Artigo 74.o 1.

Eficiência da liquidação no que toca às operações nacionais e transfronteiriças relativamente a cada Estado-Membro, tendo em conta, pelo menos, os seguintes elementos:

Níveis de eficiência da liquidação em comparação com a situação nos principais mercados de capitais de países terceiros, bem como em termos de instrumentos negociados e tipos de transações executadas nesses mercados;

Adequação das sanções pecuniárias aplicáveis às falhas de liquidação, em especial a necessidade de maior flexibilidade em relação a essas sanções aplicáveis às falhas de liquidação relacionadas com instrumentos financeiros ilíquidos;

Número e volume de transações liquidadas fora dos sistemas de liquidação de valores mobiliários operados pelas CSDs e a sua evolução ao longo do tempo, incluindo uma comparação com o número e o volume das transações liquidadas nos sistemas de liquidação de valores mobiliários geridos pelas CSDs, com base nas informações recebidas nos termos do artigo 9.o e quaisquer outras informações relevantes, bem como o impacto dessa evolução na concorrência no mercado de liquidação e quaisquer riscos potenciais para a estabilidade financeira decorrentes da liquidação internalizada;

Prestação transfronteiriça dos serviços abrangidos pelo presente regulamento, com base no número e tipos de ligações entre CSDs, no número de participantes estrangeiros nos sistemas de liquidação de valores mobiliários geridos por CSDs, no número e volume de transações que envolvam esse tipo de participantes, no número de emitentes estrangeiros que registem os seus valores mobiliários em CSDs nos termos do artigo 49.o e noutros critérios relevantes;

Tratamento dos pedidos de acesso previstos nos artigos 49.o, 52.o e 53.o para identificar os motivos de rejeição dos pedidos de acesso pelas CSDs, CCPs e plataformas de negociação, as eventuais tendências nessas rejeições e a forma como poderão ser reduzidos no futuro os riscos identificados para que o acesso possa ser concedido, bem como quaisquer outros obstáculos materiais à concorrência no domínio dos serviços financeiros pós-negociação;

Tratamento dos pedidos apresentados segundo os procedimentos referidos no artigo 23.o, n.os 3 a 7, e no artigo 25.o, n.os 4 a 10;

Se aplicável, conclusões do processo de análise pelos pares para a supervisão transfronteiriça prevista no artigo 24.o, n.o 6, e possibilidade de redução da frequência dessas análises no futuro, incluindo uma indicação da eventual necessidade, apontada nessas conclusões, de colégios de autoridades de supervisão de caráter mais formal;

Aplicação das regras dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade civil às perdas imputáveis às CSDs;

Procedimentos e condições em que as CSDs foram autorizadas a designar instituições de crédito ou a prestar elas próprias serviços bancários auxiliares nos termos dos artigos 54.o e 55.o, incluindo uma avaliação dos efeitos que tais disposições podem ter na estabilidade financeira e na concorrência em matéria de liquidação e de serviços bancários auxiliares na União;

Aplicação das regras a que se refere o artigo 38.o em matéria de proteção dos valores mobiliários dos participantes e dos respetivos clientes, em especial as constantes do artigo 38.o, n.o 5;

Aplicação de sanções e, em especial, necessidade de uma maior harmonização das sanções administrativas estabelecidas para violações dos requisitos do presente regulamento;

Tratamento das notificações apresentadas nos termos do artigo 25.o, n.o 2-A.