------------+Artigo 25.o 9.
------+SECÇÃO 2 Obrigações dos GFIAs que gerem FIAs que adquiram uma posição de controlo em empresas não cotadas e em emitentes
---------+Artigo 26.o Âmbito de aplicação
------------+Artigo 26.o 1.
------------+Artigo 26.o 2.
------------+Artigo 26.o 3.
------------+Artigo 26.o 4.
------------+Artigo 26.o 5.
------------+Artigo 26.o 6.
------------+Artigo 26.o 7.
---------+Artigo 27.o Notificação da aquisição de participações importantes e de uma posição de controlo em empresas não cotadas
------------+Artigo 27.o 1.
------------+Artigo 27.o 2.
------------+Artigo 27.o 3.
------------+Artigo 27.o 4.
------------+Artigo 27.o 5.
---------+Artigo 28.o Divulgação de informações em caso de aquisição de controlo
------------+Artigo 28.o 1.
------------+Artigo 28.o 2.
------------+Artigo 28.o 3.
------------+Artigo 28.o 4.
------------+Artigo 28.o 5.
---------+Artigo 29.o Disposições específicas relativas aos relatórios anuais dos FIAs que controlem empresas não cotadas
------------+Artigo 29.o 1.
------------+Artigo 29.o 2.
------------+Artigo 29.o 3.
---------+Artigo 30.o Desmembramento de activos
------------+Artigo 30.o 1.
------------+Artigo 30.o 2.
------------+Artigo 30.o 3.
---+CAPÍTULO VI DIREITOS DOS GFIAs DA UE RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO DE FIAs DA UE NA UNIÃO
------+Artigo 30.o-A Condições para a pré-comercialização na União por um GFIA da UE
---------+Artigo 30.o-A 1.
---------+Artigo 30.o-A 2.
---------+Artigo 30.o-A 3.
---------+Artigo 30.o-A 4.
------+Artigo 31.o Comercialização de unidades de participação ou acções de FIAs da UE no Estado-Membro de origem do GFIA
---------+Artigo 31.o 1.
---------+Artigo 31.o 2.
---------+Artigo 31.o 3.
---------+Artigo 31.o 4.
---------+Artigo 31.o 5.
---------+Artigo 31.o 6.
------+Artigo 32.o Comercialização de unidades de participação ou acções de FIAs da UE em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro de origem do GFIA
---------+Artigo 32.o 1.
---------+Artigo 32.o 2.
---------+Artigo 32.o 3.
---------+Artigo 32.o 4.
---------+Artigo 32.o 5.
---------+Artigo 32.o 6.
---------+Artigo 32.o 7.
---------+Artigo 32.o 8.
---------+Artigo 32.o 9.
------+Artigo 32.o-A Retirada da notificação das formas previstas para a comercialização de unidades de participação ou ações de alguns ou todos os FIA da UE noutros Estados-Membros que não o Estado-Membro de origem do GFIA
---------+Artigo 32.o-A 1.
---------+Artigo 32.o-A 2.
---------+Artigo 32.o-A 3.
---------+Artigo 32.o-A 4.
---------+Artigo 32.o-A 5.
---------+Artigo 32.o-A 6.
---------+Artigo 32.o-A 7.
---------+Artigo 32.o-A 8.
------+Artigo 33.o Condições para a gestão de FIA da UE estabelecidos noutros Estados-Membros e para a prestação de serviços noutros Estados-Membros
---------+Artigo 33.o 1.
---------+Artigo 33.o 2.
---------+Artigo 33.o 3.
---------+Artigo 33.o 4.
---------+Artigo 33.o 5.
---------+Artigo 33.o 6.
---------+Artigo 33.o 7.
---------+Artigo 33.o 8.
---+CAPÍTULO VII REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A PAÍSES TERCEIROS
------+Artigo 34.o Condições aplicáveis a GFIAs da UE que gerem FIAs extra-UE não comercializados nos Estados-Membros
---------+Artigo 34.o 1.
---------+Artigo 34.o 2.
---------+Artigo 34.o 3.
------+Artigo 35.o Condições de comercialização na União, com um passaporte, de FIAs extra-UE geridos por GFIAs da UE
---------+Artigo 35.o 1.
---------+Artigo 35.o 2.
---------+Artigo 35.o 3.
---------+Artigo 35.o 4.
---------+Artigo 35.o 5.
---------+Artigo 35.o 6.
---------+Artigo 35.o 7.
---------+Artigo 35.o 8.
---------+Artigo 35.o 9.
---------+Artigo 35.o 10.
---------+Artigo 35.o 11.
---------+Artigo 35.o 12.
---------+Artigo 35.o 13.
---------+Artigo 35.o 14.
---------+Artigo 35.o 15.
---------+Artigo 35.o 16.
---------+Artigo 35.o 17.
------+Artigo 36.o Condições de comercialização nos Estados-Membros, sem passaporte, de FIAs extra-UE geridos por GFIAs da UE
---------+Artigo 36.o 1.
