Artigo 2.o Definições

1.

«Águas de superfície» : as águas interiores, com excepção das águas subterrâneas, das águas de transição e das águas costeiras, excepto no que se refere ao estado químico; este estado aplica-se também às águas territoriais.

2.

«Águas subterrâneas» : todas as águas que se encontram abaixo da superfície do solo na zona de saturação e em contacto directo com o solo ou com o subsolo.

3.

«Águas interiores» : todas as águas lênticas ou correntes à superfície do solo e todas as águas subterrâneas que se encontram entre terra e a linha de base a partir da qual são marcadas as águas territoriais.

4.

«Rio» : uma massa de água interior que corre, na maior parte da sua extensão, à superfície da terra, mas que pode correr no subsolo numa parte do seu curso.

5.

«Lago» : uma massa de água lêntica superficial interior.

6.

«Águas de transição» : massas de águas de superfície na proximidade da foz dos rios, que têm um carácter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce.

7.

«Águas costeiras» : as águas de superfície que se encontram entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma distância de uma milha náutica, na direcção do mar, a partir do ponto mais próximo da linha de base a de delimitação das águas territoriais, estendendo-se, quando aplicável, até ao limite exterior das águas de transição.

8.

«Massa de água artificial» : uma massa de água criada pela actividade humana.

9.

«Massa de água fortemente modificada» : uma massa de água que, em resultado de alterações físicas derivadas da actividade humana, adquiriu um carácter substancialmente diferente, e que é designada pelo Estado-Membro nos termos do anexo II.

10.

«Massa de águas de superfície» : uma massa distinta e significativa de águas de superfície, como por exemplo um lago, uma albufeira, um ribeiro, rio ou canal, um troço de ribeiro, rio ou canal, águas de transição ou uma faixa de águas costeiras.

11.

«Aquífero» : uma ou mais camadas subterrâneas de rocha ou outros estratos geológicos suficientemente porosos e permeáveis para permitirem um fluxo significativo de águas subterrâneas ou a captação de quantidades significativas de águas subterrâneas.

12.

«Massa de águas subterrâneas» : um meio de águas subterrâneas delimitado que faz parte de um ou mais aquíferos.

13.

«Bacia hidrográfica» : a área terrestre a partir da qual todas as águas fluem, através de uma sequência de ribeiros, rios e eventualmente lagos para o mar, desembocando numa única foz, estuário ou delta.

14.

«Sub-bacia hidrográfica» : a área terrestre a partir da qual todas as águas fluem, através de uma sequência de ribeiros, rios e eventualmente lagos para um determinado ponto de um curso de água (geralmente um lago ou uma confluência de rios).

15.

«Região hidrográfica» : a área de terra e de mar constituída por uma ou mais bacias hidrográficas vizinhas e pelas águas subterrâneas e costeiras que lhes estão associadas, definida nos termos do n.o 1 do artigo 3.o como a principal unidade para a gestão das bacias hidrográficas.

16.

«Autoridade competente» : a ou as autoridades designadas nos termos dos n.os 2 ou 3 do artigo 3.o

17.

«Estado das águas de superfície» : a expressão global do estado em que se encontra uma determinada massa de águas de superfície, definido em função do pior dos dois estados, ecológico ou químico, dessas águas.

18.

«Bom estado das águas de superfície» : o estado em que se encontra uma massa de águas de superfície quando os seus estados ecológico e químico são considerados, pelo menos, «bons».

19.

«Estado das águas subterrâneas» : a expressão global do estado em que se encontra uma determinada massa de águas subterrâneas, definido em função do pior dos dois estados, quantitativo ou químico, dessas águas.

20.

«Bom estado das águas subterrâneas» : o estado em que se encontra uma massa de águas subterrâneas quando os seus estados quantitativo e químico são considerados, pelo menos, «bons».

21.

«Estado ecológico» : a expressão da qualidade estrutural e funcional dos ecossistemas aquáticos associados às águas de superfície, classificada nos termos do anexo V.

22.

«Bom estado ecológico» : o estado alcançado por uma massa de águas de superfície, classificado como bom nos termos do anexo V.

23.

«Bom potencial ecológico» : o estado alcançado por uma massa de água fortemente modificada ou por uma massa de água artificial, classificado como bom nos termos das disposições aplicáveis do anexo V.

24.

«Bom estado químico das águas de superfície» : o estado químico necessário para alcançar os objetivos ambientais para as águas de superfície fixados no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da presente diretiva, ou seja, o estado químico alcançado por uma massa de águas de superfície em que as concentrações de poluentes não ultrapassam nem as normas de qualidade ambiental para substâncias prioritárias enumeradas na parte A do anexo I da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), nem as normas de qualidade ambiental para poluentes específicos das bacias hidrográficas estabelecidas e aplicadas nos termos do artigo 8.o-D dessa diretiva, e em que os valores de desencadeamento baseados nos efeitos, se disponíveis, também não são ultrapassados.

25.

«Bom estado químico das águas subterrâneas» : o estado químico de uma massa de água subterrânea que preencha todas as condições definidas no quadro 2.3.2 do anexo V.

26.

«Estado quantitativo» : uma expressão do grau em que uma massa de águas subterrâneas é afectada por captações directas ou indirectas.

27.

