+Artigo 20.o
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.
---+Artigo 20.o 4.
---+Artigo 20.o 5.

Artigo 20.o

1. Visão geral

,
Artigo 20.o 1.
A Comissão procede à monitorização dos riscos de aprovisionamento relacionados com matérias-primas críticas, em particular aqueles que são suscetíveis de distorcer a concorrência ou de fragmentar o mercado interno.

A referida monitorização abrange, pelo menos, a evolução dos seguintes parâmetros:

a) 

Fluxos comerciais entre a União e os países terceiros e dentro do mercado interno;

b) 

Procura e oferta;

c) 

Concentração da oferta;

d) 

Produção global e da União e capacidades de produção em diferentes fases da cadeia de valor das matérias-primas;

e) 

Volatilidade dos preços;

f) 

Estrangulamentos em qualquer fase da produção da União e estrangulamentos no licenciamento para projetos estratégicos na União;

g) 

Potenciais obstáculos ao comércio de matérias-primas críticas ou de mercadorias que utilizam matérias-primas críticas como fator de produção no mercado interno.
Artigo 20.o 2.

As autoridades nacionais que participam no subgrupo permanente a que se refere o artigo 36.o, n.o 8, alínea e), apoiam a Comissão na monitorização a que se refere o n.o 1 do presente artigo:

a) 

Partilhando todas as informações pertinentes de que disponham sobre a evolução dos parâmetros enumerados no n.o 1 do presente artigo, com exceção da sua alínea e), incluindo as informações referidas no artigo 21.o;

b) 

Reunindo, em coordenação com a Comissão e as outras autoridades participantes, informações sobre a evolução dos parâmetros enumerados no n.o 1 do presente artigo, incluindo as informações referidas no artigo 21.o;

c) 

Facultando uma análise dos riscos de aprovisionamento de matérias-primas críticas à luz da evolução dos parâmetros enumerados no n.o 1;

d) 

Informando sem demora a Comissão caso o Estado-Membro tome conhecimento de um risco de perturbação grave do aprovisionamento de matérias-primas críticas.
Artigo 20.o 3.
A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais que participam no subgrupo permanente a que se refere o artigo 36.o, n.o 8, alínea e), assegura a realização de um teste de esforço para cada cadeia de aprovisionamento de matérias-primas estratégicas, pelo menos de três em três anos ou se a monitorização a que se refere o n.o 1 do presente artigo detetar um aumento significativo dos riscos de aprovisionamento. Para o efeito, o subgrupo permanente a que se refere o artigo 36.o, n.o 8, alínea e), coordena e reparte a execução dos testes de esforço para as diferentes matérias-primas estratégicas pelas diferentes autoridades participantes.

Os testes de esforço a que se refere o primeiro parágrafo consistem numa avaliação da vulnerabilidade da cadeia de aprovisionamento de matérias-primas da União da matéria-prima estratégica relevante às perturbações do aprovisionamento estimando o impacto dos diferentes cenários que podem causar tais perturbações no aprovisionamento e os seus potenciais efeitos, tendo em conta, pelo menos, os seguintes elementos:

a) 

O local em que a matéria-prima estratégica em causa é extraída, transformada ou reciclada;

b) 

As capacidades dos operadores económicos ao longo da cadeia de valor das matérias-primas, bem como a estrutura do mercado;

c) 

Os fatores que possam afetar o aprovisionamento, incluindo, nomeadamente, a situação geopolítica, a logística, o aprovisionamento energético, a mão de obra ou as catástrofes naturais;

d) 

A disponibilidade e a capacidade de diversificar rapidamente fontes de aprovisionamento, de substituir materiais ou de diminuir a procura;

e) 

Os utilizadores das matérias-primas estratégicas relevantes ao longo da cadeia de valor das matérias-primas e a sua parte na procura, conferindo especial atenção à produção de tecnologias importantes para as transições ecológica e digital, bem como para as aplicações de defesa e aeroespaciais;

f) 

Potenciais obstáculos ao comércio transfronteiriço de matérias-primas estratégicas pertinentes ou de mercadorias que utilizam matérias-primas estratégicas como fator de produção no mercado interno.
Artigo 20.o 4.

A Comissão deve disponibilizar ao público, num sítio Web de acesso livre, e atualizar regularmente um painel de monitorização que contenha:

a) 

As informações agregadas disponíveis sobre a evolução dos parâmetros a que se refere o n.o 1;

b) 

Uma descrição agregada do cálculo do risco de aprovisionamento de matérias-primas críticas à luz das informações a que se refere a alínea a) do presente número;

c) 

Se for caso disso, sugestões gerais de estratégias de mitigação adequadas para reduzir o risco de aprovisionamento, a menos que a disponibilização ao público dessas sugestões gerais comprometa a proteção de segredos industriais ou comerciais ou de outras informações sensíveis, confidenciais ou classificadas.
Artigo 20.o 5.
A Comissão analisa as informações recolhidas nos termos dos n.os 1, 2 e 3 do presente artigo. Se a Comissão considerar, com base na análise, que existe uma indicação clara do risco de perturbação do aprovisionamento, que seja suscetível de distorcer a concorrência ou fragmentar o mercado interno, alerta os Estados-Membros, o Comité e os organismos da União responsáveis pelos mecanismos de vigilância ou de gestão de crises cujo âmbito abranja as matérias-primas estratégicas ou críticas relevantes. Se for caso disso, a Comissão avalia igualmente se este risco exige uma atualização da lista de matérias-primas estratégicas nos termos do artigo 3.o, n.o 3.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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