---------+Artigo 36.o 2.
---------+Artigo 36.o 3.
---------+Artigo 36.o 4.
------+Artigo 37.o Autorização de GFIAs extra-UE que pretendam gerir FIAs da UE ou comercializar FIAs por si geridos na União nos termos dos artigos 39.oou 40.o
---------+Artigo 37.o 1.
---------+Artigo 37.o 2.
---------+Artigo 37.o 3.
---------+Artigo 37.o 4.
---------+Artigo 37.o 5.
---------+Artigo 37.o 6.
---------+Artigo 37.o 7.
---------+Artigo 37.o 8.
---------+Artigo 37.o 9.
---------+Artigo 37.o 10.
---------+Artigo 37.o 11.
---------+Artigo 37.o 12.
---------+Artigo 37.o 13.
---------+Artigo 37.o 14.
---------+Artigo 37.o 15.
---------+Artigo 37.o 16.
---------+Artigo 37.o 17.
---------+Artigo 37.o 18.
---------+Artigo 37.o 19.
---------+Artigo 37.o 20.
---------+Artigo 37.o 21.
---------+Artigo 37.o 22.
---------+Artigo 37.o 23.
------+Artigo 38.o Avaliação entre pares da autorização e supervisão dos GFIAs extra-UE
---------+Artigo 38.o 1.
---------+Artigo 38.o 2.
---------+Artigo 38.o 3.
---------+Artigo 38.o 4.
---------+Artigo 38.o 5.
---------+Artigo 38.o 6.
---------+Artigo 38.o 7.
---------+Artigo 38.o 8.
---------+Artigo 38.o 9.
---------+Artigo 38.o 10.
------+Artigo 39.o Condições de comercialização na União, com um passaporte, de FIAs da UE geridos por GFIAs extra-UE
---------+Artigo 39.o 1.
---------+Artigo 39.o 2.
---------+Artigo 39.o 3.
---------+Artigo 39.o 4.
---------+Artigo 39.o 5.
---------+Artigo 39.o 6.
---------+Artigo 39.o 7.
---------+Artigo 39.o 8.
---------+Artigo 39.o 9.
---------+Artigo 39.o 10.
---------+Artigo 39.o 11.
------+Artigo 40.o Condições de comercialização na União, com um passaporte, de FIAs extra-UE geridos por GFIAs extra-UE
---------+Artigo 40.o 1.
---------+Artigo 40.o 2.
---------+Artigo 40.o 3.
---------+Artigo 40.o 4.
---------+Artigo 40.o 5.
---------+Artigo 40.o 6.
---------+Artigo 40.o 7.
---------+Artigo 40.o 8.
---------+Artigo 40.o 9.
---------+Artigo 40.o 10.
---------+Artigo 40.o 11.
---------+Artigo 40.o 12.
---------+Artigo 40.o 13.
---------+Artigo 40.o 14.
---------+Artigo 40.o 15.
---------+Artigo 40.o 16.
---------+Artigo 40.o 17.
------+Artigo 41.o Condições de gestão de FIAs estabelecidos em Estados-Membros diferentes do Estado-Membro de referência por GFIAs extra-UE
---------+Artigo 41.o 1.
---------+Artigo 41.o 2.
---------+Artigo 41.o 3.
---------+Artigo 41.o 4.
---------+Artigo 41.o 5.
---------+Artigo 41.o 6.
---------+Artigo 41.o 7.
---------+Artigo 41.o 8.
------+Artigo 42.o Condições de comercialização nos Estados-Membros, sem passaporte, de FIAs geridos por GFIAs extra-UE
---------+Artigo 42.o 1.
---------+Artigo 42.o 2.
---------+Artigo 42.o 3.
---------+Artigo 42.o 4.
---+CAPÍTULO VIII COMERCIALIZAÇÃO JUNTO DE INVESTIDORES NÃO PROFISSIONAIS
------+Artigo 43.o Comercialização de FIAs por GFIAs junto de investidores não profissionais
---------+Artigo 43.o 1.
---------+Artigo 43.o 2.
---------+Artigo 43.o 3.
------+Artigo 43.o-A Infraestruturas à disposição dos investidores não profissionais
---------+Artigo 43.o-A 1.
---------+Artigo 43.o-A 2.
---------+Artigo 43.o-A 3.
---+CAPÍTULO IX AUTORIDADES COMPETENTES
------+SECÇÃO 1 Designação, competência e vias de recurso
---------+Artigo 44.o Designação das autoridades competentes
---------+Artigo 45.o Responsabilidade das autoridades competentes dos Estados-Membros
------------+Artigo 45.o 1.
------------+Artigo 45.o 2.
------------+Artigo 45.o 3.
------------+Artigo 45.o 4.
------------+Artigo 45.o 5.
------------+Artigo 45.o 6.
------------+Artigo 45.o 7.
------------+Artigo 45.o 8.
------------+Artigo 45.o 9.
------------+Artigo 45.o 10.
------------+Artigo 45.o 11.
---------+Artigo 46.o Competência das autoridades competentes
------------+Artigo 46.o 1.
------------+Artigo 46.o 2.
------------+Artigo 46.o 3.
------------+Artigo 46.o 4.
---------+Artigo 47.o Atribuições e competência da ESMA
------------+Artigo 47.o 1.
------------+Artigo 47.o 2.
------------+Artigo 47.o 3.
------------+Artigo 47.o 4.
