ANEXO IV REGRAS E INDICADORES RELATIVOS AOS CRITÉRIOS APLICÁVEIS AOS PROJETOS

No tocante ao transporte de eletricidade, o projeto aumenta a capacidade de transporte da rede, ou a capacidade disponível para fluxos comerciais, na fronteira desse Estado-Membro com um ou mais Estados-Membros, que tenha o efeito de aumentar a capacidade de transporte transfronteiriça da rede na fronteira desse Estado-Membro com um ou mais Estados-Membros em pelo menos 500 megawatts (MW) comparativamente à situação existente sem a colocação em funcionamento do projeto, ou o projeto diminui o isolamento energético de sistemas não interligados num ou mais Estados-Membros e aumenta a capacidade de transporte transfronteiriça da rede na fronteira entre dois Estados-Membros em pelo menos 200 MW;

Quanto ao armazenamento de eletricidade, o projeto proporciona uma potência instalada de pelo menos 225 MW e tem uma capacidade de armazenamento que permite uma produção anual líquida de eletricidade de 250 GW-horas/ano;

No que se refere às redes inteligentes, o projeto destina-se a equipamentos e instalações de alta ou média tensão e envolve ORT, ORT e ORD, ou ORD de, pelo menos, dois Estados-Membros. O projeto pode envolver apenas ORD, desde que sejam provenientes de, pelo menos, dois Estados-Membros e desde que a interoperabilidade seja assegurada. O projeto deve satisfazer, no mínimo, dois dos seguintes critérios: envolve 50 000 utilizadores, produtores, consumidores ou prossumidores de eletricidade, capta uma zona de consumo de, pelo menos, 300 GW horas/ano, pelo menos 20% do consumo de eletricidade ligado ao projeto provém de recursos renováveis variáveis ou diminui o isolamento energético de redes não interligadas num ou mais Estados-Membros. O projeto não tem de envolver uma fronteira física comum. Para projetos relacionados com pequenas redes isoladas, na aceção do artigo 2.o, ponto 42, da Diretiva (UE) 2019/944, incluindo ilhas, esses níveis de tensão devem ser iguais ao nível de tensão mais elevado da rede de eletricidade relevante;

No que se refere ao transporte de hidrogénio, o projeto permite-o além das fronteiras dos Estados-Membros em causa, ou aumenta a capacidade existente de transporte transfronteiriço de hidrogénio na fronteira entre dois Estados-Membros em, pelo menos, 10% em relação à situação anterior à colocação em funcionamento do projeto, e o projeto demonstra de forma suficiente que constitui uma parte essencial de uma rede transfronteiriça de hidrogénio planeada e apresenta prova suficiente da existência de planos e de uma cooperação com países vizinhos e operadores de rede ou, para projetos que diminuem o isolamento energético de redes não interligadas num ou mais Estados-Membros, o projeto visa abastecer, direta ou indiretamente, pelo menos, dois Estados-Membros;

No que diz respeito às instalações de armazenamento ou de receção de hidrogénio a que se refere o n.o 3 do anexo II, o projeto visa o abastecimento direto ou indireto de pelo menos dois Estados-Membros;

No que se refere aos eletrolisadores, o projeto oferece uma potência instalada de, pelo menos, 50 MW, assegurada por um único eletrolisador ou por um conjunto de eletrolisadores, que formam um projeto único e coordenado e que traz benefícios diretos ou indiretos, pelo menos, a dois Estados-Membros e, especificamente, no que diz respeito às ilhas e aos sistemas insulares, apoia soluções inovadoras e outras que envolvam, pelo menos, dois Estados-Membros com um impacto positivo significativo nas metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e no seu objetivo de neutralidade climática para 2050, e contribui, significativamente, para a sustentabilidade do sistema energético insular e do da União;

Em relação às redes de gás inteligentes, o projeto envolve ORT, ORT e ORD, ou ORD de, pelo menos, dois Estados-Membros. Os ORD só podem participar com o apoio de ORT de pelo menos dois Estados-Membros que estejam estreitamente associados ao projeto e garantam a sua interoperabilidade;

