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+ANEXO VIII INFORMAÇÕES A INCLUIR NO PROSPETO DE EMISSÃO UE CRESCIMENTO PARA VALORES MOBILIÁRIOS DISTINTOS DE AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIOS EQUIPARÁVEIS A AÇÕES DE EMPRESAS |
ANEXO VIII INFORMAÇÕES A INCLUIR NO PROSPETO DE EMISSÃO UE CRESCIMENTO PARA VALORES MOBILIÁRIOS DISTINTOS DE AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIOS EQUIPARÁVEIS A AÇÕES DE EMPRESAS
ANEXO VIII INFORMAÇÕES A INCLUIR NO PROSPETO DE EMISSÃO UE CRESCIMENTO PARA VALORES MOBILIÁRIOS DISTINTOS DE AÇÕES OU VALORES MOBILIÁRIOS EQUIPARÁVEIS A AÇÕES DE EMPRESAS I. Sumário O prospeto de emissão UE Crescimento deve incluir um sumário elaborado em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 12-A. II. Informações sobre o emitente Identificação da empresa que emite os valores mobiliários, incluindo o local de registo do emitente, o seu número de registo e o identificador de entidade jurídica («LEI»), a sua designação legal e comercial, a legislação ao abrigo da qual exerce a sua atividade, país de constituição, endereço e número de telefone da sua sede estatutária (ou do seu estabelecimento principal, se diferente da sede estatutária), bem como sítio Web, se existir, com uma advertência assinalando que as informações contidas no sítio Web não fazem parte do prospeto de emissão UE Crescimento, a menos que tais informações sejam inseridas no referido prospeto por remissão. Eventuais acontecimentos recentes, especificamente associados ao emitente, que possam ser altamente relevantes para avaliar a sua solvência. Quando aplicável, notações de risco de crédito atribuídas ao emitente a pedido deste último ou em colaboração com o mesmo no âmbito do processo de notação. III. Declaração de responsabilidade e declaração relativa à autoridade competente A. Declaração de responsabilidade Identificação das pessoas responsáveis pela elaboração do prospeto de emissão UE Crescimento, devendo essas pessoas apresentar uma declaração nos termos da qual atestam que, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações constantes do prospeto de emissão UE Crescimento são conformes com os factos, não contendo o prospeto quaisquer omissões suscetíveis de afetar o seu teor. Quando necessário, a declaração deve conter informações obtidas junto de terceiros, incluindo a(s) fonte(s) dessas informações, a par de declarações ou relatos atribuídos a uma pessoa na qualidade de perito, bem como os seguintes dados no que se refere a essa pessoa:
i)
nome;
ii)
endereço profissional;
iii)
qualificações; e ainda
iv)
interesse significativo no emitente, caso existente. B. Declaração relativa à autoridade competente A declaração deve referir a autoridade competente que aprovou, em conformidade com o presente regulamento, o prospeto de emissão UE Crescimento, especificar que essa aprovação não equivale a validar o emitente nem a qualidade dos valores mobiliários a que o prospeto de emissão UE Crescimento diz respeito, que a autoridade competente apenas aprovou o prospeto por preencher as normas de completude, inteligibilidade e coerência impostas pelo presente regulamento, e explicitar que o prospeto foi elaborado nos termos do artigo 15.o-A. IV. Fatores de risco Descrição dos riscos mais significativos, num número limitado de categorias, especificamente associados ao emitente, bem como dos riscos significativos, num número limitado de categorias, inerentes aos valores mobiliários que estão a ser oferecidos ao público, no âmbito de uma secção intitulada «Fatores de risco». Os riscos devem ser corroborados pelo conteúdo do prospeto de emissão UE Crescimento. V. Estratégia de crescimento e panorâmica geral das atividades da empresa Breve descrição da estratégia empresarial do emitente, incluindo o potencial de crescimento. Descrição das principais atividades do emitente, designadamente:
i)
principais categorias de produtos vendidos e/ou serviços prestados;
ii)
eventuais novos produtos, serviços ou atividades importantes;
iii)
principais mercados em que o emitente concorre. VI. Estrutura organizacional Se o emitente fizer parte de um grupo, um diagrama da estrutura organizacional, se este não estiver incluído noutra parte do prospeto de emissão UE Crescimento e na medida do necessário para compreender a atividade do emitente na sua globalidade. VII. Governação da sociedade Apresentar uma breve descrição das práticas e governação do Conselho de Administração. Indicar os nomes, endereços profissionais e funções das pessoas que, no âmbito do emitente, desempenham os cargos a seguir enunciados, assinalando as principais atividades por elas não relacionadas com o emitente em causa, caso sejam relevantes para esse emitente:
i)
membros dos órgãos de administração, direção e/ou supervisão;
ii)
sócios com responsabilidade ilimitada, caso se trate de uma sociedade em comandita por ações. VIII. Informações financeiras As demonstrações financeiras (anuais e semestrais) publicadas durante o período de 12 meses que antecede a aprovação do prospeto de emissão UE Crescimento. Caso tenham sido publicadas demonstrações financeiras anuais e semestrais, apenas devem ser exigidas as demonstrações anuais, se forem posteriores às demonstrações financeiras semestrais. As demonstrações financeiras anuais devem ser auditadas por uma entidade independente. O relatório de auditoria deve ser elaborado em conformidade com a Diretiva 2006/43/CE e com o Regulamento (UE) n.o 537/2014. Caso a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.o 537/2014 não sejam aplicáveis, as demonstrações financeiras anuais devem ser objeto de uma auditoria ou de um relatório que determine se estas proporcionam ou não, para efeitos do prospeto de emissão UE Crescimento, uma imagem verdadeira e fiel de acordo com as normas de auditoria aplicáveis num Estado-Membro ou com normas equivalentes. Se tal não for o caso, o prospeto de emissão UE Crescimento deve incluir as seguintes informações:
i)
uma declaração que indique de forma proeminente quais as normas de auditoria aplicadas;
ii)
uma explicação dos eventuais desvios significativos em relação às normas internacionais de auditoria. Caso os relatórios dos auditores sobre as demonstrações financeiras anuais tenham sido rejeitados pelos revisores oficiais de contas ou caso contenham reservas, alterações de parecer, declarações de exoneração de responsabilidade ou observações, estas devem ser reproduzidas na íntegra e fundamentadas. Deve ser incluída uma descrição de eventuais alterações significativas na situação financeira do grupo registadas desde o final do último período financeiro para o qual tenham sido publicadas demonstrações financeiras auditadas ou informações financeiras intercalares ou, caso não tenham ocorrido, deve ser incluída uma declaração nesse sentido. IX. Informações pormenorizadas sobre a oferta ou admissão à negociação Indicação do preço da oferta, número de valores mobiliários oferecidos, volume da emissão ou oferta e condições a que a oferta está sujeita. Se o volume não estiver fixado, indicar o volume máximo dos valores mobiliários da oferta (caso disponível) e uma descrição das modalidades e do prazo para anunciar ao público o montante definitivo da oferta. Informações sobre o local onde os investidores podem subscrever os valores mobiliários, a duração do período da oferta, incluindo eventuais alterações desse período, e uma descrição do processo de pedido de subscrição, a par da data de emissão de novos valores mobiliários. Nomes e endereços das entidades que aceitam subscrever a emissão com base numa tomada firme e nomes e endereços das entidades que aceitam colocar a emissão sem tomada firme ou com base num acordo de «melhor esforço». Aspetos mais significativos dos acordos, incluindo as quotas. No caso de não ser subscrita a totalidade da emissão, indicar a parte não coberta. Indicar o montante global da comissão de subscrição e da comissão de colocação. Se for caso disso, indicar o mercado de PME em crescimento ou o MTF em que os valores mobiliários deverão ser admitidos à negociação e, se conhecidas, as datas a partir as quais os valores mobiliários serão admitidos à negociação. Quando aplicável, informações acerca das entidades que assumiram um compromisso firme no sentido de agirem como intermediárias na negociação secundária, assegurando a liquidez através de propostas de compra ou de venda a determinados preços, e descrição dos principais aspetos dos compromissos assumidos. X. Informações essenciais sobre os valores imobiliários O objetivo da presente secção consiste em prestar as informações essenciais sobre os valores mobiliários devem incluir:
i)
o número de identificação internacional dos títulos (ISIN);
ii)
os direitos inerentes aos valores mobiliários, as modalidades de exercício e eventuais limitações desses direitos;
iii)
o preço a que serão oferecidos os valores mobiliários ou, se o preço não for conhecido, uma indicação acerca do preço máximo ou uma descrição do método de determinação do preço, nos termos do artigo 17.o do presente regulamento, e do processo para a sua divulgação;
iv)
informações relativas ao pagamento de juros ou descrição do subjacente, incluindo o método utilizado para determinar uma relação entre o subjacente e a taxa, e a indicação onde podem ser obtidas informações sobre o desempenho anterior e futuro do subjacente e sobre a sua volatilidade;
v)
uma descrição do tipo, categoria e montante dos valores mobiliários a serem oferecidos ao público; e
vi)
uma advertência no sentido de que a legislação tributária do Estado-Membro do investidor e do Estado-Membro de constituição do emitente poderão afetar o rendimento obtido com os valores mobiliários; e
vii)
quando aplicável, informação sobre os valores mobiliários subjacentes e, quando aplicável, sobre o emitente desses valores mobiliários. XI. Razões da oferta, utilização das receitas e, se for caso disso, informações relacionadas com as questões ASG Informações sobre as razões da oferta e, se aplicável, o montante líquido estimado das receitas, repartido pelas principais utilizações previstas, apresentadas por ordem de prioridade. Nos casos em que o emitente tenha conhecimento de que as receitas previstas não serão suficientes para financiar a totalidade das utilizações propostas, deve indicar o montante e as fontes das demais verbas necessárias. Devem ainda ser indicadas informações pormenorizadas acerca da utilização das receitas, sobretudo quando essas receitas são utilizadas para a aquisição de ativos que não os inerentes ao exercício normal das atividades, para financiar a anunciada aquisição de outras empresas ou para efeitos de amortização, redução ou liquidação de dívidas. Se for caso disso, informações relacionadas com as questões ASG em conformidade com o calendário especificado no ato delegado a que se refere o artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, tendo em conta as condições previstas no artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea g). XII. Conflitos de interesses Informações sobre eventuais interesses relacionados com a emissão, incluindo conflitos de interesses, e informações pormenorizadas sobre as pessoas envolvidas e a natureza dos interesses em causa. XIII. Documentos disponíveis Declaração que ateste que, durante o período de validade do prospeto de emissão UE Crescimento, é possível consultar os seguintes documentos, caso necessário:
i)
o contrato de sociedade e os estatutos atualizados do emitente;
ii)
todos os relatórios, cartas e outra documentação, avaliações e declarações elaboradas por peritos, a pedido do emitente, que tenham sido incluídos, total ou parcialmente, no prospeto de emissão UE Crescimento ou que nele sejam mencionados. Indicação do sítio Web onde os documentos podem ser consultados. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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