------------+Artigo 47.o 5.
------------+Artigo 47.o 6.
------------+Artigo 47.o 7.
------------+Artigo 47.o 8.
------------+Artigo 47.o 9.
------------+Artigo 47.o 10.
---------+Artigo 48.o Sanções administrativas
------------+Artigo 48.o 1.
------------+Artigo 48.o 2.
------------+Artigo 48.o 3.
---------+Artigo 49.o Direito de recurso
------------+Artigo 49.o 1.
------------+Artigo 49.o 2.
------+SECÇÃO 2 Cooperação entre as diferentes autoridades competentes
---------+Artigo 50.o Obrigação de cooperar
------------+Artigo 50.o 1.
------------+Artigo 50.o 2.
------------+Artigo 50.o 3.
------------+Artigo 50.o 4.
------------+Artigo 50.o 5.
------------+Article 50 5a.
------------+Article 50 5b.
------------+Article 50 5c.
------------+Article 50 5d.
------------+Article 50 5e.
------------+Article 50 5f.
------------+Article 50 5g.
------------+Article 50 5h.
------------+Artigo 50.o 6.
------------+Artigo 50.o 7.
---------+Artigo 51.o Transmissão e conservação de dados pessoais
------------+Artigo 51.o 1.
------------+Artigo 51.o 2.
---------+Artigo 52.o Divulgação de informações a países terceiros
------------+Artigo 52.o 1.
------------+Artigo 52.o 2.
---------+Artigo 53.o Troca de informações relativas às potenciais consequências sistémicas das actividades dos GFIA
------------+Artigo 53.o 1.
------------+Artigo 53.o 2.
------------+Artigo 53.o 3.
------------+Artigo 53.o 4.
---------+Artigo 54.o Cooperação em actividades de supervisão
------------+Artigo 54.o 1.
------------+Artigo 54.o 2.
------------+Artigo 54.o 3.
------------+Artigo 54.o 4.
---------+Artigo 55.o Resolução de litígios
---+CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
------+Artigo 56.o Exercício da delegação
---------+Artigo 56.o 1.
---------+Artigo 56.o 2.
---------+Artigo 56.o 3.
------+Artigo 57.o Revogação da delegação
---------+Artigo 57.o 1.
---------+Artigo 57.o 2.
---------+Artigo 57.o 3.
------+Artigo 58.o Objecções a actos delegados
---------+Artigo 58.o 1.
---------+Artigo 58.o 2.
---------+Artigo 58.o 3.
------+Artigo 59.o Medidas de execução
---------+Artigo 59.o 1.
---------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 60.o Divulgação de derrogações
------+Artigo 61.o Disposição transitória
---------+Artigo 61.o 1.
---------+Artigo 61.o 2.
---------+Artigo 61.o 3.
---------+Artigo 61.o 4.
---------+Artigo 61.o 6.
------+Artigo 63.o Alteração da Directiva 2009/65/CE
------+Artigo 64.o Alteração do Regulamento (CE) n.o1060/2009
------+Artigo 65.o Alteração do Regulamento (UE) n.o1095/2010
------+Artigo 66.o Transposição
---------+Artigo 66.o 1.
---------+Artigo 66.o 2.
---------+Artigo 66.o 3.
---------+Artigo 66.o 4.
---------+Artigo 66.o 5.
---------+Artigo 66.o 6.
------+Artigo 67.o Acto delegado sobre a aplicação dos artigos 35.oe 37.oa 41.o
---------+Artigo 67.o 1.
---------+Artigo 67.o 2.
---------+Artigo 67.o 3.
---------+Artigo 67.o 4.
---------+Artigo 67.o 5.
---------+Artigo 67.o 6.
---------+Artigo 67.o 7.
------+Artigo 68.o Acto delegado sobre a cessação da aplicação dos artigos 36.oe 42.o
---------+Artigo 68.o 1.
---------+Artigo 68.o 2.
---------+Artigo 68.o 3.
---------+Artigo 68.o 4.
---------+Artigo 68.o 5.
---------+Artigo 68.o 6.
---------+Artigo 68.o 7.
------+Artigo 69.o Revisão
---------+Artigo 69.o 1.
---------+Artigo 69.o 2.
---------+Artigo 69.o 3.
---------+Artigo 69.o 4.
------+Artigo 69.o-A Avaliação do regime de passaporte
------+Artigo 69.o– -A Outra revisão
---------+Artigo 69.o– -A 1.
---------+Artigo 69.o– -A 2.
---------+Artigo 69.o– -A 3.
---------+Artigo 69.o– -A 4.
------+Artigo 69.o-B Acessibilidade da informação no ponto de acesso único europeu
------+Artigo 70.o Entrada em vigor
------+Artigo 71.o Destinatários
---+ANEXO I
---+ANEXO II
---+ANEXO III
---+ANEXO IV
---+ANEXO V INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA LIQUIDEZ À DISPOSIÇÃO DOS GFIAS QUE GEREM FIAS DE TIPO ABERTO
 English - European Union - Financial Industry - Capital Markets -

DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Junho de 2011 relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n. o 1060/2009 e (UE) n. o 1095/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE)

DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 8 de Junho de 2011

relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2003/41/CE e 2009/65/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 1095/2010

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Visão geral

,
CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II AUTORIZAÇÃO DOS GFIAs CAPÍTULO II AUTORIZAÇÃO DOS GFIAs
CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS GFIAs CAPÍTULO III CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS GFIAs
CAPÍTULO IV REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA CAPÍTULO IV REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA
CAPÍTULO V GFIAs QUE GEREM DETERMINADOS TIPOS DE FIA CAPÍTULO V GFIAs QUE GEREM DETERMINADOS TIPOS DE FIA
CAPÍTULO VI DIREITOS DOS GFIAs DA UE RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO DE FIAs DA UE NA UNIÃO CAPÍTULO VI DIREITOS DOS GFIAs DA UE RELATIVOS À COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO DE FIAs DA UE NA UNIÃO
CAPÍTULO VII REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A PAÍSES TERCEIROS CAPÍTULO VII REGRAS ESPECÍFICAS RELATIVAS A PAÍSES TERCEIROS
CAPÍTULO VIII COMERCIALIZAÇÃO JUNTO DE INVESTIDORES NÃO PROFISSIONAIS CAPÍTULO VIII COMERCIALIZAÇÃO JUNTO DE INVESTIDORES NÃO PROFISSIONAIS
CAPÍTULO IX AUTORIDADES COMPETENTES CAPÍTULO IX AUTORIDADES COMPETENTES
CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
ANEXO I



