Artigo 17.o Decisões conjuntas

1.   Os supervisores do grupo, as autoridades de supervisão, as autoridades de resolução a nível do grupo e as autoridades de resolução devem envidar esforços para chegar às decisões conjuntas referidas no artigo 8.o, n.o 2, no artigo 11.o, n.o 4, e no artigo 16.o, n.o 4, consoante o caso, no prazo de quatro meses a contar da data:

A pedido de uma autoridade de supervisão ou de uma autoridade de resolução, a EIOPA pode ajudar os supervisores de grupos, as autoridades de supervisão, as autoridades de resolução a nível do grupo e as autoridades de resolução a chegarem a uma decisão conjunta nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1094/2010.

2.   Na ausência de uma decisão conjunta no prazo referido no n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório, sobre qualquer das seguintes matérias o supervisor do grupo ou a autoridade de resolução a nível do grupo, consoante aplicável, toma a sua própria decisão sobre as mesmas:

A decisão tomada pelo supervisor do grupo ou pela autoridade de resolução a nível do grupo, consoante o caso, deve ser cabalmente fundamentada e ter em conta os pareceres e as reservas de outras autoridades de supervisão ou de resolução, consoante o caso, expressos durante o prazo referido n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório. A decisão é comunicada à última empresa-mãe e às outras autoridades interessadas.

3.   Na ausência de uma decisão conjunta no prazo referido no n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório, entre as autoridades de supervisão ou autoridades de resolução sobre qualquer das seguintes matérias, cada autoridade de supervisão ou de resolução, conforme aplicável, de uma filial toma a sua própria decisão sobre as mesmas:

4.   Na ausência de uma decisão conjunta das autoridades de resolução sobre a adoção do plano de resolução de um grupo, conforme referido no artigo 11.o, n.o 4, no prazo referido no n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório, do presente artigo, cada autoridade de resolução responsável por uma filial adota a sua própria decisão e elabora e atualiza um plano de resolução para as entidades sob a sua jurisdição. Cada autoridade de resolução notifica os outros membros do colégio de resolução da sua decisão.

5.   As decisões das autoridades de supervisão ou de resolução nos termos do n.o 3 ou 4 devem ser cabalmente fundamentadas e ter em conta os pareceres e as reservas das outras autoridades de supervisão, autoridades de resolução, supervisores ou autoridades de resolução a nível do grupo, consoante o caso.

6.   As autoridades de supervisão ou as autoridades de resolução que não discordem de uma decisão referida nos n.os 3 e 4 podem chegar a uma decisão conjunta sobre um plano de recuperação preventiva de um grupo ou sobre um plano de resolução de um grupo que abranja as entidades do grupo sob as suas jurisdições.

7.   Se, no final do prazo referido no n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório, uma das autoridades de supervisão ou autoridades de resolução em causa tiver submetido a questão à EIOPA nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010, o supervisor do grupo, a autoridade de resolução a nível do grupo, a autoridade de supervisão ou a autoridade de resolução em causa adiam a sua decisão ao abrigo dos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo, enquanto aguarda que a EIOPA tome uma decisão nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do referido regulamento, e adotam a sua decisão de acordo com a decisão da EIOPA. Considera-se que o prazo referido no n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório, do presente artigo, é o prazo de conciliação na aceção do artigo 19.o, n.o 2, do referido regulamento. A EIOPA toma a sua decisão no prazo de um mês. A questão não pode ser submetida à apreciação da EIOPA uma vez decorrido o prazo referido no n.o 1, primeiro parágrafo, trecho introdutório, ou depois de adotada uma decisão conjunta. Na ausência de uma decisão da EIOPA no prazo de um mês após o envio à EIOPA, é aplicável a decisão do supervisor do grupo, da autoridade de resolução a nível do grupo, da autoridade de supervisão ou da autoridade de resolução do grupo ou da filial a nível individual, consoante o caso.

8.   As decisões conjuntas referidas no artigo 8.o, n.o 2, no artigo 11.o, n.o 4, no artigo 16.o, n.o 4, e no n.o 6 do presente artigo, bem como as decisões referidas nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo, devem ser reconhecidas como definitivas e aplicadas pelas autoridades de supervisão ou autoridades de resolução nos Estados-Membros em causa.

9.   Caso sejam tomadas decisões conjuntas nos termos do artigo 11.o, n.o 4, e, no que respeita aos planos de resolução de um grupo, do n.o 6 do presente artigo, e caso uma autoridade de resolução entenda que a matéria objeto de desacordo em relação aos planos de resolução do grupo afeta as responsabilidades orçamentais do seu Estado-Membro, a autoridade de resolução a nível de grupo enceta uma reavaliação do plano de resolução de grupo.