No que se refere ao transporte de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis ao largo, o projeto é concebido para transportar eletricidade de locais de produção ao largo com capacidade de, pelo menos, 500 MW e permite o transporte de eletricidade para a rede em terra de um determinado Estado-Membro, aumentando o volume de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis disponíveis no mercado interno. O projeto deve ser desenvolvido nas zonas com baixa penetração da eletricidade produzida a partir de fontes renováveis ao largo e deve demonstrar um impacto positivo significativo nas metas da União para 2030 em matéria de energia e de clima e no seu objetivo de neutralidade climática para 2050, bem como contribuir, significativamente, para a sustentabilidade do sistema energético e a integração do mercado, sem prejudicar as capacidades e os fluxos transfronteiriços;

No que se refere aos projetos relativos ao dióxido de carbono, o projeto é utilizado para transportar e, se for caso disso, armazenar dióxido de carbono antropogénico proveniente de, pelo menos, dois Estados-Membros.

Em relação a projetos de interesse mútuo pertencentes à categoria prevista no ponto 1, alíneas a) e f), do anexo II, um projeto que aumenta a capacidade de transporte da rede, ou a capacidade disponível para fluxos comerciais, na fronteira desse Estado-Membro com um ou mais países terceiros e que traz benefícios significativos, quer direta quer indiretamente (por meio da interligação a um país terceiro), ao abrigo dos critérios específicos enumerados no artigo 4.o, n.o 3, a nível da União. O cálculo dos benefícios para os Estados-Membros deve ser efetuado e publicado pela REORT para a Eletricidade no âmbito do plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da União;

Em relação a projetos de interesse mútuo pertencentes à categoria prevista no ponto 3 do anexo II, um projeto no sector do hidrogénio que possibilita o transporte de hidrogénio na fronteira de um Estado-Membro com um ou mais países terceiros e que comprova trazer benefícios significativos, quer direta quer indiretamente (por meio da interligação a um país terceiro), ao abrigo dos critérios específicos enumerados no artigo 4.o, n.o 3, a nível da União. O cálculo dos benefícios para os Estados-Membros deve ser efetuado e publicado pela REORT para o Gás no âmbito do plano decenal de desenvolvimento da rede à escala da União;

Em relação a projetos de interesse mútuo na categoria prevista no ponto 5 do anexo II, o projeto pode ser utilizado para transportar e armazenar dióxido de carbono antropogénico por, pelo menos, dois Estados-Membros e um país terceiro.

O transporte de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis para os grandes centros de consumo e locais de armazenamento deve ser medido de acordo com a análise efetuada no último plano decenal de desenvolvimento da rede de eletricidade à escala da União disponível, nomeadamente:

A integração do mercado, a concorrência e a flexibilidade do sistema devem ser medidas em conformidade com a análise efetuada no último plano decenal de desenvolvimento da rede de eletricidade à escala da União disponível, nomeadamente:

A segurança do abastecimento, a interoperabilidade e o funcionamento seguro do sistema devem ser medidos de acordo com a análise efetuada no último plano decenal de desenvolvimento da rede de eletricidade à escala da União disponível, nomeadamente através da avaliação do impacto do projeto na perda de carga prevista para a área de análise definida no anexo V, em termos da adequação da produção e do transporte a um conjunto de períodos de carga característicos, tendo em conta as alterações previstas em caso de fenómenos meteorológicos extremos relacionados com o clima e o seu impacto na resiliência das infraestruturas. Se for o caso, deve ser medida a incidência do projeto no controlo independente e fiável do funcionamento do sistema e dos serviços.

O nível de sustentabilidade, medido avaliando a capacidade das redes para serem ligadas e transportarem energia de fontes renováveis intermitentes;

A segurança do abastecimento, medida pelo nível de perdas nas redes de distribuição, nas redes de transporte ou em ambas, pela percentagem de utilização (ou seja, carga média) dos componentes da rede de eletricidade, pela disponibilidade dos componentes da rede (relacionados com a manutenção programada e não programada) e pelo seu impacto nos desempenhos da rede e na duração e frequência das interrupções, incluindo perturbações relacionadas com o clima;

A integração do mercado, medida avaliando a adoção de soluções inovadoras na exploração do sistema, a diminuição do isolamento energético e a interligação, bem como o nível de integração de outros sectores e a facilitação de novos modelos de negócio e estruturas de mercado;

A segurança, a flexibilidade e a qualidade do abastecimento da rede, medidas avaliando a abordagem inovadora da flexibilidade do sistema, a cibersegurança, a operabilidade eficiente entre os ORT e os ORD, a capacidade para incluir a resposta da procura, o armazenamento, as medidas de eficiência energética, a utilização rentável das ferramentas digitais e das TIC para efeitos de monitorização e de controlo, a estabilidade do sistema de eletricidade e o desempenho da qualidade da tensão.