ANEXO I

1. Funções mínimas de gestão de investimentos que os GFIAs devem desempenhar ao gerir FIAs:

a) 

Gestão de carteiras;

b) 

Gestão do risco.

2. Outras funções adicionais que os GFIAs podem desempenhar durante a gestão colectiva de FIAs:

a) 

Administração:

i) 

serviços jurídicos e de contabilidade de gestão do fundo,

ii) 

consultas dos clientes,

iii) 

avaliação da carteira e determinação do valor das unidades de participação, incluindo declarações fiscais,

iv) 

controlo do cumprimento da regulamentação,

v) 

manutenção do registo dos titulares de unidades de participação e acções,

vi) 

distribuição de rendimentos,

vii) 

emissão e reembolso de unidades de participação ou acções,

viii) 

liquidação e compensação de contratos, incluindo o envio de certificados,

ix) 

registo e conservação de documentos;

b) 

Comercialização;

c) 

Actividades relacionadas com os activos dos FIAs, nomeadamente os serviços necessários para cumprir as obrigações fiduciárias do GFIA, a gestão de instalações, actividades de administração imobiliária, o aconselhamento de empresas sobre a sua estrutura de capital, estratégia comercial e assuntos conexos, aconselhamento e serviços na área das fusões e aquisições de empresas e outros serviços relacionados com a gestão do FIA e das empresas e outros activos em que o mesmo tenha investido;

▼M9

d) 

Concessão de empréstimos em nome de um FIA;

e) 

Serviços a entidades com fins específicos de titularização.

▼B

ANEXO II



ANEXO II

POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO

1. No estabelecimento e aplicação de políticas de remuneração total, incluindo os salários e benefícios discricionários de pensão, relativas a categorias de pessoal, nomeadamente os órgãos de direcção, os responsáveis pela assunção de riscos e funções de controlo e os empregados que aufiram uma remuneração total que os integre no mesmo grupo de remuneração dos órgãos de direcção e dos responsáveis pela assunção de riscos, cujas actividades profissionais tenham um impacto significativo no respectivo perfil de risco ou nos perfis de risco dos FIAs que gerem, os GFIAs devem respeitar os princípios a seguir enunciados de uma forma e na medida adequadas à sua dimensão e organização interna e à natureza, âmbito e complexidade das suas actividades:

a) 

A política de remuneração deve ser consentânea com uma gestão dos riscos sã e eficaz e promover essa gestão, não devendo incentivar a assunção de riscos incompatíveis com os perfis de risco, o regulamento ou os instrumentos constitutivos dos FIAs por eles geridos;

b) 

A política de remuneração deve corresponder à estratégia empresarial e aos objectivos, valores e interesses do GFIA e dos FIAs por ele geridos e respectivos investidores, e prever medidas para evitar conflitos de interesses;

c) 

O órgão de direcção do GFIA, na sua função de supervisão, deve adoptar e rever periodicamente os princípios gerais da política de remuneração e é responsável pela sua aplicação;

d) 

A aplicação da política de remuneração deve estar sujeita, no mínimo com uma periodicidade anual, a uma análise interna central e independente para verificar se cumpre as políticas e procedimentos de remuneração adoptados pelo órgão de direcção na sua função de supervisão;

e) 

Os membros do pessoal que desempenhem funções de controlo devem ser remunerados em função da realização dos objectivos associados às suas funções, independentemente do desempenho dos sectores de actividade sob o seu controlo;

f) 

