SECTION 1 Gas and electricity infrastructure projects

Artigo 4.o

Objectivos

A Comunidade promove projectos de infra-estruturas de gás e de electricidade que apresentem o maior valor acrescentado para a Comunidade e que contribuam para:

Artigo 5.o

Prioridades

O EEPR deve servir para adaptar e desenvolver urgentemente as redes de energia de especial importância para a Comunidade, em apoio ao funcionamento do mercado interno da energia e, em particular, para aumentar a capacidade de interconexão, segurança e diversificação do aprovisionamento e superar os obstáculos ambientais, técnicos e financeiros. É necessário um apoio comunitário específico para intensificar o desenvolvimento de redes de energia e acelerar a sua construção, designadamente nos casos em que seja escassa a diversidade das rotas e das fontes de abastecimento.

Artigo 6.o

Concessão de apoio financeiro comunitário

1.  O apoio financeiro ao abrigo do EEPR («apoio EEPR») para projectos de infra-estruturas de gás e de electricidade é concedido a acções que executem total ou parcialmente os projectos enumerados na parte A do anexo e que contribuam para a consecução dos objectivos previstos no artigo 4.o

2.  A Comissão lança um convite à apresentação de propostas para identificar as acções a que se refere o n.o 1 e avalia a conformidade dessas propostas com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 7.o e os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 8.o

3.  A Comissão informa os beneficiários do apoio EEPR a conceder.

Artigo 7.o

Elegibilidade

1.  Apenas são elegíveis para apoio EEPR as propostas que executem os projectos enumerados na parte A do anexo, não excedam o montante máximo de apoio EEPR nele previsto e preencham os critérios de selecção e de adjudicação estabelecidos no artigo 8.o

2.  As propostas podem ser apresentadas:

3.  As propostas apresentadas por pessoas singulares não são elegíveis.

Artigo 8.o

Critérios de selecção e de adjudicação

1.  Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 6.o, a Comissão aplica os seguintes critérios de selecção:

2.  Na avaliação das propostas recebidas na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 6.o, a Comissão aplica os seguintes critérios de adjudicação:

Artigo 9.o

Condições de financiamento

1.  O apoio EEPR deve contribuir para as despesas relativas ao projecto e destinadas à respectiva execução, realizadas pelos beneficiários ou por terceiros responsáveis pela execução do projecto.

2.  O apoio EEPR não pode exceder 50 % dos custos elegíveis.

Artigo 10.o

Instrumentos

1.  Na sequência do convite à apresentação de propostas referido no n.o 2 do artigo 6.o, a Comissão, pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 26.o, selecciona as propostas candidatas ao apoio EEPR e determina o montante do apoio EEPR a conceder. A Comissão deve especificar as condições e métodos de execução das propostas.

2.  O apoio EEPR é concedido com base em decisões da Comissão.

Artigo 11.o

Responsabilidades financeiras dos Estados-Membros

1.  Os Estados-Membros efectuam o acompanhamento técnico e o controlo financeiro dos projectos em estreita colaboração com a Comissão e verificam o montante e a conformidade das despesas efectuadas no quadro dos projectos ou de partes de projectos com o presente regulamento. Os Estados-Membros podem solicitar a participação da Comissão nos controlos no local.

2.  Os Estados-Membros informam a Comissão das medidas tomadas ao abrigo do n.o 1, fornecendo-lhe, nomeadamente, uma descrição dos sistemas de controlo, gestão e acompanhamento estabelecidos para garantir a boa execução dos projectos.