+Artigo 24.o 2

Artigo 24.o 2

2.   Ao avaliar a coerência dos objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota com os objetivos de desempenho a nível da União, a Comissão deve ter devidamente em conta as circunstâncias locais e as interdependências entre os domínios essenciais de desempenho a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea a).

A Comissão pode autorizar um desvio dos objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota em relação aos objetivos de desempenho a nível da União no que diz respeito a um domínio essencial de desempenho se tal for considerado necessário e proporcionado para assegurar a coerência dos objetivos de desempenho para esses serviços com os objetivos de desempenho a nível da União no que diz respeito a outros domínios essenciais de desempenho.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.11.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R2803
  • EULAW -

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