A remuneração dos altos funcionários que desempenhem funções de gestão de riscos e cumprimento deve ser directamente supervisionada pelo comité de remuneração;

g) 

Caso a remuneração dependa do desempenho, o seu montante total deve ser fixado com base numa combinação da avaliação do desempenho do indivíduo e do departamento empresarial ou do FIA em causa e dos resultados globais do GFIA, sendo tidos em conta, na avaliação do desempenho individual, critérios de natureza financeira e não financeira;

h) 

A avaliação do desempenho deve processar-se num quadro plurianual adequado ao ciclo de vida dos FIAs geridos pelo GFIA, a fim de assegurar que o processo de avaliação se baseie num desempenho a mais longo prazo e que o pagamento efectivo das componentes da remuneração dependentes do desempenho seja repartido ao longo de um período que tenha em conta a política de reembolso dos FIAs por ele geridos e os respectivos riscos de investimento;

i) 

As remunerações variáveis garantidas devem ter carácter excepcional, vigorar exclusivamente no contexto da contratação de novos efectivos e limitar-se ao primeiro ano de actividade;

j) 

As componentes fixas e variáveis da remuneração total devem estar adequadamente equilibradas; a componente fixa deve representar uma proporção suficientemente elevada da remuneração total para permitir a aplicação de uma política totalmente flexível de componentes variáveis da remuneração, incluindo a possibilidade de não pagamento de qualquer componente variável da remuneração;

k) 

Os pagamentos relacionados com a rescisão antecipada de contratos devem reflectir o desempenho verificado ao longo do tempo e ser concebidos de forma a não recompensar o insucesso;

l) 

A aferição do desempenho utilizada para calcular as componentes variáveis da remuneração ou conjuntos de componentes variáveis da remuneração deve incluir um mecanismo global de ajustamento em função de todos os tipos de riscos, actuais e futuros;

m) 

Sem prejuízo da estrutura jurídica do FIA, do seu regulamento e dos seus estatutos, uma parte substancial, de pelo menos 50 % de qualquer remuneração variável, deve consistir em unidades de participação ou acções do FIA em causa, interesses de propriedade equivalentes, instrumentos vinculados a acções ou instrumentos equivalentes não expressos em numerário, salvo se a gestão do FIA representar menos de 50 % da carteira total gerida pelo GFIA, caso em que o mínimo de 50 % não se aplica.

Os instrumentos referidos na presente alínea devem estar sujeitos a uma política de retenção adequada, concebida para alinhar os incentivos com os interesses do GFIA e dos FIAs por ele geridos e respectivos investidores. Os Estados-Membros ou as suas autoridades competentes podem impor restrições aos tipos e estruturas destes instrumentos ou proibir certos instrumentos, consoante o mais apropriado. A presente alínea aplica-se tanto à parte da componente variável da remuneração diferida nos termos da alínea n) como à parte da componente variável da remuneração não diferida;

n) 

O pagamento de uma parte substancial, correspondente a pelo menos 40 % da componente variável da remuneração, deve ser diferido por um período adequado em função do ciclo de vida e da política de reembolso do FIA em causa e correctamente fixado em função da natureza dos riscos do mesmo FIA.

Esse período deverá ser de pelo menos três a cinco anos, salvo se o ciclo de vida do FIA for mais curto; os direitos à remuneração a pagar em regime diferido devem ser adquiridos numa base estritamente proporcional; no caso de uma componente de remuneração variável de valor particularmente elevado, pelo menos 60 % do respectivo montante deve ser pago em diferido;

o) 

A remuneração variável, incluindo a parte diferida dessa remuneração, só deve ser paga ou constituir um direito adquirido se for compatível com a situação financeira geral do GFIA e se se justificar pelo desempenho do departamento empresarial, do FIA e do indivíduo em causa.

A regressão do desempenho, ou o desempenho negativo, do GFIA ou do FIA em causa deve determinar, em regra, uma contracção significativa do total da remuneração variável, tendo em conta, quer a compensação habitual, quer as reduções nos desembolsos de montantes ganhos anteriormente, inclusive por meio de regimes de agravamento (« malus ») ou de recuperação (« clawback »);

p) 

A política de pensões deve ser conforme com a estratégia empresarial e com os objectivos, valores e interesses a longo prazo do GFIA e dos FIAs por ele geridos.

