+CAPÍTULO II ORDEM EUROPEIA DE PRODUÇÃO, ORDEM EUROPEIA DE CONSERVAÇÃO E RESPETIVOS CERTIFICADOS
---+Artigo 4.o Autoridade emissora
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
------+Artigo 4.o 4.
------+Artigo 4.o 5.
------+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 5.o Condições de emissão de uma ordem europeia de produção
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
------+Artigo 5.o 6.
------+Artigo 5.o 7.
------+Artigo 5.o 8.
------+Artigo 5.o 9.
------+Artigo 5.o 10.
---+Artigo 6.o Condições de emissão de uma ordem europeia de conservação
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
------+Artigo 6.o 4.
---+Artigo 7.o Destinatários de ordens europeias de produção e de ordens europeias de conservação
------+Artigo 7.o 1.
------+Artigo 7.o 2.
---+Artigo 8.o Notificação à autoridade de execução
------+Artigo 8.o 1.
------+Artigo 8.o 2.
------+Artigo 8.o 3.
------+Artigo 8.o 4.
---+Artigo 9.o Certificado de ordem europeia de produção (COEP) e certificado de ordem europeia de conservação (COEC)
------+Artigo 9.o 1.
------+Artigo 9.o 2.
------+Artigo 9.o 3.
------+Artigo 9.o 4.
---+Artigo 10.o Execução de um COEP
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
------+Artigo 10.o 4.
------+Artigo 10.o 5.
------+Artigo 10.o 6.
------+Artigo 10.o 7.
------+Artigo 10.o 8.
------+Artigo 10.o 9.
---+Artigo 11.o Execução de um COEC
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 2.
------+Artigo 11.o 3.
------+Artigo 11.o 4.
------+Artigo 11.o 5.
------+Artigo 11.o 6.
------+Artigo 11.o 7.
---+Artigo 12.o Motivos de recusa de ordens europeias de produção
------+Artigo 12.o 1.
------+Artigo 12.o 2.
------+Artigo 12.o 3.
------+Artigo 12.o 4.
------+Artigo 12.o 5.
---+Artigo 13.o Informação do utilizador e confidencialidade
------+Artigo 13.o 1.
------+Artigo 13.o 2.
------+Artigo 13.o 3.
------+Artigo 13.o 4.
---+Artigo 14.o Reembolso dos custos incorridos
------+Artigo 14.o 1.
------+Artigo 14.o 2.

CAPÍTULO II ORDEM EUROPEIA DE PRODUÇÃO, ORDEM EUROPEIA DE CONSERVAÇÃO E RESPETIVOS CERTIFICADOS

CAPÍTULO II ORDEM EUROPEIA DE PRODUÇÃO, ORDEM EUROPEIA DE CONSERVAÇÃO E RESPETIVOS CERTIFICADOS

1. Visão geral

,
Artigo 4.o Autoridade emissora
Artigo 5.o Condições de emissão de uma ordem europeia de produção
Artigo 6.o Condições de emissão de uma ordem europeia de conservação
Artigo 7.o Destinatários de ordens europeias de produção e de ordens europeias de conservação
Artigo 8.o Notificação à autoridade de execução
Artigo 9.o Certificado de ordem europeia de produção (COEP) e certificado de ordem europeia de conservação (COEC)
Artigo 10.o Execução de um COEP
Artigo 11.o Execução de um COEC
Artigo 12.o Motivos de recusa de ordens europeias de produção
Artigo 13.o Informação do utilizador e confidencialidade
Artigo 14.o Reembolso dos custos incorridos

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 28.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1543
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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