+Artigo 11.o 5

Artigo 11.o 5

5.   Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para assegurar que a prestação de serviços de tráfego aéreo de rota respeite o requisito relativo à separação de contas a que se refere o artigo 36.o, n.o 3.

Além disso, caso o prestador de serviços de navegação aérea tencione participar em procedimentos de contratação para a prestação de serviços de navegação aérea em conformidade com os n.os 1 e 2, o Estado-Membro em causa deve tomar as medidas adequadas para evitar subvenções cruzadas com outros serviços de navegação aérea.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

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