Se o empregado abandonar o GFIA antes da reforma, os benefícios discricionários de pensão devem ser retidos pelo GFIA por um período de cinco anos, sob a forma de instrumentos definidos na alínea m). No caso de um empregado que tenha atingido a situação de reforma, os benefícios discricionários de pensão devem ser pagos sob a forma de instrumentos definidos na alínea m), com um período de retenção de cinco anos;

q) 

Os trabalhadores devem comprometer-se a não utilizar estratégias pessoais de cobertura ou seguro tendentes a atenuar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas modalidades de remuneração;

r) 

A remuneração variável não pode ser paga por intermédio de veículos ou métodos que tornem fácil evitar o cumprimento dos requisitos da presente directiva;

2. Os princípios estabelecidos no n.o 1 aplicam-se a todos os tipos de remuneração pagos pelo GFIA, a todos os montantes pagos directamente pelo próprio FIA, incluindo juros transitados, e a todas as transferências de unidades de participação ou acções do FIA em benefício das categorias de pessoal, nomeadamente os órgãos de direcção, os responsáveis pela assunção de riscos e funções de controlo e os empregados que aufiram uma remuneração total que os integre no mesmo grupo de remuneração dos órgãos de direcção e dos responsáveis pela assunção de riscos, cujas actividades profissionais tenham um impacto significativo no respectivo perfil de risco ou nos perfis de risco dos FIAs que gerem.

3. Os GFIAs que sejam significativos em termos da sua dimensão ou da dimensão dos FIAs por eles geridos, da sua organização interna e da natureza, âmbito e complexidade das suas actividades devem criar um comité de remuneração. O comité de remuneração deve ser constituído de uma forma que lhe permita formular juízos idóneos e independentes sobre as políticas e práticas de remuneração e sobre os incentivos criados para a gestão de riscos.

O comité de remuneração deve ser responsável pela preparação das decisões relativas à remuneração, incluindo as decisões com incidências em termos de riscos e gestão dos riscos do GFIA ou do FIA em causa, que devam ser tomadas pelo órgão de direcção no desempenho das suas funções de supervisão. O comité de remuneração deve ser presidido por um membro do órgão de direcção que não desempenhe quaisquer funções executivas no GFIA em causa. Os membros do comité de remuneração devem ser membros do órgão de direcção que não desempenhem quaisquer funções executivas no GFIA em causa.
ANEXO III



ANEXO III

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES A FACULTAR EM CASO DE COMERCIALIZAÇÃO PREVISTA NO ESTADO-MEMBRO DE ORIGEM DO GFIA

a) 

Uma notificação, incluindo um programa operacional que identifique os FIAs que o GFIA pretende comercializar, e indicação do local onde tais FIAs estão estabelecidos;

b) 

O regulamento ou os estatutos dos FIAs;

c) 

A identificação dos depositários dos FIAs;

d) 

Uma descrição dos FIAs ou qualquer informação sobre os mesmos que esteja disponível para os investidores;

e) 

Informação sobre o local onde o FIA principal está estabelecido, se o FIA a comercializar for um FIA de alimentação;

f) 

Qualquer das informações adicionais a que se refere o n.o 1 do artigo 23.o, para cada um dos FIAs que o GFIA pretende comercializar;

g) 

Se for caso disso, informação sobre os mecanismos instituídos para evitar que as unidades de participação ou acções dos FIAs possam ser comercializadas junto de investidores não profissionais, nomeadamente nos casos em que o GFIA confie a prestação de serviços de investimento relacionados com os FIAs a entidades independentes.
ANEXO IV



ANEXO IV

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES A FACULTAR EM CASO DE COMERCIALIZAÇÃO PREVISTA EM ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES DO ESTADO-MEMBRO DE ORIGEM DO GFIA

a) 