A sustentabilidade, medida como o contributo de um projeto para as reduções das emissões de gases com efeito de estufa em diversas aplicações finais em sectores em que é difícil reduzir as emissões, como a indústria ou os transportes; a flexibilidade e as opções de armazenamento sazonal para a produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis; ou a integração do hidrogénio renovável e hipocarbónico, a fim de ter em conta as necessidades do mercado e promover o hidrogénio renovável;

A integração do mercado e a interoperabilidade, medidas calculando o valor acrescentado do projeto para a integração das zonas de mercado e a convergência dos preços e para a flexibilidade global do sistema;

A segurança do abastecimento e a flexibilidade, medidas calculando o valor acrescentado do projeto para a resiliência, a diversidade e a flexibilidade do abastecimento de hidrogénio;

A concorrência, medida avaliando o contributo do projeto para a diversificação da oferta, incluindo a facilitação do acesso a fontes indígenas de abastecimento de hidrogénio.

O nível de sustentabilidade, medido avaliando a percentagem de gases renováveis e hipocarbónicos integrados na rede de gás, as correspondentes reduções das emissões de gases com efeito de estufa com vista à descarbonização total do sistema e a deteção adequada de fugas;

A qualidade e segurança do abastecimento, medidas avaliando o rácio entre a oferta de gás disponível de forma fiável e os picos na procura, a quota das importações substituída por gases locais renováveis e hipocarbónicos, a estabilidade do funcionamento da rede e a duração e a frequência das interrupções por cliente;

A viabilização de serviços de flexibilidade, como a resposta da procura e o armazenamento, facilitando a integração inteligente do sector da energia através da criação de ligações a outros vetores e sectores energéticos, medida avaliando as economias de custos geradas nos sectores e sistemas energéticos ligados, como as redes de calor e de energia, os transportes e a indústria.

A sustentabilidade, medida avaliando a percentagem de hidrogénio renovável ou de hidrogénio hipocarbónico, em especial proveniente de fontes renováveis, que cumpra os critérios definidos no ponto 4, alínea a), subalínea ii), do anexo II integrado na rede ou estimando o volume de utilização de hidrogénio renovável ou de combustíveis sintéticos provenientes dessas fontes, bem como as correspondentes reduções das emissões de gases com efeito de estufa;

A segurança do abastecimento, medida avaliando o seu contributo para a segurança, a estabilidade e a eficiência do funcionamento da rede, nomeadamente através da avaliação das restrições de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis assim evitadas;

A viabilização de serviços de flexibilidade, como a resposta da procura e o armazenamento, facilitando a integração inteligente do sector da energia através da criação de ligações a outros vetores e sectores energéticos, medida avaliando as economias de custos geradas nos sectores e sistemas energéticos ligados, como as redes de gás, de hidrogénio, de energia e de calor e os sectores do transporte e da indústria.

O nível de sustentabilidade, medido avaliando as reduções esperadas de emissões de gases com efeito de estufa ao longo de todo o ciclo de vida e a ausência de soluções tecnológicas alternativas tais como, entre outros, a eficiência energética ou a eletrificação que integra fontes renováveis, para alcançar o mesmo nível de redução de gases com efeito de estufa que a quantidade de dióxido de carbono a capturar em instalações industriais interligadas a um custo comparável, num prazo comparável, tendo em conta as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da energia necessária para capturar, transportar ou armazenar o dióxido de carbono, conforme o caso, e tendo em conta a infraestrutura, incluindo, se for caso disso, outros possíveis usos futuros;

A resiliência e a segurança, medidas através da avaliação da segurança da infraestrutura;

A atenuação da sobrecarga e dos riscos ambientais através da neutralização permanente do dióxido de carbono.