+Artigo 9.o Certificado de ordem europeia de produção (COEP) e certificado de ordem europeia de conservação (COEC)
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Artigo 9.o Certificado de ordem europeia de produção (COEP) e certificado de ordem europeia de conservação (COEC)

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 9.o 1.	A ordem europeia de produção ou a ordem europeia de conservação deve ser transmitida ao destinatário a que se refere o artigo 7.o através de um COEP ou de um COEC. A autoridade emissora ou, se aplicável, a autoridade de validação deve preencher e assinar o COEP que consta do anexo I ou o COEC que consta do anexo II, atestando a veracidade e a exatidão do seu conteúdo.
Artigo 9.o 2.	O COEP deve conter as informações enumeradas no artigo 5.o, n.o 5, alíneas a) a h), bem como informações suficientes que permitam ao destinatário identificar e contactar a autoridade emissora e a autoridade de execução, se necessário. Se for exigida uma comunicação à autoridade de execução nos termos do artigo 8.o, o COEP transmitido a essa autoridade deve conter as informações enumeradas no artigo 5.o, n.o 5, alíneas a) a j).
Artigo 9.o 3.	Um COEC deve conter as informações enumeradas no artigo 6.o, n.o 4, alíneas a) a f), bem como informações suficientes que permitam ao destinatário identificar e contactar a autoridade emissora.
Artigo 9.o 4.	Se necessário, o COEP ou o COEC deve ser traduzido para uma língua oficial da União aceite pelo destinatário, conforme previsto no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2023/1544. Caso não seja indicada qualquer língua pelo prestador de serviços, o COEP ou o COEC deve ser traduzido para uma língua oficial do Estado-Membro no qual o estabelecimento designado ou o representante legal do prestador de serviços está situado. Caso seja exigida uma comunicação à autoridade de execução nos termos do artigo 8.o, o COEP a transmitir a essa autoridade deve ser traduzido para uma língua oficial do Estado de execução ou para outra língua oficial da União aceite por esse Estado.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 28.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1543
EULAW -
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