Uma notificação, incluindo um programa operacional que identifique os FIAs que o GFIA pretende comercializar, e indicação do local onde tais FIAs estão estabelecidos;

b) 

O regulamento ou os estatutos dos FIAs;

c) 

Identificação dos depositários dos FIAs;

d) 

Uma descrição dos FIAs ou qualquer informação sobre os mesmos que esteja disponível para os investidores;

e) 

Informação sobre o local onde o FIA principal está estabelecido, se o FIA a comercializar for um FIA de alimentação;

f) 

Qualquer das informações adicionais a que se refere o n.o 1 do artigo 23.o, para cada um dos FIAs que o GFIA pretende comercializar;

g) 

A indicação do Estado-Membro ou dos Estados-Membros onde o GFIA pretende comercializar as unidades de participação ou acções dos FIAs junto de investidores profissionais;

h) 

Informação sobre os mecanismos instituídos para a comercialização dos FIAs e, se for caso disso, sobre os mecanismos instituídos para evitar que as unidades de participação ou acções dos FIAs possam ser comercializadas junto de investidores não profissionais, nomeadamente nos casos em que o GFIA confie a prestação de serviços de investimento relacionados com os FIAs a entidades independentes;

▼M5

i) 

As informações necessárias, nomeadamente o endereço, para efeitos de faturação ou de comunicação de quaisquer taxas ou encargos regulamentares aplicáveis pelas autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento;

j) 

Informações sobre as infraestruturas para a execução das tarefas a que se refere o artigo 43.o-A.
ANEXO V INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA LIQUIDEZ À DISPOSIÇÃO DOS GFIAS QUE GEREM FIAS DE TIPO ABERTO



ANEXO V

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA LIQUIDEZ À DISPOSIÇÃO DOS GFIAS QUE GEREM FIAS DE TIPO ABERTO

1. Suspensão de subscrições, recompras e resgates: significa não permitir temporariamente aos participantes ou acionistas a subscrição, recompra e resgate de unidades de participação ou ações do fundo.

2. Restrição aos resgates: significa uma restrição temporária e parcial do direito dos participantes ou acionistas de resgatarem as suas unidades de participação ou ações, de modo a que os investidores só possam resgatar uma determinada parte das suas unidades de participação ou ações.

3. Prorrogação dos períodos de pré-aviso: significa a prorrogação dos períodos de pré-aviso significa a prorrogação do período de aviso prévio que os participantes ou os acionistas têm de dar aos gestores de fundos, para além de um período mínimo adequado ao fundo, aquando do resgate das suas unidades de participação ou ações.

4. Taxa de resgate: significa uma taxa, dentro de um intervalo predeterminado que tem em conta o custo de liquidez, que é paga ao fundo pelos participantes ou acionistas aquando do resgate de unidades de participação ou ações e que garante que os participantes ou acionistas que permanecerem no fundo não sejam injustamente prejudicados.

5. Oscilação de preços: significa um mecanismo predeterminado pelo qual o valor líquido de ativos das unidades de participação ou ações de um fundo de investimento é ajustado pela aplicação de um fator («fator de oscilação») que reflete o custo de liquidez.

6. Dupla fixação de preços: significa um mecanismo predeterminado pelo qual os preços de subscrição, de recompra e de resgate das unidades de participação ou ações de um fundo de investimento são fixados ajustando o valor líquido de ativos por unidade de participação ou ação por um fator que reflete o custo de liquidez.

7. Quotização antidiluição: significa uma taxa que é paga ao fundo por um participante ou acionista aquando da subscrição, recompra ou resgate de unidades de participação ou ações, que compensa o fundo pelo custo de liquidez incorrido devido à dimensão dessa transação e que garante que os outros participantes ou acionistas não sejam injustamente prejudicados.

8. Resgate em espécie: significa a transferência de ativos detidos pelo fundo, em vez de numerário, para satisfazer os pedidos de resgate dos participantes ou acionistas.

9. Separação de ativos líquidos («side pockets»): significa separar determinados ativos, cujas características económicas ou jurídicas se alteraram significativamente ou se tornaram incertas devido a circunstâncias excecionais, dos outros ativos do fundo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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