«Recursos disponíveis de águas subterrâneas» : a taxa média anual a longo prazo de recarga total da massa de águas subterrâneas, a que se subtrai o caudal anual a longo prazo necessário para alcançar os objectivos de qualidade ecológica das águas de superfície associadas especificados no artigo 4.o, para evitar uma degradação significativa do estado ecológico dessas águas e prejuízos importantes para os ecossistemas terrestres associados.

28.

«Bom estado quantitativo» : o estado definido no quadro 2.1.2 do anexo V.

29.

«Substâncias perigosas» : substâncias ou grupos de substâncias tóxicas, persistentes e susceptíveis de bio-acumulação, e ainda outras substâncias que suscitem preocupações da mesma ordem.

30.

«Substâncias prioritárias» : substâncias enumeradas na parte A do anexo I da Diretiva 2008/105/CE, ou seja, substâncias que apresentam um risco significativo para o meio aquático ou por intermédio deste, e que são consideradas prioritárias nos termos do artigo 16.o, n.o 2, da presente diretiva.

30-A.

«Substâncias perigosas prioritárias» : substâncias prioritárias identificadas como«perigosas» nos termos da legislação referida no artigo 16.o, n.o 3.

30-B.

«Poluentes específicos das bacias hidrográficas» : poluentes que não são identificados como substâncias prioritárias ou que deixaram de sê-lo, mas que os Estados-Membros identificaram, com base na avaliação das pressões e dos impactos nas massas de águas de superfície realizada em conformidade com o anexo II, como sendo descarregados ou depositados em quantidades significativas numa bacia ou sub-bacia hidrográfica, representando assim um risco significativo para o meio aquático, ou por intermédio deste, no seu território.

31.

«Poluente» : qualquer das substâncias susceptíveis de provocar poluição, especialmente as incluídas na lista do anexo VIII.

32.

«Descarga directa em águas subterrâneas» : a descarga de poluentes em águas subterrâneas sem passagem pelo solo ou pelo subsolo.

33.

«Poluição» : a introdução directa ou indirecta, em resultado da actividade humana, de substâncias ou de calor no ar, na água ou no solo, que possa ser prejudicial para a saúde humana ou para a qualidade dos ecossistemas aquáticos ou dos ecossistemas terrestres directamente dependentes dos ecossistemas aquáticos, que dê origem a prejuízos para bens materiais, ou que prejudique ou interfira com o valor paisagístico/recreativo ou com outras utilizações legítimas do ambiente.

34.

«Objectivos ambientais» : os objectivos definidos no artigo 4.o

35.

«Norma de qualidade ambiental» : a concentração de um determinado poluente ou grupo de poluentes na água, nos sedimentos ou na biota que não pode ser ultrapassada para efeitos de proteção da saúde humana e do ambiente.

35-A.

«Valor de desencadeamento baseado nos efeitos» : limiar para os efeitos de um poluente ou grupo de poluentes na água, nos sedimentos ou na biota – em que esses efeitos são medidos por um método de monitorização baseado nos efeitos adequado e cientificamente validado – acima do qual podem ocorrer efeitos adversos na saúde humana ou no ambiente decorrentes desse poluente ou grupo de poluentes na água, nos sedimentos ou na biota.

36.

«Abordagem combinada» : o controlo das descargas e emissões em águas de superfície de acordo com a abordagem definida no artigo 10.o

37.

«Água destinada ao consumo humano» : a água destinada ao consumo humano na aceção do artigo 2.o, ponto 1, da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ).

38.

«Serviços hídricos» :

todos os serviços que forneçam a casas de habitação, a entidades públicas ou a qualquer actividade económica:

39.

os serviços hídricos e qualquer outra actividade definida no artigo 5.o e no anexo II que tenha um impacto significativo no estado da água.

Este conceito é aplicável para efeitos do artigo 1.o e da análise económica efectuada nos termos do artigo 5.o e da alínea b) do anexo III.

40.

a massa, expressa em termos de determinados parâmetros específicos, a concentração e/ou o nível de uma emissão, que não podem ser excedidos em qualquer período ou períodos de tempo. Podem ser igualmente estabelecidos valores-limite de emissão para determinados grupos, famílias ou categorias de substâncias, em especial para os identificados nos termos do artigo 16.o

Os valores-limite de emissão para as substâncias são geralmente aplicáveis no ponto de descarga da instalação, sem se atender, na sua determinação, a uma eventual diluição. No que se refere às descargas indirectas na água, o efeito das estações de tratamento de águas residuais pode ser tomado em consideração na determinação dos valores-limite de emissão das estações envolvidas, desde que seja garantido um nível equivalente de protecção do ambiente como um todo e desde que isso não conduza a níveis mais elevados de poluição do ambiente.

41.

«Controlos das emissões» : controlos que exigem uma limitação específica das emissões, como por exemplo um valor-limite de emissão, ou que de outro modo especificam limites ou condições quanto aos efeitos, à natureza ou a outras características de uma emissão ou das condições de exploração que afectem as emissões. O uso do termo «controlo das emissões» na presente directiva, a respeito das disposições de qualquer outra directiva, não supõe de modo algum a reinterpretação dessas disposições.

42.

«Deterioração do estado de uma massa de água» : diminuição do estado de, pelo menos, um dos elementos de qualidade, na aceção do anexo V, para uma classe inferior, mesmo que essa diminuição não resulte numa descida na classificação da massa de água no seu conjunto; no entanto, se um elemento de qualidade já se encontrar na classe mais baixa, qualquer nova deterioração desse elemento constitui uma deterioração do estado da massa de água.