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+ANEXO I |
ANEXO I
ANEXO I Aeronaves a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, alínea d) 1. Categorias de aeronaves tripuladas a que o presente regulamento não se aplica:
a)
Aeronaves históricas que preenchem os seguintes critérios:
i)
Aeronaves:
—
cujo projeto inicial é anterior a 1 de janeiro de 1955, e
—
cuja produção cessou antes de 1 de janeiro de 1975;
ou
ii)
Aeronaves com manifesto interesse histórico pelas seguintes razões:
—
participação num acontecimento histórico digno de registo,
—
representa um avanço importante na evolução da aviação, ou
—
papel de destaque desempenhado nas forças armadas de um Estado-Membro;
ou
b)
Aeronaves especificamente concebidas ou modificadas para fins de investigação, experimentais ou científicos, suscetíveis de serem produzidas apenas num pequeno número de exemplares;
c)
Aeronaves, incluindo as fornecidas em kit de montagem, em que pelo menos 51 % das funções de fabrico e montagem são executadas por um amador ou uma associação de amadores sem fins lucrativos, para uso próprio e sem objetivos comerciais;
d)
Aeronaves que tenham estado ao serviço das forças armadas, salvo se forem de um tipo para o qual a Agência tenha aprovado uma norma de projeto;
e)
Aviões com uma velocidade de perda mensurável ou uma velocidade mínima estabilizada de cruzeiro em configuração de aterragem não superior a 5 nós de velocidade de ar calibrada (VAC), helicópteros, paraquedas motorizados, planadores e planadores motorizados, com um máximo de dois lugares, e com uma massa máxima à descolagem (MTOM), registada pelos Estados-Membros, não superior a;
f)
Giroplanos monolugar e bilugar com MTOM não superior a 600 kg;
g)
Réplicas de aeronaves que satisfazem os critérios das alíneas a) ou d), cujo projeto estrutural é similar ao da aeronave original;
h)
Balões e dirigíveis, monolugar ou bilugar, com volume de projeto máximo, no caso de ar quente, não superior a 1 200 m3, e no caso de outro gás de elevação, não superior a 400 m3;
i)
Outras aeronaves tripuladas cuja massa total em vazio, incluindo o combustível, não é superior a 70 kg. 2. Além disso, o presente regulamento não se aplica:
a)
A aeronaves com cabo de ligação e sem sistema de propulsão, se o comprimento máximo do cabo for de 50 m, quando:
i)
a MTOM, incluindo a carga útil, é inferior a 25 kg, ou
ii)
no caso de uma aeronave mais leve que o ar, se o volume máximo previsto no projeto da aeronave for inferior a 40 m3;
b)
A aeronaves com cabo de ligação cuja MTOM não exceda 1 kg. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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