Artigo 24.o Avaliação dos planos de desempenho

1.   A Comissão avalia os projetos de planos de desempenho adotados a que se refere o artigo 23.o, incluindo a coerência dos objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota com os objetivos de desempenho a nível da União, em consonância com os critérios e condições estabelecidos nos atos de execução a que se refere o artigo 28.o, alínea b), e a repartição dos custos comuns entre os serviços de navegação aérea de rota e de terminal, de acordo com os princípios gerais a que se refere o artigo 21.o, n.o 4, alínea l). A avaliação da coerência dos objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota com os objetivos de desempenho a nível da União deve ter em conta as melhorias de desempenho ao longo do tempo. A Comissão deve analisar os objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de terminal à luz dos elementos especificados no ato de execução a que se refere o artigo 28.o, alínea b).

2.   Ao avaliar a coerência dos objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota com os objetivos de desempenho a nível da União, a Comissão deve ter devidamente em conta as circunstâncias locais e as interdependências entre os domínios essenciais de desempenho a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea a).

A Comissão pode autorizar um desvio dos objetivos de desempenho para os serviços de navegação aérea de rota em relação aos objetivos de desempenho a nível da União no que diz respeito a um domínio essencial de desempenho se tal for considerado necessário e proporcionado para assegurar a coerência dos objetivos de desempenho para esses serviços com os objetivos de desempenho a nível da União no que diz respeito a outros domínios essenciais de desempenho.

3.   Se considerar que o projeto de plano de desempenho adotado respeita os critérios e condições referidos no artigo 24.o, n.o 1, e estabelecidos nos atos de execução a que se refere o artigo 28.o, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do presente artigo, a Comissão adota um ato de execução para o aprovar. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.

4.   Se considerar que existem dúvidas quanto à conformidade do projeto de plano de desempenho com esses critérios e condições previstos nas referidas disposições, em conjugação com o n.o 2 do presente artigo, a Comissão dá início a uma análise pormenorizada desse projeto de plano de desempenho, solicitando informações adicionais ao Estado-Membro em causa, se necessário.

5.   Se, tendo procedido à análise pormenorizada, concluir que o projeto de plano de desempenho respeita esses critérios e condições previstos nas referidas disposições, em conjugação com o n.o 2 do presente artigo, a Comissão adota um ato de execução para o aprovar. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.

Se considerar que o projeto de plano de desempenho adotado não respeita esses critérios e condições, a Comissão adota um ato de execução sob a forma de uma decisão, solicitando ao Estado-Membro em causa que apresente um projeto revisto de plano de desempenho que respeite esses critérios e condições e, se for caso disso, estabelecendo as medidas corretivas a tomar por esse Estado-Membro. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3.

O Estado-Membro em causa comunica à Comissão as medidas que foram tomadas em aplicação dessa decisão, bem como informações que demonstrem que essas medidas estão em conformidade com essa decisão.

Se considerar que essas medidas são suficientes para assegurar o cumprimento da sua decisão, a Comissão notifica desse facto o Estado-Membro em causa e adota um ato de execução para aprovar o projeto de plano de desempenho. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 48.o, n.o 2.

Se considerar que essas medidas não são suficientes para garantir o cumprimento da decisão, a Comissão notifica o Estado-Membro em causa.

A Comissão atua, se for caso disso, no sentido de resolver o incumprimento, nomeadamente através das medidas previstas no artigo 258.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

6.   Os projetos de planos de desempenho aprovados pela Comissão nos termos do presente artigo devem ser adotados pelos Estados-Membros em causa como planos definitivos e ser tornados públicos, sem prejuízo do disposto no artigo 52.o, n.o 3.