Artigo 37.o Funções da rede

1.   As funções da rede de gestão do tráfego aéreo devem levar a uma utilização sustentável e eficiente do espaço aéreo e de recursos escassos. Devem também assegurar que os utilizadores do espaço aéreo possam operar trajetórias de voo e perfis otimizados em função do ambiente e do clima, assegurando simultaneamente o acesso equitativo e razoável ao espaço aéreo e aos serviços de navegação aérea e minimizando o congestionamento. As funções da rede estabelecidas no n.o 2 do presente artigo destinam-se a apoiar o acesso sem descontinuidades aos serviços de navegação aérea por parte dos utilizadores do espaço aéreo, bem como a realização dos objetivos de desempenho a nível da União a que se refere o artigo 21.o, n.o 3, alínea b), e devem basear-se em requisitos operacionais. A execução dessas funções da rede deve respeitar o disposto no artigo 1.o e não prejudica a soberania dos Estados-Membros sobre o seu espaço aéreo nem as suas responsabilidades em matéria de ordem pública, segurança pública e defesa.

2.   As funções da rede referidas no n.o 1 são as seguintes:

3.   Os Estados-Membros e todas as partes interessadas operacionais devem executar funções de rede com o contributo do Gestor da Rede, conforme definido no artigo 38.o, n.o 6, e no ato de execução a que se refere o artigo 38.o, n.o 10.

4.   As funções estabelecidas no n.o 2 não envolvem a aprovação de medidas vinculativas de âmbito geral nem o exercício de um poder de apreciação política. São exercidas em coordenação com as autoridades militares, de acordo com os procedimentos acordados relativos à utilização flexível do espaço aéreo. As medidas tomadas para a execução das funções referidas no n.o 2 são de natureza puramente operacional ou técnica e devem ter em conta as especificidades dos Estados-Membros.

5.   A fim de assegurar a aplicação uniforme e o cumprimento das disposições a que se refere o presente artigo, a Comissão, tendo em vista a realização dos objetivos estabelecidos no artigo 1.o, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 48.o, n.o 3, atos de execução que estabeleçam regras pormenorizadas relativas à execução das funções de rede, incluindo a gestão de crises.