+CAPÍTULO III REQUISITOS DE QUALIDADE
---+SECÇÃO 1 Requisitos de qualidade relativos às informações sobre os direitos, as obrigações e as regras, sobre os procedimentos e sobre os serviços de assistência e de resolução de problemas
------+Artigo 9.o Qualidade das informações sobre os direitos, as obrigações e as regras
---------+Artigo 9.o 1.
---------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 10.o Qualidade das informações sobre os procedimentos
---------+Artigo 10.o 1.
---------+Artigo 10.o 2.
---------+Artigo 10.o 3.
---------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 11.o Qualidade das informações sobre os serviços de assistência e de resolução de problemas
---------+Artigo 11.o 1.
---------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 12.o Tradução das informações
---------+Artigo 12.o 1.
---------+Artigo 12.o 2.
---------+Artigo 12.o 3.
---------+Artigo 12.o 4.
---+SECÇÃO 2 Requisitos relacionados com os procedimentos em linha
------+Artigo 13.o Acesso transfronteiriço aos procedimentos em linha
---------+Artigo 13.o 1.
---------+Artigo 13.o 2.
---------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 14.o Sistema técnico para o intercâmbio automatizado transfronteiriço de elementos de prova e aplicação do princípio da declaração única
---------+Artigo 14.o 1.
---------+Artigo 14.o 2.
---------+Artigo 14.o 3.
---------+Artigo 14.o 4.
---------+Artigo 14.o 5.
---------+Artigo 14.o 6.
---------+Artigo 14.o 7.
---------+Artigo 14.o 8.
---------+Artigo 14.o 9.
---------+Artigo 14.o 10.
---------+Artigo 14.o 11.
------+Artigo 15.o Verificação dos elementos de prova entre os Estados-Membros
---+SECÇÃO 3 Requisitos de qualidade relativos aos serviços de assistência e de resolução de problemas
------+Artigo 16.o Requisitos de qualidade relativos aos serviços de assistência e de resolução de problemas
---+SECÇÃO 4 Controlo da qualidade
------+Artigo 17.o Controlo da qualidade
---------+Artigo 17.o 1.
---------+Artigo 17.o 2.
---------+Artigo 17.o 3.

CAPÍTULO III REQUISITOS DE QUALIDADE

CAPÍTULO III REQUISITOS DE QUALIDADE

1. Visão geral

,
SECÇÃO 1 Requisitos de qualidade relativos às informações sobre os direitos, as obrigações e as regras, sobre os procedimentos e sobre os serviços de assistência e de resolução de problemas SECÇÃO 1 Requisitos de qualidade relativos às informações sobre os direitos, as obrigações e as regras, sobre os procedimentos e sobre os serviços de assistência e de resolução de problemas
SECÇÃO 2 Requisitos relacionados com os procedimentos em linha SECÇÃO 2 Requisitos relacionados com os procedimentos em linha
SECÇÃO 3 Requisitos de qualidade relativos aos serviços de assistência e de resolução de problemas SECÇÃO 3 Requisitos de qualidade relativos aos serviços de assistência e de resolução de problemas
SECÇÃO 4 Controlo da qualidade SECÇÃO 4 Controlo da qualidade

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1724
  • EULAW -

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